Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a Lei nº 1.918, de 23 de dezembro de 2010.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Farmácias a fixarem em local visível as relações de Medicamentos Antibióticos e Medicamentos Genéricos com os respectivos preços no município de Porto Velho.

"Dispõe sobre a Pintura padronizada dos imoveis Públicos do Executivo e Legislativo Município de Porto Velho".

"Dispõe sobre a proibição de Sacolas Plásticas Descartáveis em estabelecimentos Comerciais do Município de Porto Velho".

Dispõe sobre a retirada e destinação dos captores iônico-radioativos (para-raios) do município de Porto Velho e dá outras providências.

Acrescenta normas e procedimentos para a elaboração de Orçamentos para as Obras contratadas pelo Município de Porto Velho.

Declara de Utilidade Pública Municipal À FEDERAÇÃO RONDONIENSE DE ZADREZ - FRX, com sede e foro na Cidade de Porto Velho.

Dispõe sobre a Proibição de Uso de Celular em Agencias Bancárias do Município de Porto Velho.

Dispõe no âmbito do município de Porto Velho da autorização por parte das vítimas e/ou de seus parentes ou responsáveis para que em casos de acidentes ou ocorrências possam optar para atendimento médico-hospitalar em rede particular e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de lixeiras em frente a estabelecimentos que especifica a dá outras providências.

"Declara de utilidade pública municipal a associação protetora dos animais desamparados - Amigos de Patas."

'Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Associação Fraternidade Feminina Verdade".

"Dispõe sobre a fluoretação das águas de abastecimento público no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras atribuições".

Dispõe sobre a transparência na administração pública do município de Porto Velho e dá outras providências

"Inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Porto Velho, o 'Leilão do Zé Romão' e dá outras providências".

"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Porto Velho, para a Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências".

"Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho para a Quadragésima Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura".

Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Quotas Mensais de Combustíveis Líquidos, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Regimento Interno Municipal para criar a Comissão Permanente de Meio Ambiente

"Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho para a quadragésima Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura".

"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos materiais considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara municipal de porto Velho".

"Estabelece a base de cálculo dos Adicionais por tempo de serviço implementados a partir de promulgação da EC. 19 de 04 de junho de 1.998, e da outras providências".

"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho para Legislatura de 2013 a 2016, e da outras providências".

"Institui e disciplina a utilização de cota mensal para ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar."

" Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho, e da outras providências".

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos Remunerados dos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho-IPAM e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e agente de Combate ás Endemias, e dá outras providências.

Cria denomina e define tipologia de Escolas na zona Urbana e do Campo do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Revoga o art. 27-A, da Lei Complementar n°384, de junho de 2010.

Acrescenta o dispositivos 127-A, na Lei n°53-A, de 27 de Dezembro de 1972-Código de Postura.

Cria, denomina e define tipologia de escola na zona urbana do Município de Porto Velho.

Revoga a Lei 399, de 19 de Outubro de 2010, e altera dispositivos da Lei 097 de 29 de dezembro de 1999 e dá outras providências.

Revoga a Lei n°426, de 13 de julho de 2011, revoga o Artigo 7° da Lei Complementar n °110 de 07 de Dezembro de 2000 e altera dispositivos da Lei complementar 97, de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Cria, denomina e define tipologia de escola na zona urbana do Município de Porto Velho.

Altera a redação do §10 do Art 39, da Lei Complementar n°453 da Lei Complementar n°258, de 06.09.2006, alterado pela Lei Complementar n°307, de 30.04.2008 e Lei Complementar n°453, de 09 de Abril de 2012.

"Dispõe sobre a retirada e destinação dos captores iônico-radioativos (para raios) do município de Porto Velho e dá outra providências."

Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 398 de 22 de novembro de 2010 e define a intercomplementaridade desta Lei com a Lei Complementar n° 097, de 29 de dezembro de 1999 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n°097, de 29 de Dezembro de 1999.

Dispõe sobre a alteração da Lei 63/73-Código de Obras do Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Altera dispositivos da Lei n.53-A de 27 de dezembro de 1972 - Código de Posturas, e dá outras providências."

Dispõe sobre a substituição do mapa 12-Sistema Viário do ANEXO ÚNICO do Plano Diretor do Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Porto Velho agregando área de terreno que se especifica como Urbana e criando a Zona especial de interesse Social na área, e dá outras Providências.

Cria o Cadastro Único do Pequeno Agricultor Familiar no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 258, de 06 de setembro de 2006, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 97, de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Acrescenta e altera a Lei Complementar n°360, de 04 de Setembro de 2009 e dá outras providências.

Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 419, de 14 de Abril de 2011 e dá outras providências.

Cria, denomina e define tipologia de escolas na zona urbana do Município de Porto Velho.

Cria, denomina e define tipologia de escola de música na zona urbana do Município de Porto Velho.

Acrescenta dispositivos ao Art. 18 da Lei n° 53-A de 27 de dezembro de 1972- Código de Posturas do Município- dá outras providências.