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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto nº 17.161, de 11 de fevereiro de 2021
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2021, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.160, de 11 de fevereiro de 2021
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2021, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.156, de 09 de fevereiro de 2021
Ementa:
Fica mantido o disposto no Decreto nº 16.616, de 26 de março de 2020, que “Dispõe sobre o contingenciamento de despesa e a adoção de medidas que garantam o equilíbrio fiscal para Exercício de 2020, em razão da pandemia causada pelo Coronavírus – COVID 19”, sendo aplicado em sua integralidade ao exercício de 2021.
Texto Original
Decreto nº 17.122, de 30 de dezembro de 2020
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.109, de 21 de dezembro de 2020
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.095, de 15 de dezembro de 2020
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.017, de 05 de novembro de 2020
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Fundação Cultural de Porto Velho – FUNCULTURAL, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública causada pelo novo Coronavírus – COVID – 19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 05 de novembro de 2020
Ementa:
Fica proibida a permanência dos servidores e dos munícipes nas dependências da Câmara Municipal de Porto Velho, sem o uso da máscara enquanto perdurar a Pandemia causada pelo COVID-19.
Texto Original
Decreto nº 16.997, de 23 de outubro de 2020
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.996, de 23 de outubro de 2020
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.965, de 08 de outubro de 2020
Ementa:
“Regulamenta em âmbito Municipal, a Lei Federal n° 14.017/2020 e dá outras providências”.
Texto Original
Lei nº 2.777, de 01 de outubro de 2020
Ementa:
Durante o estado de calamidade Pública, em razão da Pandemia infringida pela Covid - 19, fica suspensa a obrigatoriedade para os vigilantes que exercem suas atividades profissionais para os Órgãos Públicos Municipais e para a iniciativa privada, a realização de treinamentos periódicos e eventuais, bem como o curso de reciclagem, que são exigidas a cada 02 (dois) anos para fins do exercício profissional e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 16.948, de 30 de setembro de 2020
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.775, de 18 de setembro de 2020
Ementa:
Determina e autoriza a disponibilização de medicamentos para o tratamento de Coronavírus a todas as pessoas usuárias da rede municipal de saúde no âmbito do município de Porto Velho.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.773, de 18 de setembro de 2020
Ementa:
“Dispõe sobre o treinamento para vacinação em massa da população contra doenças virais, bem como medidas a serem tomadas no local de vacinação, com o fim de prevenir e evitar o contágio viral, principalmente durante a pandemia do COVID-19.”
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.893, de 28 de agosto de 2020
Ementa:
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de Maio de 2020
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.888, de 28 de agosto de 2020
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 822, de 06 de agosto de 2020
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 779, de 11 de setembro de 2019, que foi alterada pela Lei Complementar nº 813/2020 de 28 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 16.820, de 31 de julho de 2020
Ementa:
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de Maio de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.803, de 22 de julho de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de Maio de 2020 (Excesso de Arrecadação).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.801, de 22 de julho de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de Maio de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.797, de 22 de julho de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.763, de 07 de julho de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.761, de 07 de julho de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de Maio de 2020 (Excesso de Arrecadação).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.760, de 02 de julho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão dos cartões do transporte coletivo para estudantes e idosos e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 16.757, de 30 de junho de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de Maio de 2020 (Excesso de Arrecadação).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.760, de 30 de junho de 2020
Ementa:
"Institui no âmbito do Município de Porto Velho, politica pública preventiva, contra o coronavírus e dá outras providências."
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.749, de 29 de junho de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de Maio de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.748, de 29 de junho de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de Maio de 2020 (Excesso de Arrecadação).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.735, de 22 de junho de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de Maio de 2020 (Excesso de Arrecadação).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.734, de 22 de junho de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de Maio de 2020 (Excesso de Arrecadação).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.716, de 10 de junho de 2020
Ementa:
“Revoga o Decreto nº 16.715, de 09 de junho de 2020”.
Texto Original
Decreto nº 16.715, de 09 de junho de 2020
Ementa:
Antecipa para o dia 12 de junho de 2020, o feriado municipal de 2 de outubro de 2020, previsto na Lei Municipal nº 190, de 14 de outubro de 1980 e no Decreto Municipal nº 16.488, de 07 de janeiro de 2020.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 16.716, de 10 de junho de 2020
Decreto nº 16.714, de 03 de junho de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.710, de 28 de maio de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – SEMISB/Subsecretaria de Serviços Básicos para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.700, de 28 de maio de 2020
Ementa:
“Disciplina a atuação do Fiscal Municipal de Posturas no atendimento as fiscalizações de atividades, empreendimentos e estabelecimentos comerciais para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19”.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 16.699, de 28 de maio de 2020
Ementa:
“Regulamenta a Lei .2.754, de 25 de maio de 2020 que obriga no Município de Porto Velho, o uso de máscaras enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 e dá outras providências.”
Texto Compilado | Texto Original
Lei Promulgada nº 2.754, de 25 de maio de 2020
Ementa:
“Obriga no Município de Porto, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARSCoV-2, e autoriza a instalação de tendas nas filas que se formam em frente às instituições financeiras no Município de Porto Velho e adota outras providências”.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 2.754, de 25 de maio de 2020
Ementa:
"Obriga no Município de Porto velho, o uso de máscara enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, e autoriza a instalação de tendas nas filas que formam em frente às instituições financeiras no Município de Porto Velho e adota outras providências."
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 16.698, de 21 de maio de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.697, de 21 de maio de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – SEMISB/Subsecretaria de Serviços Básicos para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.681, de 08 de maio de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.678, de 08 de maio de 2020
Ementa:
“Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº. 16.620, de 06 de abril de 2020.”
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 16.677, de 08 de maio de 2020
Ementa:
“Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º do Decreto nº 16.616, de 26 de março de 2020.”
Texto Original
Decreto nº 16.673, de 06 de maio de 2020
Ementa:
Fica mantido o disposto no art. 1° do Decreto n°. 16.612, de 23 de março de 2020, que “Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Porto Velho, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19”, alterado pelo decreto nº 16.620, de 06 de abril de 2020.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 16.672, de 06 de maio de 2020
Ementa:
“Acrescenta procedimentos disciplinadores para as atividades econômicas desenvolvidas em logradouros públicos no Decreto Nº 16.620, de 6 de abril de 2020 e alterações”.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 16.652, de 28 de abril de 2020
Ementa:
Suspende os efeitos do Decreto Municipal n. 16.629/2020, de 15/04/2020 alterado pelo Decreto n. 16.633 de 22/04/2020 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Suspende integralmente o(a)  Decreto nº 16.629, de 15 de abril de 2020
Suspende integralmente o(a)  Decreto nº 16.633, de 22 de abril de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 16.673, de 06 de maio de 2020
Decreto nº 16.633, de 22 de abril de 2020
Ementa:
“Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 16.629, de 15 de abril de 2020”.
Texto Compilado | Texto Original
Suspenso(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 16.652, de 28 de abril de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 16.673, de 06 de maio de 2020
Decreto nº 16.630, de 16 de abril de 2020
Ementa:
“Retifica o Decreto n° 16.620, de 06 de abril de 2020.”
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 16.629, de 15 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre retorno gradual das atividades comerciais suspensas ou restritas por meio dos Decretos Municipais publicados para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19.
Texto Compilado | Texto Original
Suspenso(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 16.652, de 28 de abril de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 16.673, de 06 de maio de 2020