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Dispõe sobre a inclusão no calendário Oficial de eventos e comemorações culturais do Município de Porto Velho, o Arráialeste, e dá outras providências.

Regulamenta a Indicação a Aprovação de Emendas Parlamentares Municipais dá outras Providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar acordo para parcelamento de dívida não tributária do Município de Porto Velho para com a procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Inclusão no calendário oficial de eventos e comemorações culturais do município de Porto Velho, a marcha municipal pela diversidade sexual e da outras providencias.

Institui no calendário oficial do município de Porto Velho, o Campeonato de Pesca Esportiva do Distrito de jaci Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de transporte público de informar sobre a vida útil dos veículos dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação das Empresas prestadoras de serviços no transporte escolar de informar sobre a vida útil dos veículos e dá outras providências.

Altera o Art. 3º da Lei nº 186, de 24 de abril de 1980 e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º, da Lei 1614 de 05 de julho de 2005, que autoriza o Legislativo ao Município a doação de área, com fins educacionais, ao Governo do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de transporte público de prestar informações aos usuários conforme Lei 12. 587/2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem, oriundos por aquisição de passagens aéreas pelo poder executivo municipal dá outras providências.

Dispõe sobre a medição individualizada do consumo de água e energia elétrica nas edificações prediais.

Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de segurança nos veículos do sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Porto Velho/RO e dá outras providências.

Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho a Festa Agropecuária do Distrito de Nova Califórnia, realizada anualmente na segunda semana do mês de julho.

Dispõe sobre o adiamento de feriados.

"Dispõe sobre a realização do " Teste de Linguinha" nos recém-nascidos e bebês, nas maternidades e hospitais-maternidades localizados no âmbito do Município de Porto Velho."

"Dispõe sobre a Gratuidade do Transporte Coletivo Urbano a Pessoa Idosa a partir de 60 (sessenta) anos, no Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Dispõe sobre a incorporação dos Festejos do Médio e Baixo Madeira no calendário oficial de eventos e comemorações do Munícipio de Porto Velho, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e institui o Selo Roda Verde no âmbito no município de Porto Velho e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Servidor Público Cidadão".

"Institui a semana municipal do profissional de educação física no município de Porto Velho."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de educação física para a docência da disciplina educação física infantil e no ensino fundamental no município de Porto Velho."

Dispõe Sobre a Aplicação de Penalidades no Trânsito e dá Outras Providências.

Institui o Prêmio "Educação no Trânsito" e Dá Outras Providências.

Institui no Município de Porto Velho, o evento " Show da Virada".

"DISPOE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, A PARADA DO ORGULHO LGBT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPOE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES CULTURAIS DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, O CARNAVAL DA ZONA LESTE (CARNALESTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos em estoque nas farmácias básicas do Município no "Site" da prefeitura do município de Porto Velho."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo das vias e passeios públicos, pelas concessionários de serviço públicos, no caso de abertura de buracos e valas para a realização de serviços de instalação, manutenção ou consertos das redes de água, esgoto, luz, gás, telefone, internet e outros, no município de Porto Velho, e dá outras providências."

"Dispõe a instituição do programa "Porto Velho Limpa" no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências".

"Institui o programa "tapa buraco" no município de Porto Velho, e dá outras providências"

"Altera dispositivos e dá nova redação a Lei nº1.936, de 20 de junho de 2011 que autoriza o chefe do poder executivo a disponibilizar sinal de internet gratuito a população do Município de Porto Velho, e dá outras oportunidades."

Institui a "Semana de Música de Porto Velho" a ser comemorada anualmente, tendo como data referencial o dia 22 de novembro.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas socioeducativas pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Porto Velho".

"Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Restaurante Popular no município de Porto Velho".

"Institui normas e procedimentos para a Coleta, Armazenagem, reciclagem e destinação final de eletrodomésticos e produtos eletroeletrônicos considerados como lixo tecnológico, no âmbito do Município de Porto Velho".

Dispõe sobre a fixação e destinação de percentual das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos repassados pelas Usinas Hidrelétricas instaladas no Município de Porto Velho.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura divulgar via internet a imagem do alvará de funcionamento dos locais de reunião; determina a divulgação do link com o Alvará de Funcionamento divulgado pela Prefeitura no site do estabelecimento e dá outra providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública do município de Porto Velho comunicarem o excesso de faltas dos alunos."

"Dispõe sobre a criação do programa: Defesa pessoal para idosos, no âmbito do município de Porto Velho."

"Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal 1.949/2011, que PROÍBE A VENDA, O CONSUMO E A EXPOSIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS no munícipio de Porto Velho e dá outras providências".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de brinquedos, inclusive adaptados para crianças com necessidades especiais, nos parques e áreas de lazer no município de Porto Velho, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do programa de saúde vocal para professores da rede pública de ensino do município de Porto Velho, e dá outras providências."

“Autoriza o Poder Executivo a receber área de terra por doação com cláusula resolutiva para realizar edificações e celebrar convênios, termo de cooperação técnica ou parceria visando fortalecimento das políticas públicas no âmbito do programa territórios da cidadania e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de equipamentos para a prática de exercícios físicos inclusive adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais, nos parques e áreas de lazer do município de Porto Velho, e dá outras providências."

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de banheiros e fraldários em praças e parques públicos e dá outras providencias.

Implantar nas séries fundamentais das escolas públicas municipais, Disciplina (Matéria) para prevenção de acidentes domésticos e orientação no atendimento de primeiros socorros.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Valmir Miranda Vitorino" a Praça Pública, no bairro Esperança da Comunidade, neste Município."

"Institui o Dia do Nordestino e dá outras providências".