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Institui normas e procedimentos para a Coleta, Armazenagem e destinação final de eletrodomésticos e produtos eletroeletrônicos considerados como lixo tecnológico, âmbito do município de Porto Velho.

"Estabelece diretrizes para a Politica Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável outras providências."

"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E OBRIGATÓRIO AO IDOSO NOS DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO A SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Altera o limite para remanejamentos, transposições e transferências de recursos orçamentários, e dá outras providências.

"Institui o Conselho Municipal da Juventude no Munícipio de Porto Velho, e dá outras providências".

"Altera e acrescenta dispositivo d Lei n° 1.856, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências".

" Institui a semana municipal de Agricultura Familiar, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação dos jogos municipais da terceira idade e da outras providências."

Dispõe sobre a inclusão do Festival de Praia de Jacy-Paraná ao calendário oficial de eventos esportivos no âmbito do Município de Porto Velho.

"Dispõe sobre a criação de medidas para o controle da obesidade e reeducação alimentar nas Escolas Públicas Municipais".

Dispõe sobre a Proibição da Prática de Nepotismo no âmbito do poder Legislativo e do Poder Executivo do Município de Porto Velho.

Dispõe sobre desconto no valor de ingressos para jovens de baixa renda até 29 anos e aos estudantes, na forma desta Lei, em todos os eventos realizados no âmbito do município de Porto Velho, e dá outas providências.

" Regulamenta o serviço remunerado de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete, no município de Porto Velho/Ro, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a utilização de programas abertos de informática pela Administração Pública Municipal de Porto Velho, bem como sobre a adoção de formatos abertos de arquivos para a criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos no âmbito do poder Público Municipal e entidades a ele ligadas, e dá outras providências".

"Institui o Programa de Teste Vocacional para Alunos das Escolas Públicas Municipais e dá outras Providências".

"Autorizo a criação do serviço de verificação de óbito (SVO) no Município de Porto Velho, e dá outras providências".

"Cria o programa de Requalificação Arbórea e Ambiental da Cidade de Porto Velho,

"Altera dispositivo da Lei nº1.964, de 24 de outubro de 2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras a Associação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - ACBMRO, para a construção de casas para Bombeiro Militar e Policial Militar (praças) e dá outras providências".

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Velho para o quadriênio 2014 a 2017.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terra urbanos ao Governo do Estado de Rondônia para fins de regularização das edificações, obras e instalações dos Órgãos Públicos constituídos no local e da outras providências".

"Institui a obrigatoriedade de realização de exames de acuidade visual auditiva nos alunos das Escolas Públicas Municipais".

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas da Rede Pública Municipal de Porto Velho em divulgar o índice de Desenvolvimento Escolar da Educação Básica - IDEB, e da outras providências.

"Altera e acrescenta dispositivos na lei n° 2.038, de 25 de março de 2013 e da outras providências".

"Acrescenta dispositivo a Lei n° 1.856 de 22 de dezembro de 2009 que foi alterada pelas leis n° 1.912 de 19 de outubro de 2010 e revoga a lei 1.927 de janeiro de 2011, e da outras providências.

Institui o "Dia Mundial da Família" e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente ás creches e escolas de ensino fundamental e médio e da outras providências".

Determina que agências bancárias, no Municípios de Porto Velho disponibilizem guarda-volumes para seus usuários e da outras providências.

Dispõe sobre a Criação do "Plano Assistência Médica dos Servidores Temporários - PAM EXPRESS" e dá outras providências.

Dispõe o envio de cópia de convênio e contratos do Poder Executivo, Secretarias e Autarquias ao Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão oficial no calendário de eventos do município de Porto Velho, " O dia Mundial do Novembro Azul" e da outras providências.

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Realização de Exames de Emissão de Otoacústicas, no Período Neonatal, nas Maternidades e Estabelecimentos Hospitalares Congênitos do Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Boates, Pubs e estabelecimentos do gênero, emitirem conta detalhada de consumo aos seus clientes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos o dia Mundial de Enfrentamento as Drogas, a ser comemorado no último sábado do mês de Outubro de cada ano, e dá outras providências.

"Dispõe sobre alteração do §11 do artigo 2º -A da lei nº 1858 de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação, em curso superior de educação física, para a docência da disciplina de educação física no ensino fundamental, no município de Porto Velho."

Estabelece normas para p funcionamento regular dos Estacionamentos Particulares na forma que especifica.

Acrescenta os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10°, 11° e 12° á lei n° 1.477 de 4 de setembro de 2002.

"Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos e comemorações culturais do município de Porto Velho, o Arraial Flor da Zona Sul, macareta do furacão da Zona Sul e arrastão furacão kids, e dá outras providências."

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de fraldários nos banheiros públicos de praça e parques públicos de praças e parques públicos e dá outras providências.

Autoriza ao poder executivo a instituir o programa "Porto Velho com você Enem" no âmbito do município de Porto Velho.

"Dispõe sobre declaração de utilidade pública á associação de radiodifusão comunitária Rio Madeira FM".

Dispõe sobre fornecimento obrigatório de Merenda Escolar, durante as Férias e recesso, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e da outras previdências.

Declara de Utilidade Pública á Associação Cultural e Recreativa Murupi, com sede e foro na Cidade de Porto Velho.

Dá nova redação aos incisos II e III do § 2° do artigo 11° da Lei 1.856 de 22 de dezembro de 2009 que foram alterados pela Lei 1.912 de outubro de 2010 e da outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de Ônibus de Transporte Escolas municipal e Vans Escolares, trazendo placa de "COMO ESTOU DIRIGINDO" contendo identificação do veículo e número de telefone".

Obriga os estabelecimentos que há consumo de bebida alcoólica a exibirem em local visível, placa com conteúdo sobre proibição de dirigir após o consumo de álcool e dá outras providências.

Obriga as instituições bancária a adotarem medidas para evitar o "Crime de Saidinha de Banco" e da outras providências.

Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Velho firma termo de cooperação com Faculdade, Universidades, pelo qual estudantes do curso de arquitetura e urbanismo poderão fazer estágios na administração municipal em atividades relacionadas ao curso.

"Dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória, pelo Poder Público do Município, de Fraldas geriátricas para as pessoas que especifica.

Dispõe e assegure Matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na Escola Municipal mais próxima de sua residência.