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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto nº 105, de 07 de dezembro de 1954
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terra nº 10, da quadra urbana n° 43. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 104, de 27 de novembro de 1954
Ementa: Fixa normas para cobrança de Impostos s/ Industrias e Profissões - Taxas Proporcional, - dá outras providencias . Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 103, de 25 de novembro de 1954
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao património Municipal o lote de terra nº 9, da Quadra suburbana nº 31 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 102, de 08 de novembro de 1954
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terra nº 12, a quadra urbana nº 58. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 101, de 08 de novembro de 1954
Ementa: Declara em comisso e incorpora Patrimônio Municipal os lotes de terras nº 15 e 16, da quadra urbana nº 25. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 100, de 06 de outubro de 1954
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terra ns 1, da quadra urbana 52. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 99, de 17 de setembro de 1954
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras ns 22 , da quadra urbana ns 13 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 98, de 27 de agosto de 1954
Ementa: Abre , no corrente exercício , um credito suplementar no valor de Cr.$1 .000.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 97, de 22 de julho de 1954
Ementa: Declara em comisso, e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terra nº 12 A, da quadra urbana nº 39. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 96, de 05 de julho de 1954
Ementa: Rescinde, o contrato de locação celebrado entre esta Prefeitura e João Vitorino Maciel. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 95, de 30 de junho de 1954
Ementa: Rescinde o contrato de locação celebrado entre esta Prefeitura, Rossenni Marinho, Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 94, de 24 de junho de 1954
Ementa: Anula o aforamento nº 2127, de 24 de junho de 1954. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 93, de 26 de maio de 1954
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras ns 8 , da quadra urbana ns 59. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 92, de 13 de maio de 1954
Ementa: Declara em comisso e Incorpora ao Património Municipal o lote de terras ns 16, cia quadra urbana ns 4. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 91, de 01 de abril de 1954
Ementa: Declara em comisso e incorpora Patrimônio Municipal os lotes de terras ns. 1 , 2 , 3, 4 e 5 da quadra urbana 43. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 90, de 09 de março de 1954
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras ns 5 da Quadra suburbana nº 64 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 89, de 23 de fevereiro de 1954
Ementa: Concede a contribuição de Cr.$ 60,000,00 â Legião Brasileira de Assistência - Secção do Guaporé - para ampere a Maternidade e a infância. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 88, de 26 de janeiro de 1954
Ementa: Cria uma Agência Arrecadadora na povoação denominada "Ariquemes". Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 87, de 18 de dezembro de 1953
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 4, da quadra urbana nº 61 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 86, de 07 de dezembro de 1953
Ementa: Considera ponto facultativo, em todas as repartições municipais o dia 08 de Dezembro de 1953, em homenagem a Imaculada Conceição da Virgem. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 85, de 07 de dezembro de 1953
Ementa: Declara em comisso, e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 7, da quadra urbana nº 9. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 84, de 23 de novembro de 1953
Ementa: Revogado os Decretos ns. 47, de 19 de abril de 1951, e 82, de 5 de outubro de 1953. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 83, de 05 de outubro de 1953
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal os lote de terras ns . 12-A e 13 das quadras suburbanas ns , 7 e 5, respectivamente. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 82, de 05 de outubro de 1953
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras ns . 12-A e 13, das quadras suburbanas as ns , 7 e 5, respectivamente. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 81, de 04 de setembro de 1953
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 2 da quadra urbana nº. 27. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 80, de 28 de agosto de 1953
Ementa: Concede o auxilio de Cr.$ 345,000,00 ao Danubio Azul Bailante Clube, para construção de sua séde social. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 79, de 28 de julho de 1953
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal l o lote e de terras nº 8-A da quadra suburbana nº- 63. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 78, de 20 de julho de 1953
Ementa: Não existe. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 77, de 03 de julho de 1953
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio municipal o lote de terra nº 3, da quadra urbana nº 27. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 76, de 25 de junho de 1953
Ementa: Declara em comissão e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras na 7 da Quadra urbana nº 43. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 75, de 25 de abril de 1953
Ementa: Cria uma agência arrecadadora na povoação denominada "Mutum Parana" Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 74, de 18 de março de 1953
Ementa: Declara em comissão e incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras ns.19 e s/n das quadra suburbana P e urbanas ao Norte do Horto Municipal respectivamente. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 73, de 12 de fevereiro de 1953
Ementa: Declara em comissão e incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras ns. 12e 13, da quadra urbana ns 57. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 72, de 26 de novembro de 1952
Ementa: Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 12-A da quadra urbana nº 39. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 71, de 25 de outubro de 1952
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 5 da quadra suburbana nº 6. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 70, de 25 de abril de 1952
Ementa: Não existe. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 69, de 24 de abril de 1952
Ementa: Não existe. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 68, de 23 de abril de 1952
Ementa: Não existe. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 67, de 22 de abril de 1952
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 11 da quadra urbana nº 30. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 66, de 15 de abril de 1952
Ementa: Não existe. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 65, de 12 de abril de 1952
Ementa: Cria uma escola rural municipal na povoação de Cachoeira do Samuel. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 64, de 31 de janeiro de 1952
Ementa: Incorpora ao Patrimônio Municipal a área de terras de 7.200 metros quadrados, situada à quadra urbana nº 43. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 63, de 21 de dezembro de 1951
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 4 da quadra urbana nº 48. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 62, de 28 de novembro de 1951
Ementa: Faz doação de uma área de terras, situada no Km. 3 da Rodovia Porto Velho - Santo Antonio do Rio Madeira, de 78.259,30 metros quadrados, à Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra. Texto Compilado | Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 10.823, de 12 de setembro de 2007
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Decreto nº 61, de 24 de novembro de 1951
Ementa: Incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras ns. 1, 2, 3, 10, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da quadra urbana nº 24. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 60, de 23 de novembro de 1951
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 7-A da quadra urbana nº 13. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 59, de 10 de novembro de 1951
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 5 da quadra nº 62. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 58, de 30 de outubro de 1951
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 20 da quadra urbana nº 13. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 57, de 16 de outubro de 1951
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras ns. 7 e 8, da quadra urbana nº 13. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 56, de 10 de outubro de 1951
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 9 da quadra urbana nº 12. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |