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Determina a inclusão obrigatória de peixe e seus derivados, no cardápio da merenda escolar nas instituições municipais de ensino.

Doapõe sobre a incorporação dos jogos de futebol de campo e outras áreas desportivas amadoras denominado AMADORZÃO. modalidade interbairros, ao calendário oficial de evento do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre o Bombeiro Mirim Municipal no Município de Porto Velho-RO e dá outas providências.

Dispõe sobre a semana do Empreendedorismo, nas escolas publicas de ensino fundamental no Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados as crianças portadoras de doenças mentais e/ou físicas nas praças e parques Municipais de Porto Velho.

Torna obrigatória a publicidade das ações a serem realizadas pelos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no site oficial da Prefeitura de Porto Velho, e aas ações a serem realizadas no âmbito do Poder Legislativo, no site oficial da Câmara Municipal de Porto Velho.

Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em logradouros públicos e das outras providências.

Institui a semana de proteção aos animais no âmbito, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial a semana de coleta de resíduos a ser divulgada e estimulada trimestralmente no Município de Porto Velho.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Junho Vermelho" e dá outras providências.

"Regulamenta a utilização do transporte coletivo pelos militares no Município de Porto Velho e dá outras providências"

Dispõe sobre o fundo Municipal dos Direitos de pessoa com Deficiência- FMDPD no Município de Porto Velho e adota outras providências.

Obriga Restaurantes e similares em concederem descontos em meia porção na forma que menciona.

Dispõe sobre a Marcha Contra a Violência Sexual no Município de Porto Velho (RO), e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de indenização pelas instituições bancárias aos seus usuários, quando atendidos em horário excedente ao limite máximo de tempo de espera, nos termos da Lei nº 1877, de 19 de Maio de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre vigilância armada 24 (vinte e quatro) horas nas agências bancárias públicas e privadas, e nas cooperativas de crédito no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de fraldários para uso de pessoas gestantes, necessidades especiais e idosas.

Regulamenta a utilização do transporte coletivo, como também, nos ônibus de viagem que realiza o trajeto para os Distritos pelos Servidores Municipais da Educação e da Saúde do Município de Porto Velho (RO), e dá outras providências.

Institui , nos termos do art. 182, §4° da constituição federal, os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no município de Porto Velho e dá outras providências.

Regulamenta a isenção na utilização do transporte coletivo, para os alunos da rede pública, comprovada baixa renda através do Cadastro Único dos programas Sociais do Governo Decreto Nº6.13, de 26 de julho de 2007, dentro do Município de Porto Velho (RO), e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da exposição e disponibilização, em mesas e balcões, de molhos, condimentos, óleos vegetais, vinagres e similares fora dos recipientes originais de fábrica, em bares, restaurantes, lanchonetes e similares.

Dispõe sobre a proibição de exposição, em mesas e balcões, de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em bares, restaurantes, lanchonetes e similares.

Concede isenção do pagamento das tarifas dos transportes coletivos aos desempregados involuntários.

Torna obrigatória a publicidade das ações ou entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no site oficial da Prefeitura de Porto Velho, bem como, a informação destas ações à Câmara Municipal de Porto Velho.

Dispõe sobre a reserva dos apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares aos idosos e portadores de deficiências, contemplados como beneficiários nos programas habitacionais implantados pelo poder Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de avisos que estimulem o uso de táxi e mototáxi como meio de transporte em estabelecimentos comerciais.

Institui o Programa Dezembro vermelho de prevenção a AIDS no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Altera, inclui e revoga dispositivos de Lei nº 1958 de 22 de Setembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho.

Institui o Programa " Super Down" no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo a Lei n° 1.856 de 22 de dezembro de 2009, que foi alterada pelas Leis 2.162 de 08 de maio de 2014 a Lei n° 2.218 de 16 de abril de 2015, e dá outras providências.

Dispões sobre a não extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano, no âmbito do Município de Porto Velho.

Institui o Dia do Cobrador de ônibus no Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede Pública municipal de saúde dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.856 de 22 de Dezembro de 2009, que foi alterada pelas Leis nº 2.162 de 08 de maio de 2014, Lei nº 2.168 de 09 de junho de 2014 e Lei nº 2.218 de 16 de abril de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a arte em grafite no âmbito do Município de Porto Velho.

Institui e inclui no calendário oficial e cultura de eventos do Município de Porto Velho, o dia do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no 2º domingo do mês de Junho, e dá outras providências.

Inclui o dia Municipal da defesa civil no calendário oficial da cidade de Porto Velho.

"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Porto Cristo - AMBPC"

“Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.”

Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em logradouros públicos e dá outras outras providências.

“Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de Diabetes Melitus no Município de Porto Velho"

"Dispõe sobre a instituição do dia do Corpo Técnico da Controladoria Geral do Município no âmbito de Porto Velho."

“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.331, de 30 de agosto de 2016 e dá outras providências.”

Proíbe comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito da odontologia por estabelecimentos comerciais que não possuam as autorizações pertinentes no âmbito do Município de Porto Velho”.

“Dispõe sobre a denominação das vias públicas e delimitações dos Bairros localizados ao Distrito de Vista Alegre do Abunã e dá outras providências.”

Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores, e dá outras providências.

'' CRIA O ''PROGRAMA PRATA DA CASA'' QUE ESTABELECE A OBRIGATORIDADE DISPONIBILIZAÇÕES DE OPORTUNIDADES PARA AS APRESENTAÇÕES DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTOS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL''.

''INSTITUI O ''PASSE-CIDADÃO'' NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO''.

Incluiu o acontecimento anual ''dia do estudante'' no calendário de manifestações culturais do município de Porto Velho, e firma parceria com fundação cultural do município - FUNCULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.