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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto nº 16.626, de 14 de abril de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.624, de 13 de abril de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – SEMISB/Subsecretaria de Serviços Básicos para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.623, de 13 de abril de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.622, de 13 de abril de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.620, de 06 de abril de 2020
Ementa:
“Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Porto velho, devido o término do prazo de vigência estabelecido no caput do artigo 3° do Decreto n° 16.612, de 23 de março de 2020 e revoga dispositivos do Decreto n° 12.612, de 23 de março de 2020.”
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto nº 16.678, de 08 de maio de 2020
Decreto nº 16.619, de 01 de abril de 2020
Ementa:
“Altera o Art. 3º do Decreto Nº 16.616, de 26 de março de 2020”.
Texto Original
Decreto nº 16.618, de 26 de março de 2020
Ementa:
Prorroga a vigência do mandato eletivo dos membros do Conselho Municipal de Previdência e Coordenadoria de Previdência do RPPS/IPAM, nos termos do art. 32, § 8º da Lei Complementar nº 404/10, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.616, de 26 de março de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Dispõe sobre o contingenciamento de despesa e a adoção de medidas que garantam o equilíbrio fiscal para Exercício de 2020, em razão da pandemia causada pelo Coronavírus – COVID 19.
Texto Original
Decreto nº 16.613, de 25 de março de 2020
Ementa:
“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Velho."
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 16.612, de 23 de março de 2020
Ementa:
“Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Municipio de Porto velho para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19.”
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto nº 16.620, de 06 de abril de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 18.753, de 24 de janeiro de 2023
Decreto nº 16.611, de 20 de março de 2020
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 16.597, de 18 de março de 2020, e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 16.612, de 23 de março de 2020
Decreto nº 16.608, de 19 de março de 2020
Ementa:
Altera o Art.11 do Decreto nº. 16.597, de 18 de março de 2020.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 16.612, de 23 de março de 2020
Decreto nº 16.597, de 18 de março de 2020
Ementa:
Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Município e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 16.612, de 23 de março de 2020
Lei Complementar nº 813, de 28 de fevereiro de 2020
Ementa:
"Altera e acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei Complementar nº 779 de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências."
Texto Compilado | Texto Original