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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto nº 21.353, de 22 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. (SEMEC)
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.351, de 22 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos. (SEMEC)
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.350, de 22 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. (SEMEC)
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.349, de 22 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. (SEMEC)
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.348, de 19 de setembro de 2025
Ementa:
Arbitra e concede ao Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO, cadastro nº 10078106, 2 (duas) diárias, e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 22/09/2025 à 24/09/2025, para o seu deslocamento a cidade de São Paulo (SP), objetivando participar no evento Paving Expo 2025. (Processo SEI: 019.000262/2025-31)
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.347, de 19 de setembro de 2025
Ementa:
Arbitra e concede ao Superintendente Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa - SMTI, CEZAR EDUARDO DONDONI MARINI, cadastro nº 10078190, 3 (três) diárias, e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 21/10/2025 à 24/10/2025, para o seu deslocamento a cidade de Brasília (DF), objetivando participar do Intercâmbio de Experiências e boas práticas relacionadas à transformação da gestão pública, no âmbito do Programa Nacional de Processo Eletrônico - ProPEN. (Processo SEI: 006.000262/2025-81)
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Decreto nº 21.346, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
Revoga o Decreto nº 21.184, de 22 de julho de 2025, que arbitrou e concedeu diárias ao Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA. (Proc. 00600-00003107/2025-06-e)
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Decreto nº 21.345, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto Jurídico da Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR e dá outras providências. [e-PMPV: 00600-00059189/2024-54-e e SEI: 006.000370/2025-53 | e-PMPV: 00600-00054770/2024-80-e e Ofício Externo nº 673/2025/GAB/EMDUR, de 29 de julho de 2025 (56132FC8-e)]
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Decreto nº 21.344, de 18 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.343, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho. (Proc. 00600-00026524/2025-19-e)
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Decreto nº 21.342, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
Retifica o Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências. (CGM e SEMTEL: correção de erro material)
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.341, de 18 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.340, de 18 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.339, de 17 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre  a prorrogação do prazo estabelecido no Art. 20 do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025. [Ofício nº 130/2025/SEMAD, de 21 de agosto de 2025 (19263AF3-e)]
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.328, de 10 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação em substituição de membros para compor o Fórum Permanente de Educação do Município de Porto Velho – FPEM.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.325, de 09 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a implantação, execução e gestão do regime de teletrabalho (home Office) e adota outras providências. (Proc. 00600-00026777/2025-92-e)
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.324, de 09 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos. (SEMEC)
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.323, de 09 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. (SEMEC)
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.322, de 09 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. (SEMEC)
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.321, de 09 de setembro de 2025
Ementa:
Altera o Decreto nº 19.757, de 22 de fevereiro de 2024, que estabelece atividades e competências para a Gestão dos Espaços Públicos no âmbito do Município de Porto Velho.
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Decreto nº 21.320, de 09 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. (SEMEC)
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Decreto nº 21.319, de 09 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de licitação para a concessão da modernização, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Porto Velho – RO, revoga o Decreto nº 20.739, de 27 de dezembro de 2024 e dá providências correlatas. (Processo SEI nº 006.000008/2025-82 e Proc. 00600-00022666/2025-15-e)
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.318, de 08 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a observância dos procedimentos da ordem cronológica de pagamento no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Porto Velho.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.317, de 08 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. (SEMEC)
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.316, de 08 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. (SEMEC)
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.315, de 05 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. (SEMEC)
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.314, de 05 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. (SEMEC)
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.313, de 04 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. (SEMEC)
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.312, de 04 de setembro de 2025
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPAM
Ementa:
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. (IPAM)
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Decreto nº 21.311, de 04 de setembro de 2025
Ementa:
Transforma cargos em comissão da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDC, nos termos da Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025 e do Decreto nº 21.133, de 3 de julho de 2025, e dá outras providências. (Proc. 00600-00038216/2025-36-e)
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.310, de 04 de setembro de 2025
Ementa:
Retifica o Decreto nº 21.276, de 25 de agosto de 2025, que altera o Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.309, de 04 de setembro de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos. (SEMEC)
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.308, de 03 de setembro de 2025
Ementa:
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Educação - SEMED, LEONARDO PEREIRA LEOCADIO, cadastro nº 10078450 , 4 (quatro) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 09/09/2025 a 12/09/2025, para o seu deslocamento a cidade de Londrina(PR), objetivando deslocamento até a cidade de Londrina/PR, a realizar-se nos dias 10 e 11 de setembro de 2025, destinada às sete maiores redes municipais de educação do Estado de Rondônia, em número de matrículas na etapa da educação infantil: Ariquemes, Cacoal, Jaru, Ji-Paraná, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena.(Proc. SEI 004.000012/2025-61)
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.307, de 03 de setembro de 2025
Ementa:
Institui Grupo de Trabalho para acompanhar a transição dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no Município de Porto Velho e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.306, de 02 de setembro de 2025
Ementa:
Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 20.083, de 12 de junho de 2024, da Comissão Processante, com o intuito de finalizar o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade de Pessoa Jurídica (PAR), nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e Decreto nº 15.354, de 02 de agosto de 2018. [Ofício Interno n.º 22/2024/COMISSÃOPAR/CGM, de 19/11/2024 (CDCF1CE5-e)]
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.305, de 02 de setembro de 2025
Ementa:
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.303, de 02 de setembro de 2025
Ementa:
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.302, de 01 de setembro de 2025
Ementa:
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.301, de 01 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Grupo de Trabalho para planejamento, organização, escolha de instituição, acompanhamento, realização e fiscalização do concurso público da Prefeitura de Porto Velho, pelo Decreto nº 21.185 de 22 de julho de 2025. [Ofício nº 06/2025/GT-CONCURSO, de 26 de agosto de 2025 (CBAB4EA6-e)]
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.300, de 01 de setembro de 2025
Ementa:
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.299, de 01 de setembro de 2025
Ementa:
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.297, de 01 de setembro de 2025
Ementa:
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.296, de 01 de setembro de 2025
Ementa:
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.295, de 01 de setembro de 2025
Ementa:
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de deContratos, Convênios e Licitações - SMCL, MARCIO ROGERIO GABRIEL, cadastro nº 10078228, 13 (treze) diárias,e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021,no período de 13/09/2025 à 26/09/2025
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.294, de 29 de agosto de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.293, de 29 de agosto de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.292, de 29 de agosto de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.291, de 29 de agosto de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.290, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Educação - SEMED, LEONARDO PEREIRA LEOCÁRDIO, cadastro nº 10078450, pelo seu deslocamento ao municipio de Vilhena(RO), objetivando participar do Encontro Estadual da União dos Dirigentes Municipais de Educação da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia - UNDIME, arbitrando e concedendo, 1 (uma) diária, e ½ (meia) diária, no período de 26/08/2025 e 27/08/2025.(Proc. 00600-00039749/2025-35-e)
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Decreto nº 21.289, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Lazer -SEMTEL, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA  MORAES JUNIOR, cadastro nº 10078111 , 4 (quatro) diárias, e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 31/08/2025 à 05/09/2025, para o seu deslocamento a cidade de Manaus (AM), objetivando  o cumprimento de agenda institucional junto à Secretaria de Turismo, bem como a visitação a roteiros de experiências turísticas, com a finalidade de assimilar as melhores práticas adotadas no turismo local, visando à futura aplicação no desenvolvimento do turismo em Porto Velho. Proc.(00600-00039706/2025-50-e.)
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