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Decreto nº 16.633, de 22 de abril de 2020
Ementa:
“Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 16.629, de 15 de abril de 2020”.
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Texto Original
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Decreto nº 16.629, de 15 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre retorno gradual das atividades comerciais suspensas ou restritas por meio dos Decretos Municipais publicados para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19.
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Texto Original
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Decreto nº 16.612, de 23 de março de 2020
Ementa:
“Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Municipio de Porto velho para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19.”
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Texto Original
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Decreto nº 16.611, de 20 de março de 2020
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 16.597, de 18 de março de 2020, e dá outras providencias.
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Texto Original
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Decreto nº 16.608, de 19 de março de 2020
Ementa:
Altera o Art.11 do Decreto nº. 16.597, de 18 de março de 2020.
Texto Compilado
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Texto Original
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Decreto nº 16.597, de 18 de março de 2020
Ementa:
Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Município e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Texto Original
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