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Dispõe sobre a criação de cartão especial, consistente na isenção de pagamento de tarifa nas linhas urbanas do sistema de transporte coletivo para acompanhamento de portador de deficiência física e mental, no âmbito da Cidade de Porto Velho, e da outras providências.

"Institui a identificação de Deficiente e o Cadastro Municipal das Pessoas com deferência de qu8alquer natureza, no âmbito do Município de Porto Velho e da outras providências.

"Dispõe sobre a criação do Programa de Fisioterapia para Idosos no âmbito do Município de Porto Velho, e da outras providências".

Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas noturnas, estádios e bares onde ocorram shows ou apresentação de musicas ao vivo, na divulgação das saídas de emergências, através de telões, imagens e áudios.

" Dispõe sobre pintura obrigatória, pelo Poder Público, no âmbito do Município de Porto Velho, de todos os "quebra-molas" e "lombadas" existentes nas vias de grande circulação ou cruzamentos considerados especialmente perigosos, a cada 06 (seis) meses, no mínimo, com tinta fluorescente, e dá outras providências.

Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos sejam marcados no máximo em (07) sete dias.

" Dispõe sobre a denominação de Próprio Público, do Município de Porto Velho".

" Revoga em todos os seus dispositivos a Lei n° 1.968, de 31 de outubro de 2011 e Decreto n° 12.411, de 04 de novembro de 2011, que dispõe sobre a doação de lote de terra urbana para o Sindicato das Autos Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de Rondônia- SINDAR, e dá outras providências".

Tornar obrigatório a gratuito o teste de Glicemia Capilar em todas as Unidades De Saúde da Rede Municipal do Município de Porto Velho da outras providências.

"Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho para a Quadragésima Quarta Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura".

"Altera dispositivo do Regimento Interno".

Institui no Âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho-RO, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; art. 118 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição e bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Revogam-se os artigos 2º, 3º, 4º.5º,6º,7º,8º, e 11 da resolução n° 561/CMPV DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E A RESOLUÇÃO 231/ CMPV DE 31 DE JANEIRO DE 2013.

"Dispõe sobre a concessão do auxílio transporte em pecúnia aos servidores do quadro permanente da Câmara Municipal de Porto Velho."

"Cria a Comissão Permanente de Ética Parlamentar e dá outras providências."

"Suprime dispositivo da Resolução nº 254/CMPV-91, REGIMENTO INTERNO, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos servidores da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências."

"Altera os §§ 1º e 2º do Art. 10 da Lei Complementar nº 125, de 07 de maio de 2001, que dispõe sobre a definição de pré-requisitos para a função de Subcontrolador Geral, da Controladoria Geral do Município de Porto Velho, e dá outras providências."

"Obriga a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades e hospitais-maternidades do município de Porto Velho."

"Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, e Anexo I da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010."

"Cria, denomina e define tipologia de escola na zona urbana do município de Porto Velho e dá outras providências."

Institui troféu destaque a produtores e produtoras rurais do município de Porto Velho-RO.

Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgências- SAMU e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 447. de 09 de abril de 2012 e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1° da Lei Complementar n° 482, de 11 de abril de 2013.

Dispõe sobre a proibição de cobranças de taxas referente a documentos escolares nas escolas e faculdades de direito privado instaladas no Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a alteração do art. da Lei Complementar n° 385 de 01 de julho de 2010, e da outras providências.

Altera o inciso do art. 1° da Lei n° 1.989 de 14 de março de 2012, que trata da denominação de escola da zona urbana do Município de Porto Velho.

Dispõe sobre alteração na estrutura funcional da Secretaria Municipal de Obras-SEMOB e da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

Dá nova redação ao artigo 103, acrescentam os artigos, 105-A e 105-B todos da Lei Complementar n° 385, de 1° de julho de 2010, possibilitando ao servidor público municipal ocupante de cargo efetivo a opção de conversão em cargo efetivo a opção de conversão em pecúnia indenizatória da licença prêmio a que faz jus, e dá outras providências .

Dispõe sobre a utilização dos royalties, das usinas de hidroelétricas de Santo Antônio e Jaru e dá outras providências.

Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Cria o Auxilio de incentivo ao Aprimoramento dos servidores e profissionais da área da educação ocupantes de cargos de Apoio Técnico Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental incompleto, excluisivamente lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Cria o Auxilio de incentivo ao Aprimoramento dos servidores e profissionais da área da saúde, ocupantes de Cargos de Apoio Técnico Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental incompleto, excluisivamente lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Cria auxilio de incentivo ao aprimoramento à saúde bucal exclusivamente aos profissionais que atuam no programa de saúde bucal, lotados na Secretária Municipal de Saúde do Município de Porto Velho.

Cria o Auxilio de incentivo ao Aprimoramento dos servidores e profissionais da área da educação, ocupantes de Cargos de Apoio Técnico Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental incompleto, excluisivamente lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Cria Auxilio de Incentivo ao Aprimoramento á Saúde Bucal exclusivamente aos profissionais que atuam no programa de saúde bucal, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Cria denomina e define tipologia de escola na zona urbana do Município de Porto Velho.

Cria, denomina e define tipologia de escola na zona urbana do Município de Porto Velho.

Altera dispositivos da Lei Complementar n°033 de 03 de novembro de 1994, da Lei Complementar n° 291 de 07 de dezembro 2007, que foram alteradas pela Lei Complementar n° 367, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências

Dá nova redação ao 5°, do art 6° da Lei Complementar n° 097, de 1999 e dá outras providências.

Altera as Leis Complementares n° 490, 491 e 492, de 16 julho de 2013, publicadas no DOM n° 4.521 de 16 de julho de 2013.

Cria, denomina e define tipologia de escola na zona urbana do Município de Porto Velho

Cria, denomina e define tipologia de escola Municipal de Educação Infantil Cosme e Damião na zona urbana do Município de Porto Velho.

Dá nova redação ao inciso II, no artigo 11° da Lei n° 1912 de 19 de outubro de 2010.

Dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias, logradouros e espaços públicos no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Regulamenta a Troca de Plantões na área da Saúde no Município de Porto Velho.

Autoriza o Executivo a outorga à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Porto Velho da Competência de Unidade Gestora de Orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados, no âmbito do município de Porto Velho-RO, e dá outras providências