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"Altera dispositivo da Resolução nº 254/CMPV-91 - REGIMENTO INTERNO".

"Altera dispositivo da Resolução nº 254/CMPV-91 - REGIMENTO INTERNO".

"Altera o parágrafo 1º do Artigo 89, da Resolução nº 254/91 - Regimento Interno".

"AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, A TORNAR SEM EFEITO NOMEAÇÕES DE CARGOS EM COMIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Altera o parágrafo 1º do Artigo 89, da Resolução nº 254/91 - Regimento Interno".

Acrescenta o inciso V, ao artigo 111 e o artigo 117-A, ao artigo 117, todos da Resolução nº 254/91 do Regimento Interno.

"Dispõe sobre alteração da Resolução nº 485/03, de 28 de março de 2003".

"Acrescenta o inciso V, ao artigo 111 e o Artigo 117-A, ao artigo 117, todos da Resolução nº 254/91 do Regimento Interno".

"Revoga a Resolução nº 514/CMPV-2006 de 11 de dezembro de 2006".

"Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal".

"Altera e acrescenta ao Inciso XII do Artigo 89 da Resolução nº 254/CMPV-91 - Regimento Interno".

"Altera dispositivo do Regimento Interno".

''Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Resolução n°254, de 11 de outubro de 1991 - REGIMENTO INTERNO''.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°407/MENS.N°058/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo de Porto Velho - COMTUR, e dá outras providências.

"Acrescenta o 'parágrafo único' ao inciso I e altera a redação do inciso II, do artigo 2º, da Lei nº 1.151, que dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional Profissionais da Saúde - PSAU, no Plano de Cargos e Vencimento da Prefeitura do Município de Porto Velho."

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB."

"Autoriza o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM a realizar Termo de Parcelamento de Dívida com o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."

"Cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Programas Especiais na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Velho e dá outras providências."

"Cria, denomina e define tipologias das escolas urbanas no município de Porto Velho e dá outras providências."

"Altera o art. 86 e acrescenta art. 86-A na Lei Complementar nº 277, de 10 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho."

"Dispõe sobre a remuneração do cargo comissionado de Secretário Municipal ou Correspondente, e dá outras providências."

"Altera o quantitativo de vagas constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 141 de 19 de abril de 2002."

"Altera o quantitativo de vagas constantes da Lei Complementar 174, de 12 de novembro (de) 2003 e dá outras providências."

"Dispõe sobre o enquadramento, realinhamento e tabela de vencimentos de que trata a Lei Complementar nº 141/2002, alteradas pelas Leis nº 186/2004 e nº 219/2005, e dá outras providências."

"Cria e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Porto Velho - COMSEAN - PVH, e dá outras providências."

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 140/2001 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Porto Velho, e dá outras providências."

"Altera a disciplina e estende o prazo para a concessão da anistia de multas e juros de que trata a Lei Complementar nº 223/2005."

"Altera o quantitativo de vagas constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 141 de 19 de abril de 2002."

"Cria, Denomina e Define Tipologia de Escola Urbana no Município de Porto Velho, e dá outras providências."

"Altera o quantitativo de vagas constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 141 de 19 de abril de 2002 e dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 163 de 08 de julho de 2003."

"Altera o quantitativo de vagas constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 141 de 19 de abril de 2002 e Anexo I da Lei Complementar nº 163/03."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e instalar o Programa Bolsa Universidade destinado a contemplar, com uma bolsa de estudo do curso superior, os estudantes que mais se destacarem no decorrer do Segundo (2º) Grau, nas Escolas Públicas do Município de Porto Velho, e dá outras providências."

"Altera e suprime dispositivos dos Artigos 81 e 84, e acrescenta o parágrafo 3º ao Artigo 88, da Lei Complementar nº 227, de 10 de novembro de 2005."

"Autoriza o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM a realizar Termo de Parcelamento de Dívida com o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."

"Promove a alteração do Código Tributário do Município de Porto Velho, Lei Complementar n.º199/2014, criando o Alvará Provisório para o funcionamento e instalações de atividades econômicas e dá outras providências, adequando à Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/2006)."

"Acrescenta alterações e cria o art. 9º - A, na Lei Complementar n. 033 de 03 de novembro de 1994, e dá outras providências"

"Altera os artigos 285 e 286 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 199 de 21 de dezembro de 2004)."

"Promove a alteação e a adequação de dispositivos do Código Tributário do Município de Porto Velho, Lei Complementar n. 199/2004, à Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Lei Complementar nº 123/2006) e dá outras providências"

"Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Titulo I, Capitulo III da Lei Complementar n.277 de 10 de novembro de 2005, que trata do custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho, e dá outras providências."

"Acrescenta o § 3º ao Artigo 210 da Lei n. 53-A de 26/12/1972 - Código de Posturas do Município de Porto Velho."

"Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP, e dá outras providências"

"Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Porto Velho e dá outras providências"