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"Dispõe sobre a suspensão temporária da Verba Indenizatória que custeia as Atividades Parlamentares, e dá outras providências".

"Transforma em vantagem pessoal a Gratificação de Funções de Confiança, criado pela Resolução nº 538/CMPV-2010, de 03 de maio de 2010, e a Gratificação de Apoio Administrativo, criado pela Resolução nº 548/CMPV-2011, de 11 de outubro de 2011, e dá outras providências".

"INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Revoga a Resolução nº 598.2016".

"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho para a Legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências".

"Dá nova redação ao Artigo da 7º da Resolução de nº 254.CMPV.91 - REGIMENTO INTERNO".

"Dispõe sobre a reestruturação administrativa a Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências".

"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho para a Legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências".

"Institui a verba de representação e fixa seu valor para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Velho".

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 506 de 11 de Dezembro de 2013 e Lei Complementar n °594, de 23 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Ratifica Protocolo de Intenções que adequa o CIMCERO à Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e ao Decreto 6.017, de 8 de janeiro de 2007. Autoriza a participação da Prefeitura do Município de Porto Velho no CIMCERO – Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia, através de assinatura de Contratos de Programa e Contratos de Rateio, para gestão associada, aderindo total ou parcialmente aos Programas de Gestão Associada disponibilizados pela entidade, e dá outras providências

Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar n° 342 de 02 janeiro de 2009, Lei Complementar n°099 de 28 de Abril de 2000. Lei Complementar n° 553 de 11 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso I e acrescenta o Inciso VI do Art. 6° da Lei n °1.856 de 22 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.

Altera os incisos I, II, III e IV do art. 1º, e os anexos II, III e IV da Lei Complementar nº 548 de 18 novembro de 2014, que alterou a Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 271, de 22 dezembro de 2006, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 33, de 03 de novembro de 1994 e dá outras providências.

Revoga o Art. 28 e cria o art. 28-A da Lei nº 2.277 de 29 de fevereiro de 2016, repristinando a Lei nº 097 de 29 dezembro de 1999.

Dispõe sobre Gratificação de Incentivo às Atividades destinadas aos servidores ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem da Prefeitura do Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Aprimoramento destinada aos Odontólogos e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratificação específica para os cargos de Assistente Social, Psicólogo e Fonoaudiólogo e dá outras providências.

Dispõe sobre pagamento de abono saúde destinado a todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do 3º e 4º Conselho Tutelar de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação do abono dos servidores públicos da Educação da Prefeitura do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento do valor do Auxilio Alimentação, concedido em pecúnia aos servidores públicos ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações, e dá outras providência.

Transforma em Vantagem Pessoal a Gratificação de Produtividade - GP, criada pela Lei nº 1.383, de dezembro de 1999, altera pela Lei nº 530, de 16 de abril de 2014, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 452 de 09 de abril de 2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM e dá outras providências.

Transforma em vantagem pessoal a Gratificação de Produtividade Especial - GPE, criada pela Lei Complementar nº 271, de 22 dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 452, de 09 de abril de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de Auxilio Financeiro Adicional aos Agentes de Combate Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura do Município Porto Velho e dá outras providências.

Acrescenta e alteram dispositivos da Lei Complementar nº 099, de 28 de abril de 2000; Lei Complementar nº 342, de 02 de janeiro de 2009 e Lei Complementar nº 553, de 11 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação da Rua Itaúba compreendida entre as Avenidas Raimundo Cantuária e Avenida Amazonas e dá outras providências.

Transforma em Vantagem Pessoal a Gratificação de Produtividade - GP, criada pela Lei nº 1.383, de dezembro de 1999, altera pela Lei nº 530, de 16 de abril de 2014, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao art. 86 da Lei nº 097 de 29 de dezembro de 1999.

Ratifica Protocolo de Intenções que adequa o CIMCERO à Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e ao Decreto 6.017, de 8 de janeiro de 2007. Autoriza a participação da Prefeitura do Município de Porto Velho no CIMCERO – Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia, através de assinatura de Contratos de Programa e Contratos de Rateio, para gestão associada, aderindo total ou parcialmente aos Programas de Gestão Associada disponibilizados pela entidade, e dá outras providências

"Corrige aspectos formais na Lei Complementar nº 601, de 15 de Março de 2016."

"Corrige aspectos materiais na Lei Complementar nº 601, de 15 de março de 2016."

"Cria, denomina e define tipologia da Escola Municipal de Educação Infantil Engenheiro Walmer Adão Denny Siqueira, na zona rural urbana do município de Porto Velho."

"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 97, de 29 de Dezembro de 1999, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos servidores municipais ocupantes do cargo de agente municipal de trânsito, bem como autorização para Poder Executivo criar auxílio fardamento para os servidores ocupantes do referido cargo."

"Dispõe sobre alteração do artigo 90, caput, e acréscimo dos §§ 7º e 8º ao referido artigo, da Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010."

"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 271 de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências."

"Cria, denomina e define tipologia da Escola Municipal de Educação Infantil Padre Zenildo Gomes da Silva, na zona urbana do município de Porto Velho."

"Cria, denomina e define tipologia da Escola Municipal de Educação Infantil Odília Pereira de Oliveira II, na zona urbana do município de Porto Velho."

"Cria, denomina e define tipologia da Escola Municipal de Educação Infantil Profª. Ronilza Cordeiro Afonso Dias, na zona urbana do município de Porto Velho."

"Acrescenta o § 7º ao Artigo 90 da Lei Complementar nº 385/2010."

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, e dá outras providências."

"Dispõe sobre alteração do artigo 83 da Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010."

"Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 336, de 02 de Janeiro de 2009, e dá outras providências."

"Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 33, de 03 de Novembro de 1994, e dá outras providências."

"Desativa definitivamente escolas municipais localizadas no baixo madeira e autoriza o Poder Executivo a proceder a destinação de bens públicos, e dá outras providências."

"Corrige aspectos formais na Lei Complementar nº 525, de 04 de Abril de 2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais dos cargos de auxiliar e técnico em enfermagem do grupo ocupacional da saúde e dá outras providências."