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Apreciação do Veto Integral nº 34/2021 aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.126/2021, de autoria do Vereador Gilber Mercês.

Dispõe sobre a instalação de aparelhos e equipamentos adaptados ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas academias ao ar livre, parques, playgrounds, praças e locais públicos no município de Porto Velho e da outras providências.

Veto integral ao projeto de lei n°3993/2019 que "disciplina a presença de intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais - nos Centros de Formação de Condutores no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências"

Veto integral ao projeto de Lei complementar n° 1145/2020, que "Altera dispositivos da Lei n° 202, de 12 de junho de 1981 e dá outras providências"

Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 1152/2021, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 825, de 05 de Outubro de 2020".

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°4061/2020

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 4123/2021, que "Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho no âmbito do Município de Porto Velho, visando o combate e prevenção à Violência contra a Mulher".

Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar n° 1158/2021, que "Torna obrigatória a previsão de vagas em estacionamentos de aeroportos, shoppings e terminais rodoviários interestaduais, para veículos que preste serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 3.983/2019, que "Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros, faixa de pedestre e sinalizações, em frente de hospitais de urgência e emergência públicos e privados e escolas públicas e privadas na cidade de Porto Velho e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 4126/2021 que estabelece "Permite que os devedores convertam multas ambientais municipais não pagas em aquisição de lote de vacinas ou insumos (equipamentos de proteção individual) destinados ao combate e à imunização contra a COVID-19."

Mensagem Nº 43 Veto Parcial por Inconstitucionalidade Formal do Projeto de Lei nº 4168/2021.

Mensagem Nº 44/2021 Veto Integral por Inconstitucionalidade Formal do Projeto de Lei nº 4155/2021.

Mensagem Nº 45/2021 Veto Parcial por Inconstitucionalidade Formal do Projeto de Lei nº 4157/2021.

Mensagem Nº 46/2021 Veto Integral por Inconstitucionalidade Formal do Projeto de Lei nº 4172/2021.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal, ao Projeto de Lei 4.220/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que "Dispõe de autorização nos estabelecimentos comerciais hotéis, motéis, casa noturnas, postos de gasolina a beira de BR e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas no Município de Porto Velho e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4185/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Institui o programa Adote Um Campo para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador e dá outras providências."

Veto PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 4184/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Damaceno, Edimilson Dourado e Edevaldo Neves, que "Institui o Dia Municipal do Futebol Amador e a Semana Municipal do Futebol Amador, no município de Porto Velho, e dá outras providências."

Veto PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4186/2021, de autoria do Vereador Paulo Tico, que "Institui a figura do Aluno e Professor Exemplar, a ser homenageado e premiado na forma estabelecida nesta Lei."

Veto INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4240/2021, de autoria do Vereador Isaque Machado, que "Dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de comercialização de bebidas alcóolicas para agentes públicos que esteja portando armas de fogo, e dá outras providencias."

Veto integral ao Projeto de Lei nº 4212/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência do Município, e das outras providências.'

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n° 1193/2021, que "extingue o cargo de operador de máquinas pesadas e motorista de veículos no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 4267/2021, que "Institui o Programa Bolsa-Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal".

Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar n° 1191/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros que "Institui a Carteira Municipal de identificação da Pessoa com Epilepsia no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 1180/2021 de autoria do Vereador Marcio Pacele. ''Dispõe sobre a regulamentação da feira livre no Distrito de Nova Califórnia e dá outras providências.”

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4208/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Dispõe sobre estratégias para acompanhamento da demanda por educação infantil e a obrigatoriedade de redução do déficit de vagas em creches do município e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 4201/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Autoriza o poder Executivo Municipal a Criar o programa Mais Creche, nas condições que especifica."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4209/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de lei n° 4266/2021, de autoria da Vereadora Márcia Socorrista animais, que "Cria a Lei "SPYKE" tornando obrigatória a responsabilidade do autor de maus tratos a animais, a custear o tratamento veterinário do animal agredido, até a sua pronta recuperação, e ainda fica obrigado a participar de ações de conscientização relativas à proteção dos animais."

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 4211/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início de cada semestre."

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 4287/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, que "Institui a Semana Municipal da Saúde Masculina e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.308/2021 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.256/2021 de autoria do Vereador Aleks Palitot, que "Torna autorizado a compatilização e atualização, no âmbito do Munícipio de Porto Velho, da relação de cadastros que atendam aos benefícios de Tarifa Social."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.225/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Silva, que "Inclui no calendário Oficial do Município de Porto Velho, o dia Municipal de enfrentamento à Psicofobia, e da outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.305/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que "Fica autorizado no Município de Porto Velho o Programa de Incentivo ao Atleta Municipal, denominado "Porto Velho Compete" no âmbito do município e dá outras providencias."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº4.306/2021, de autoria do Vereador Raí Ferreira, que "Concede o Título de Utilidade Pública à INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS COMUNIDADE TERAPEUTICA GERAÇÃO ELEITA."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.313/2021, de autoria do Vereador Dr. Macario Barros, que "Dispõe sobre realização pelo Sistema de Saúde Municipal de exames médicos exigidos em concurso público aos candidatos aprovados e dá outras providencias."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº4.276/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Silva, que "Autoriza a utilização de veículos de propriedade ou sob administração direta ou indireta de todos os órgãos do Município, para auxiliar na vacinação de pessoas idosas, pessoas com dificuldade de locomoção ou de mobilidade reduzida, e ainda a população em situação de vulnerabilidade social e econômica, a fim de possibilitar o maior raio de alcance na vacinação contra a COVID-19, e dá outras providências".

Parecer n° 006/2021 da Comissão Permanente de Educação - CPE, que opina pela rejeição do Projeto de Lei n° 4.204/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno.

Parecer nº 010/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.116/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.126/2021, de autoria do Vereador Dr. Gilber Mercês.

PARECER nº 047/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.155/2021, de autoria do Vereador Wanoel Martins.

PARECER nº 067/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.170/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros.

PARECER nº 068/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.176/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina.

PARECER nº 069/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.177/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros.

Parecer nº 070/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.172/2021, de autoria da Vereador Vanderlei Silva.

Parecer nº 82/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela Rejeição do projeto de lei nº 4.179, de autoria do Vereador Dr. Macário Barros.

PARECER nº 89/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.194/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Silva.

PARECER nº 95/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.211/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno

PARECER nº 104/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº 4205/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno.

PARECER nº 105/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº 4214/2021, de autoria do Vereador Aleks Palitot.

PARECER nº 107/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº 4233/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno.