SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 20.995, de 20 de maio de 2025 Ementa: Exonera, a pedido, a partir de 19 de maio de 2025, OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO – Titular, representante da Secretaria Geral de Governo – SGG, do Conselho Gestor do Programa de Inclusão Social Universidade para Todos – FACULDADE DA PREFEITURA, nomeado por meio do Decreto nº 20.835, de 07 de março de 2025. (renúncia) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.994, de 20 de maio de 2025 Ementa: RETIFICAR o Decreto nº 20.993, de 19 de maio de 2025. Onde se lê: TORNAR válida a viagem da Secretária Municipal de Assistência Social e da Família - SEMASF, LUCILIA MUNIZ DE QUEIROZ, cadastro nº 10078215, pelo seu deslocamento a cidade de Ariquemes/RO, objetivando participar da Reunião da Comissão do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social e Reunião da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, arbitrando e concedendo, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), no período de 20/05/2025 à 22/05/2025. Leia-se: ARBITRAR E CONCEDER à Secretária Municipal de Assistência Social e da Família - SEMASF, LUCILIA MUNIZ DE QUEIROZ, cadastro nº 10078215, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), no período de 20/05/2025 à 22/05/2025, para o seu deslocamento a cidade de Ariquemes/RO, objetivando participar da Reunião da Comissão do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social e Reunião da Comissão Intergestores Bipartite - CIB. Texto Compilado \| Texto Original	Retifica Decreto nº 20.993, de 19 de maio de 2025
Decreto nº 20.993, de 19 de maio de 2025 Ementa: TORNAR válida a viagem da Secretária Municipal de Assistência Social e da Família - SEMASF, LUCILIA MUNIZ DE QUEIROZ, cadastro nº 10078215, pelo seu deslocamento a cidade de Ariquemes/RO, objetivando participar da Reunião da Comissão do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social e Reunião da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, arbitrando e concedendo, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), no período de 20/05/2025 à 22/05/2025. Texto Compilado \| Texto Original	Decreto nº 20.994, de 20 de maio de 2025
Decreto nº 20.992, de 16 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.991, de 16 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.990, de 16 de maio de 2025 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer – SEMES, CÁSSIO MOURA SILTA, cadastro nº 10078691, 3 (três) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), no período de 19/05/2025 à 22/05/2025, para o seu deslocamento a cidade de Brasília/DF, objetivando o cumprimento de agenda institucional voltada à captação de recursos e fortalecimento de parcerias para o desenvolvimento do esporte em Porto Velho, bem como realização de visitas técnicas ao Ministério do Esporte e à Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, com o objetivo de discutir projetos, programas federais e possibilidades de emendas parlamentares voltadas à infraestrutura e ações esportivas no município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.989, de 16 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.988, de 16 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.987, de 16 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.986, de 16 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.985, de 15 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros para a composição do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Porto Velho – CRF, para o biênio 2025-2026. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.984, de 15 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.983, de 15 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.982, de 15 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.981, de 14 de maio de 2025 Ementa: Arbitra e concede à Secretária Municipal de Assistência Social e da Família, Lucília Muniz de Queiroz, cadastro nº 10078215, 4 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), no período de 27/05/2025 à 31/05/2025, para o seu deslocamento à cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de participar do seminário de formação de gestores e novos gestores do SUAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.980, de 14 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.979, de 14 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.978, de 13 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.977, de 13 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.976, de 13 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.975, de 13 de maio de 2025 Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPAM Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.974, de 13 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.973, de 12 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: TORNAR SEM EFEITO o Decreto n.° 20.967, de 07 de maio de 2025 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.972, de 09 de maio de 2025 Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.971, de 09 de maio de 2025 Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.970, de 07 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.969, de 07 de maio de 2025 Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.968, de 07 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.967, de 07 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.966, de 07 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.965, de 07 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.964, de 07 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre orientações na padronização de procedimentos a serem adotados nos processos de licitações e contratações públicas no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Porto Velho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.963, de 05 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.962, de 05 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.961, de 05 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.960, de 05 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.959, de 05 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.958, de 05 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.957, de 02 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.956, de 30 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a substituição de Conselho Tutelar do Município de Porto Velho. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.955, de 30 de abril de 2025 Ementa: Torna válida a viagem do Superintendente Municipal de Integração Distrital, MARCOS VIZONE CARVALHO, cadastro nº 10078742, pelo seu deslocamento aos distritos de Extrema, Vista alegre, Jaci Paraná e Nova Califórnia localizados em Porto Velho - Rondônia, com o objetivo de realizar vistorias nas obras e sedes administrativas, em virtude da Superintendência atuar junto aos distritos, com a finalidade de promover, acompanhar e apoiar as atividades das unidades administrativas da Prefeitura de Porto Velho. Arbitrando e concedendo, 3 (três) diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no período de 03/04/2025 à 06/04/2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.954, de 30 de abril de 2025 Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPAM Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.953, de 30 de abril de 2025 Ementa: Torna válida a viagem do Secretário Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (SEMESC), ANTÔNIO JOSÉ PRATA DE SOUZA, cadastro nº 10078156, pelo seu deslocamento ao Distrito de União Bandeirantes (PVH/RO), objetivando avaliar as condições estruturais e operacionais do Cemitério do referido Distrito, verificar o andamento da obra referente a Ordem de serviço de construção do Muro, calçamento e prédio administrativo do cemitério, visando garantir a qualidade dos serviços prestados à população, arbitrando e concedendo, 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), na data de 14/04/2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.952, de 29 de abril de 2025 Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPAM Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.951, de 29 de abril de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.950, de 29 de abril de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.949, de 29 de abril de 2025 Ementa: Torna ponto facultativo o dia 02 de maio de 2025 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.948, de 28 de abril de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.947, de 28 de abril de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.946, de 25 de abril de 2025 Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPAM Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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