Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 15 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto nº 18.753, de 24 de janeiro de 2023
Ementa:
Revoga o Decreto n° 16.612, de 23 de março de 2020, que “Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Porto Velho, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – Covid-19”.
Texto Original
Decreto nº 18.233, de 07 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o implemento de ações para enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 18.232, de 06 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o implemento de ações para enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 18.233, de 07 de julho de 2022
Decreto nº 17.885, de 06 de janeiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o implemento de ações para enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.871, de 19 de outubro de 2021
Ementa:
"Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao Coronavírus (COVID-19)."
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 847, de 10 de maio de 2021
Ementa:
"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 822/2020, de 06 de agosto de 2020, e dá outras providências".
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 859, de 14 de julho de 2021
Decreto nº 17.267, de 27 de abril de 2021
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto nº 16.620, de 06 de abril de 2020.”
Texto Original
Lei Complementar nº 822, de 06 de agosto de 2020
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 779, de 11 de setembro de 2019, que foi alterada pela Lei Complementar nº 813/2020 de 28 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 16.801, de 22 de julho de 2020
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Ementa:
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de Maio de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16.760, de 02 de julho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão dos cartões do transporte coletivo para estudantes e idosos e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 16.699, de 28 de maio de 2020
Ementa:
“Regulamenta a Lei .2.754, de 25 de maio de 2020 que obriga no Município de Porto Velho, o uso de máscaras enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 e dá outras providências.”
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 16.673, de 06 de maio de 2020
Ementa:
Fica mantido o disposto no art. 1° do Decreto n°. 16.612, de 23 de março de 2020, que “Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Porto Velho, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19”, alterado pelo decreto nº 16.620, de 06 de abril de 2020.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 16.630, de 16 de abril de 2020
Ementa:
“Retifica o Decreto n° 16.620, de 06 de abril de 2020.”
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 16.620, de 06 de abril de 2020
Ementa:
“Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Porto velho, devido o término do prazo de vigência estabelecido no caput do artigo 3° do Decreto n° 16.612, de 23 de março de 2020 e revoga dispositivos do Decreto n° 12.612, de 23 de março de 2020.”
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto nº 16.678, de 08 de maio de 2020
Decreto nº 16.612, de 23 de março de 2020
Ementa:
“Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Municipio de Porto velho para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19.”
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto nº 16.620, de 06 de abril de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 18.753, de 24 de janeiro de 2023