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PDL 505/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: " Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Autor:
MARCELO REIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Decreto Legislativo nº 505/2018 para arquivamento.
Texto Original
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PDL 506/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Prestação de Contas do Município de Porto Velho referente ao Execício de 2015.
Apresentação: 3 de Julho de 2018
Autor:
CFAEO - Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçametária
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por quórum qualificado
Data Votação:
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PDL 507/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de honraria amigo de Porto Velho.
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:
ZEQUINHA ARAÚJO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2022
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Decreto nº 507/2018, para o arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 477, de 22 de agosto de 2018
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PDL 508/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao SR. Flodoaldo Pontes Pinto".
Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Autor:
MAURÍCIO CARVALHO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2021
Última Ação: Para arquivamento da matéria.
Servidor: Tálysson
Matrícula: 85057
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 476, de 13 de agosto de 2018
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PDL 509/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título cidadão honorário ao desembargador Gilberto Barbosa Batista dos santos.
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:
ADA DANTAS BOABAID
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Encaminha-se o projeto de decreto nº 509/2018, para o arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 479, de 18 de dezembro de 2018
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PDL 510/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: " Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Leonardo Barreto Moraes".
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:
TIÃOZINHO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: Encaminha-se Projeto de Decreto Legislativo nº 510/2018 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 511/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Alexander MC Donald Davy"
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2021
Última Ação: Encaminhe -se o projeto de decreto legislativo nº 511/2018 para o arquivo.
Servidora: Bruna Nunes
Matrícula: 84999
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 488, de 17 de setembro de 2019
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PRE 693/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: "Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos materiais considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Porto Velho".
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2018
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2023
Última Ação: ENCAMINHA-SE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 693/2018 PARA ARQUIVAMENTO.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 615, de 10 de abril de 2018
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PRE 694/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos Vereadores conforme art. 3º da Resolução nº 605/CMPV-2016 de 21 de dezembro de 2016.
Apresentação: 10 de Julho de 2018
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: Ao arquivo face a aprovação da Resolução n° 624/CMPV-2019, de 13 de março de 2019.
Pablo Picasso
Mat. 82759
Texto Original
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PRE 695/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho para o Segundo Período Legislativo da Quadragésima Nona Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura".
Apresentação: 11 de Julho de 2018
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2023
Última Ação: ENCAMINHA-SE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 695/2019 PARA ARQUIVAMENTO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 616, de 21 de agosto de 2018
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PRE 696/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Vereadores conforme art. 3º da Resolução nº 605/CMPV-2016, de 21 de dezembro de 2016".
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2023
Última Ação: ENCAMINHA-SE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 696/2018 PARA ARQUIVAMENTO.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 617, de 13 de novembro de 2018
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PRE 697/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera a redação da resolução nº610/CMPV-2017 de 30 de maio de 2017, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2021
Última Ação: Encaminha -se o projeto de resolução nº697/CMPV-2018 para o arquivo.
Servidora: Bruna Nunes
Matricula: 84999
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 618, de 30 de novembro de 2018
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PRE 698/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: "Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos materiais considerados inservíveis e ociosos ao Patrimônio da Câmara Municipal de Porto Velho".
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2022
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Resolução n° 698/2018 para arquivamento.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 619, de 12 de dezembro de 2018
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PRE 699/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de abono natalino excepcional aos servidores da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Dezembro de 2018
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2021
Última Ação: Encaminha -se o projeto de resolução n. 699-2018 para o arquivo.
Servidora: Bruna Nunes
Matrícula: 84999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 621, de 18 de dezembro de 2018
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PRE 700/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o Espaço Cultural Mirtes Rufino nas Dependências da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2018
Autor:
MAURÍCIO CARVALHO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Resolução nº 700/2018 para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 620, de 17 de dezembro de 2018
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PLC 975/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Complementar nº 506, de 11 de dezembro de 2013 e suas respectivas alterações e da Lei Complementar nº 658, de 22 de março de 2017"
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 708, de 07 de fevereiro de 2018
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PLC 977/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre alteração do artigo 6º,§3º, da Lei Complementar n. 675, de 29 de setembro de 2017."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2019
Última Ação: Ao arquivo.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 783, de 16 de outubro de 2019
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PLC 978/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 648, de 05 de janeiro de 2017.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:
ADA DANTAS BOABAID
ALEKS PALITOT
JACARÉ
MARCELO REIS
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2019
Última Ação: Matéria Arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 782, de 16 de outubro de 2019
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PLC 979/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei Complementar nº 636, de 07 de novembro de 2016 e dá outras providências"
Apresentação: 12 de Março de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 722, de 14 de maio de 2018
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PLC 980/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre prioridade de absorção de mão de obra em casos de serviços de vigilância no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Março de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2020
Última Ação: Interrompido o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
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PLC 981/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 511/2013 de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 632/2016, de 17 de agosto de 2016"
Apresentação: 5 de Março de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 720, de 04 de maio de 2018
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PLC 982/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui o 'IPTU VERDE' no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências"
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 759, de 23 de abril de 2019
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PLC 983/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre o regimento de concessão, permissão e autorização de serviços públicos e de utilidade pública, de concessão de obras públicas e dá outras providências"
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 716, de 04 de abril de 2018
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PLC 984/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no município de Porto Velho e seus distritos e dá outras providências"
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento, segue para arquivamento.
