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Dispõe sobre alteração da Lei nº 296, de 08 de junho de 1984, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos e comemoração do Município de Porto Velho e dia do Dentista no dia 25 de outubro.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da pintura dos órgãos públicos no município de porto velho de forma padrão, com as cores da nossa bandeira e o brasão municipal".

Torna Obrigatória a Presença de um Profissional de Odontologia nas Unidades de tratamento Intensivo (UTI) no Município de Porto Velho.

Dispõe sobre Saúde Bucal, Sorriso saudável e assistência Odontológica nas Escolas do Município de Porto Velho.

Altera o caput do artigo 6º da Lei nº 2.036, de 18/12/2012 - Lei Orçamentária para o exercício 2013.

"Dispõe sobre a criação do Distrito de Rio Pardo no Município de Porto Velho".

Institui a "Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal", e dá outras providências.

Institui o programa de prevenção e tratamento do HPV- PAPILOMAVIRUS HUMANO e do CÂNCER DO COLO DO UTERO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras ao Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.971, de 08 de novembro de 2011.

Altera o aetigo 6º da Lei nº 2.036, de 18/12/2012- Lei Orçamentaria para o exercício 2013 e dá outras providencias.

Altera o inciso III, artigo 11 e artigo 13 e revoga os incisos V e VII, artigo 4º, a alínea "g" inciso V, artigo 6º, inciso I, artigo 24 e o inciso 11, § 2º, artigo 29, da Lei nº 1.856 de 22 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre a criação do Serviço de prestação de serviço de transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas- Mototaxi e da outras providências.

Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e espetáculos de pirotecnia em ambientes fechados, e de uso coletivo no Município de Porto Velho.

Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes da cidade de Porto Velho, nos termos específicos e dá outras providências.

Assegura ao deficiente visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de águas, energia e teofania, confeccionados em braile.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das condições mínimas de segurança oferecidas ao público presente em locais de reuniões e dá outras providências.

"Dispõe sobre as empresas concessionarias de energia elétrica e água a emitir recibo de comparecimento quando for realizada a leitura dos contadores no município de Porto Velho."

Institui no Município de Porto Velho a SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, a ser comemorado Anualmente, na primeira semana do mês de Abril, dá outras Providências.

Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Município de Porto Velho a assinar acordo judicial, extinguindo a Demanda e por fim regularizando a terra nas condições especificadas, resguardando o passeio público.

Dispõe sobre nova redação ao art,. 1º da Lei nº 1.101 de 08 de junho de 1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre a oficialização da língua Brasileira de Sinais- LIBRAS no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Autoriza do Município de Porto Velho doar área de terra urbana ao Estado de Rondônia, para fins de construção do Hospital de Urgência e Emergência.

Dispõe sobre a alocação de 20% ( VINTE PORCENTO) de toda a dotação orçamentária destinada a serviços de publicidade e Propaganda, a ser utilizada em campanhas de caráter exclusivamente educativas e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do Alvará Simplificado de Moradia Popular no Município de Porto Velho e dá outras Providências.

REVOGA O § 1º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 1.902, DE 30 DE AGOSTO 2010

Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos e comemoração do Município de Porto Velho o dia do Educador Social no dia 01 de janeiro.

Institui no Município o DIA MUNICIPAL DOS CUIDADOS COM A VOZ, e dá outras providências.

" Dispõe sobre alteração da Lei N º 296 de 08 de Junho de 1984 e dá outras providencias."

Institui o Troféu Destaque aos produtores e produtoras rurais do Município de Porto Velho-RO.

Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU e dá outras providencias.

Institui no Município de Porto Velho, o evento " Feira do Agronegócio".

Institui o evento "Os Melhores do Ano" e dá outras Providencias.

Proíbe o Uso de Aparelhos Sonoros em Estabelecimentos Comerciais na forma que Especifica.

Institui no Município de Porto Velho, o evento " Virada Cultural ".

Dispõe sobre autorização legislativa para Concessão de Direito Real uso gratuito de área de terra onde está localizado a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Flamboyant, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a adaptação de banheiros públicos e de fácil acesso para pessoas com deficiência, em centros esportivos e parques do Município de Porto Velho- RO, e outras providências.

Institui na Rede de Ensino do Município de Porto Velho a inclusão do Estudo referente à Lei nº 11. 3402/006 (Lei Maria da Penha) no currículo escolar do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.

Dispõe sobre Exames de Urina tipo I e Creatina Sanguínea para Prevenção da Doença Renal Crônica na Rede Pública de Saúde do Município de Porto Velho-RO, e outras providências

Institui o Dia do Taxista e dá outras providências.

Desobriga pessoas obesas em geral e as gestantes em estado avançado de gravidez, a passar pela "catraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus que operam no transporte público que passageiros no município de Porto Velho-RO e dá outras providências.

DIPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE ZERO HORAS E CINCO HORA DA MANHA NO MUICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a promoção de cursos de noções básicas em primeiros socorros para os professores das redes pública e particulares ensino do município de Porto Velho.

Autoriza o poder Público a instituir o programa " biblioteca itinerante" no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Clinica Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos.

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder o parcelamento de multas aplicadas no âmbito de sua circunscrição.

Dispõe sobre Noções Básicas de Direito nas Escolas no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terra urbana ao Governo do Estado de Rondônia para fins educativos e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.938 de 22 de junho de 2011 e dá outras providências.

Concede aumento nos vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal.