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PLO 4972/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ‘DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E SERVIÇOS CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.’
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao vereador Pastor Evanildo, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, § 3º do regimento interno.
Texto Original
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PLO 4973/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta, no Município de Porto Velho, a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicleta intermediado
por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas, e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Pastor Bruno Luciano
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4974/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio ao Tratamento com Medicamentos à Base de Substâncias Extraídas de Plantas com Propriedades Terapêuticas, e sobre a distribuição gratuita desses medicamentos no âmbito do Município de Porto Velho."
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Santana
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Gerência das comissões para as providências regimentais.
Texto Original
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PLO 4975/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de
pessoas.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao vereador Pastor Evanildo, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, § 3º do regimento interno.
Texto Original
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PLO 4976/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de modificações e comercialização de sistemas de escapamento que emitam ruídos em desconformidade com
normas técnicas no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Vereadora Sofia Andrade
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao vereador Pastor Evanildo, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, § 3º do regimento interno.
Texto Original
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PLO 4977/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do valor estimado em todos os editais de licitação promovidos pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano, EMDUR, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Gerência das comissões para as providências regimentais.
Texto Original
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PLO 4978/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no
Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Vereadora Sofia Andrade
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Gerência das comissões para as providências regimentais.
Texto Original
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PLO 4979/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa "De Volta à Minha Terra", no âmbito do município de Porto Velho/RO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Vereadora Sofia Andrade
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao vereador Pastor Evanildo, após designação de relator, para elaboração de relatorio, no prazo de sete dias , conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
Texto Original
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PLO 4980/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.901, de 20 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4981/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Intitui o Processo de Seleção por Competência para atuação no Cargo em Comissão de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Escolares da Educação Básica da Rede municipal de Educação de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4982/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS PARA DISPENSAÇÃO COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS INTEGRANTES DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS – REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Fernando Silva
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4983/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a proibição de despesa que promova, incentive e financie invasões de propriedades e grupos terroristas no âmbito do Município de
Porto Velho, e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Pedro Geovar
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao vereador Pastor Evanildo, após designação de relator, para elaboração de relatorio, no prazo de sete dias , conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
Texto Original
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PLO 4984/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE
RONDÔNIA – AESGVBC - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Fernando Silva
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4985/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Garante que escolas e órgãos públicos municipais exibam, em lugar visível, informações sobre onde as famílias podem buscar ajuda social
no Município de Porto Velho.”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Pastor Evanildo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4986/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO PSÍQUICO AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS DE SUICÍDIO E CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE TENTARAM O SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Gerência das comissões para as providências regimentais.
Texto Original
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PLO 4987/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO PRÉVIO À POPULAÇÃO SOBRE OBRAS OU SERVIÇOS QUE IMPACTEM O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E ESTABELECE PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO.’’
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Gerência das comissões para as providências regimentais.
Texto Original
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PLO 4988/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ’DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, O PROGRAMA “RESPIRA ESCOLA”, DESTINADO À EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E MANEJO DA ASMA E DE OUTRAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao vereador Pastor Evanildo, após designação de relator, para elaboração de relatorio, no prazo de sete dias , conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
Texto Original
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PLO 4989/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ‘’DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE AGRESSORES DE MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com relatório da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Gerência das comissões para as providências regimentais
Texto Original
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PLO 4990/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Política de Fomento, Proteção e Valorização da Pesca Artesanal no Âmbito do Município de Porto e Velho, e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Wanoel
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4991/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento minimo de expediente presencial mensal pelo prefeito do município de porto velho, estabelece regras para viagens e afastamento,e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao vereador Pastor Evanildo, após designação de relator, para elaboração de relatorio, na prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3°, do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 4992/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação prévia, no Portal da Transparência, de todas as informações relativas a diárias e passagens concedidas a agentes públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao vereador Dr. Breno Mendes, após designação de relator, para elaboração de relatorio, na prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3°, do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 4993/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio ao Professor no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao vereador Dr. Breno Mendes, após designação de relator, para elaboração de relatorio, na prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3°, do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 4994/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de divulgação permanentes, detalhada e padronizada de todas as despesas, contratos, materiais entregues, pagamentos e atos administrativos relacionados a secretaria municipal de educação de porto velho, criando o painel digital da transparência total da educação e dando outras providencias.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao vereador Dr. Breno Mendes, após designação de relator, para elaboração de relatorio, na prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3°, do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 4995/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar, estabelece diretrizes de busca ativa obrigatoria, acompanhamento social integrado e relatórios mensais de frenquência, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao vereador Dr. Breno Mendes, após designação de relator, para elaboração de relatorio, na prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3°, do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 4996/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes no Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Santana
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria lida em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria Lida em Plenário na 80º Sessão Ordinária realizada em 15 de dezembro de 2025. A gerência das comissões para procedimentos regimentais.