Texto Original
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PLC 985/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui no âmbito da Âmbito da Administração Publica Municipal de Porto Velho o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para aposentadoria voluntária e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo regular, com a aprovação da matéria, segue o Projeto ao seu ARQUIVAMENTO.
- Projeto de Lei Complementar nº 985/2018.
- Mensagem: 28/2018.
- Autoria: Executivo Municipal.
- Lei Complementar nº 719/202018, de 26/04/2018.
- Situação: APROVADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 719, de 26 de abril de 2018
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PLC 986/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no município de Porto Velho e seus distritos e dá outras providências"
Apresentação: 27 de Março de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 717, de 04 de abril de 2018
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PLC 987/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a criação de auxílio de educação especial no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"
Apresentação: 28 de Março de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 724, de 17 de maio de 2018
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PLC 988/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos, como organização social e dá outras providências"
Apresentação: 19 de Abril de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 721, de 14 de maio de 2018
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PLC 989/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 258/2006, e dá outras providências"
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Autor:
MAURÍCIO CARVALHO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo , segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 718, de 25 de abril de 2018
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PLC 990/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dá nova redação ao § 1º do Art. 1º da Lei Complementar nº 658, de 22 de março de 2017, e dá outras providências"
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
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PLC 991/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a criação de auxílio de assistência social especial de unidade de acolhimento no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 725, de 17 de maio de 2018
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PLC 992/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 675 de 29 de Setembro de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei Complementar 992/2018 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 993/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 097 de 29 Dezembro de 1999 e suas alterações, e dá outras providências"
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Autor:
ALAN QUEIROZ
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
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PLC 994/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 517, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Programa de Regularização de Obras no Município de Porto Velho (Pro Porto Velho) e dá outras providências"
Apresentação: 11 de Maio de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 742, de 19 de dezembro de 2018
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PLC 995/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui o Sistema de Controle Interno - SCI no Município de Porto Velho e dá outras providências"
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO LEGISLATIVO - DATL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
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PLC 996/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art. 2º - A da Lei Complementar nº 336 de 02 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Autor:
ALAN QUEIROZ
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Matéria arquivada
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 731, de 09 de julho de 2018
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PLC 997/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 53-A, de 27 de Dezembro de 1972, Código de Postura do Município de Porto Velho, e dá outras providências"
Apresentação: 16 de Maio de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 735, de 24 de setembro de 2018
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PLC 998/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo XVI da Lei Complementar n° 648, de 06 de Janeiro de 2017, que trata da tabela de valores de referência dos cargos comissionados no âmbito do Município de Porto Velho.
Apresentação: 16 de Maio de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2021
Última Ação: Encaminhe -se o Projeto de Lei Complementar nº998/2018 ao Arquivo.
Servidora: Bruna Nunes
Matrícula: 84999
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 999/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 511/2013, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências"
Apresentação: 18 de Maio de 2018
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o processo legislativo, segue para arquivamento.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 732, de 09 de julho de 2018
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PLC 1000/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dá nova redação ao § 1º do Art. 1º da Lei Complementar nº 658, de 22 de março de 2017 e dá outras providências"
Apresentação: 18 de Maio de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 726, de 06 de junho de 2018
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PLC 1001/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2020 e suas alterações, e dá outras providências"
Apresentação: 30 de Maio de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 727, de 12 de junho de 2018
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PLC 1002/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dá nova redação, altera dispositivo da Lei Complementar nº 359, de 15 de julho de 2009"
Apresentação: 5 de Junho de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 740, de 12 de dezembro de 2018
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PLC 1003/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar 138, de 28 de dezembro de 2001 e dá outras providências"
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Autor:
JÚNIOR CAVALCANTE
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo, segue-se ao ARQUIVAMENTO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 733, de 17 de agosto de 2018
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PLC 1004/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 097 de 29 de dezembro de 1999 e suas alterações, e da outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2020
Última Ação: Matéria Arquivada
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 734, de 17 de agosto de 2018
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PLC 1005/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos Servidores Públicos do Serviço de atendimento Móvel de Urgência -SAMU do Município de Porto Velho e dá outras providências .
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2020
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 729, de 25 de junho de 2018
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PLC 1006/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 704, de 21 de Dezembro de 2017.
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2020
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 730, de 28 de junho de 2018
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PLC 1007/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 135 da Lei n°53-A, de 27 de dezembro de 1972, que institui o Código Municipal de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
JURANDIR BENGALA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2020
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 768, de 17 de junho de 2019
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PLC 1008/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar 717/2018.
Apresentação: 29 de Junho de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2022
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei Complementar n° 1008/2018 para arquivamento.
Texto Original
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PLC 1009/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ''Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar 716/2018.''
Apresentação: 29 de Junho de 2018
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2022
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei Complementar n° 1009/2018 para arquivamento.
Texto Original
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PLC 1010/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos das Leis Complementares n° 097, de 29 de Dezembro de 1999 e n° 643 de 26 de Dezembro de 2016.
Apresentação: 9 de Julho de 2018
Autor:
JÚNIOR CAVALCANTE
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2020
Última Ação: Matéria arquivada
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1037 de 2018
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2018
Autor(es):
JÚNIOR CAVALCANTE
Texto Original
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