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"Dispõe sobre a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Lixo Eletrônico, Lixo Tecnológico e Lâmpadas Fluorescentes, no Município de Porto Velho."

"Dispõe sobre o dia do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, no âmbito do Município de Porto Velho."

"Dispõe sobre a fiscalização da execução de contratos firmados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, do Município de Porto Velho"

Dispõe sobre os herdeiros do permissionário dos boxes dos mercados municipais que vier a falecer, assumirão automaticamente e sem qualquer custo de transferência de titularidade e dá outras providências.

Institui a política municipal de mudanças climáticas, serviços ambientais e biodiversidade, com vista à implantação de princípios, diretrizes, objetivos, ações, programas e dá outras providências.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas de Shows recolherem o lixo em frente as suas sedes”.

“Dispõe sobre a revogação do artigo 5º, da Lei nº 2.037, de 26 de dezembro de 2012”.

“Dispõe sobre a revogação do artigo 4º, da Lei nº 1.794, de 19 de Dezembro de 2008”.

Estabelece normas sobre o transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Porto Velho, bem como revoga as Leis Municipais n° 1.756, 08 de novembro de 2007 e n° 1.833, de 27 de agosto de 2009.

Estabelece normas sobre transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Porto Velho , bem como revoga a Lei Municipal n° 1.756, de 08 de novembro de 2007.

"Dispõe sobre a Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho para a Quadragésima Sétima Sessão Legislativa da Décima primeira Legislatura."

"Revoga o Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução nº 560, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a concessão do auxilio alimentação. "

"Dispõe sobre a filiação desta Câmera Municipal à União de Câmara e Vereadores de Rondônia - UCAVER."

"Revoga a Resolução nº586/CMPV-2015, de 18 de agosto de 2015 e dá outras providências"

"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos materiais considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Porto Velho."

"Institui e disciplina o Auxilio Saúde Parlamentar para os Vereadores do Município de Porto Velho."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INTÉRPRETE OU PESSOA CAPACITADA EM TRADUÇÃO E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, ESPECIAIS OU SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre a Desistência da Concessão de Direito Real de Uso de imóvel localizado na Rua José Bonifácio à Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências".

"Altera os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES CONFORME O ART. 4º DA LEI Nº 1.794, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008".

"Dá nova redação ao art. 4º da Resolução nº 560, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Desistência da Concessão de Direito Real de Uso de imóvel localizado na Rua José Bonifácio à Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências".

Dispõe sobre a forma de remuneração, Regime Jurídico da função de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Porto Velho.

Dispõe sobre prorrogação dos efeitos da Lei Complementar nº 506, de 11 de Dezembro de 2013 e dá outras providências

Dá nova redação ao inciso II do Art. 3º, da Lei Complementar nº 523, de 24 de Março de 2014, que "Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Fixa critérios a concessão de autorização provisória para o funcionamento dos Comércios Associados a Diversões: Boate; Café (casas de); Choperia; drinks (casas de); Pizzaria; Restaurante; Samba (casas de) que até 31 de Maio de 2015, se encontravam em funcionamento na ZR1, ZR2 , ZR3 e ZM e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho e dá outras providências.

Institui a Gratificação Excepcional De Interesse Social - GEIS, com a finalidade de atender e suprir às necessidades da coletividade em situações de excepcionalidade de Interesse Social do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Acrescenta o § 7º, § 8º e § 9º, ao art. 2º da Lei Complementar nº 445, de 27 de Março de 2012, e dá outras providências.

"Dispõe sobre o aumento do valor do Auxílio-Alimentação concedido em pecúnia aos servidores públicos ativos da administração direta, autarquias e fundações, e dá outras providências."

"Dispõe sobre autorização legislativa para contratação e prorrogação por tempo determinado de contratos emergenciais no âmbito no município de Porto Velho e dá outras providências."

"Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criação de Auxílio-Fardamento para os servidores ocupantes do cargo de Agente Municipal de Trânsito do Município de Porto Velho."

"Atribui à Secretaria Municipal de Programas Especiais e Defesa Civil a competência da Unidade Gestora de Orçamento e dá outras providências."

"Acrescenta dispositivos ao artigo 81 da Lei Complementar nº 227, de 10 de Novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 454, de 09 de Abril de 2012."

"Institui o Programa de Parceria Pública Privada no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Altera o art. 86 da Lei Complementar nº 510, de 26 de Dezembro de 2013"

"Estabelece normas suplementares à legislação federal sobre chamamento público no âmbito do município de Porto Velho."

"Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de uniforme pelos servidores municipais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, bem como autorização do Poder Executivo para criação de auxílio-fardamento para os referidos servidores."

"Altera o artigo 119 e acrescenta o § 8º e 9º na Lei Complementar nº 385, de 01 de Julho de 2010."

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 258 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho ), de 6 de Setembro de 2006, e dá outras providências."

"Acrescenta dispositivos ao §7º do Artigo 2º da Lei Complementar nº 445, de 27 de março de 2012, e dá outras providências."

"Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei Complementar nº 153 de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a forma de remuneração, regime jurídico da função de conselheiro tutelar no âmbito do município de Porto Velho, e dá outra providências."

"Dispõe sobre a criação de abono destinado aos servidores da Educação da Prefeitura do Município de Porto Velho."

"Dispõe sobre criação de Gratificação de Produtividade para os Agentes Municipais de Trânsito de Prefeito do Município de Porto Velho."

"Dispõe sobre a criação de gratificação específica de tecnologia de informação e de apoio para o Departamento de Recursos e Tecnologia da Informação (DRTI) da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD."

"Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 258 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho), de 06 de Setembro de 2006, e dá outras providências."