Texto Original
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PLO 4997/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de inclusão de serviços acessórios, seguro fatura protegida, outros seguros, tarifas complementares ou produtos financeiros nas faturas de energia elétrica, água, saneamento ou quaisquer serviços públicos delegados no Município de Porto Velho sem autorização expressa, específica e documental do consumidor, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4998/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Excessivo de Telas por Crianças e Adolescentes no Município de Porto Velho e dá outras providência.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Everaldo Fogaça
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria lida em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria Lida em Plenário na 80º Sessão Ordinária realizada em 15 de dezembro de 2025. A gerência das comissões para procedimentos regimentais.
Texto Original
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PLO 4999/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Benefício Eventual de Auxílio a famílias que se encontram em vulnerabilidade temporária, que consiste na entrega de
bens e itens familiares novos para substituir os que foram danificados por desastres naturais ocasionados pelas enxurradas e alagamentos decorrentes
das chuvas no Município de Porto Velho/RO.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: A diretoria legislativa para leitura da matéria em plenário nas formas dos art. 70 e 138 do regimento interno
Texto Original
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PLO 5000/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de restabelecimento da sinalização horizontal em vias públicas após recapeamento asfáltico, estabelece prazo máximo, determina a implantação de sinalização provisória, e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Everaldo Fogaça
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: A diretoria legislativa para leitura da matéria em plenário nas formas dos art. 70 e 138 do regimento interno
Texto Original
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PLO 5001/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Utilização da Telemedicina como ferramenta complementar de atendimento no Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Porto Velho, com prioridade para os distritos e áreas de difícil acesso, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Adalto Bandeirantes
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Diretoria Legislativa para leitura da materia em plenário na forma dos artigos 70 e 138 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 5002/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo
Município de Porto Velho, em doação de sangue e de medula óssea, na forma que especifica.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: A diretoria legislativa para leitura da matéria em plenário nas formas dos art. 70 e 138 do regimento interno
Texto Original
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PLO 5003/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de Resíduos sólidos gerados em Eventos públicos, privados ou Público-privados no município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Adalto Bandeirantes
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Diretoria Legislativa para leitura da matéria em plenário na forma dos artigos70 e 138 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 5004/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural no Município de Porto Velho.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Adalto Bandeirantes
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Diretoria Legislativa para leitura da matéria em plenário na forma dos artigos 70 e 138 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 5005/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Conservação e Limpeza Urbana nos Distritos do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Adalto Bandeirantes
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Última Ação: A diretoria legislativa para leitura da matéria em plenário nas formas dos art. 70 e 138 do regimento interno
Texto Original
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PLO 5006/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Thiago Tezzari
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Diretoria legislativa para a leitura da matéria em Plenário na forma dos artigos 70 e 138do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 5007/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a possibilidade de conversão da penalidade pecuniária de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Porto Velho, em benefício concedido ao doador voluntário e efetivo de sangue e/ou de medula óssea.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Pastor Bruno Luciano
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: A diretoria legislativa para leitura da matéria em plenário nas formas dos art. 70 r 138 do regimento interno
Texto Original
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PLO 5008/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados e dispõe sobre medidas de intervenção, uso social provisório e alienação de imóveis abandonados no Município de Porto Velho.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Santana
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Última Ação: A diretoria legislativa para leitura da matéria em plenário nas formas dos art. 70 e 138 do regimento interno
Texto Original
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PLO 5009/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a vedação ao ajuizamento de execuções fiscais para a cobrança de créditos de baixo valor, estabelece meios alternativos de
cobrança, e dá outras providências.”
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Vereador Thiago Tezzari
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Última Ação: A diretoria legislativa para leitura da matéria em plenário nas formas dos art. 70 e 138 do regimento interno
Texto Original
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PDL 612/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadão honorária do município de Porto Velho ao Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Doutor Victor Hugo de Souza Lima.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 613/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Susta os efeitos do Decreto n.° 14.354, de 02 de dezembro de 2016, do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 614/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão do titulo de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Jean Francisco Delfino Tomás, Ministro Religioso (Pastor Evangélico)
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Vereador Zé Paroca
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 615/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício 2023.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
CFAEO - Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçametária
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 616/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para MILSOLANGE PIRES LUZ VALADARES, Ministra Religiosa (Pastora Evangélica)".
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Vereador Pastor Bruno Luciano
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 617/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para SEBASTIÃO VALADARES NETO, Ministro Religioso (Pastor Evangélico)".
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Vereador Pastor Bruno Luciano
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 618/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe Sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Velho à Promotora de Justiça Dra. Daniela Nicolai de Oliveira Lima.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 619/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe Sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Jamil Manasfi da Cruz.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 620/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, Professor e Defensor Público do Estado de Rondônia."
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Vereador Dr. Santana
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 621/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária de Porto Velho a Senhora NEIDE DE ARAÚJO COELHO e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 622/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO, senador da República
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Vereador Dr. Gilber
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 623/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a intenção de indicação do Poder Executivo Municipal, nos termos do Ofício nº 42/2025/DL/SGG, para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto-Velho - ARDPV"
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Comissão Especifica de Arguição de Indicados
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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