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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto nº 155, de 12 de novembro de 1957
Ementa: Torna a residência oficial do chefe da comuna, até ulterior deliberação, a casa nº 2387, sito a Avenida Tenrreiro Aranha. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 154, de 16 de setembro de 1957
Ementa: Anula o TERMO DE RATIFICAÇÃO lavrado em 24 de maio do ano em curso, no verso da carta de aforamento nº 2024. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 153, de 13 de setembro de 1957
Ementa: Não existe. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 152, de 12 de setembro de 1957
Ementa: Não existe. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 151, de 11 de setembro de 1957
Ementa: Incorpora ao Patrimônio Municipal l o lote de terras nº 4, da quadra urbana nº 21, aforada pela carta 262, em 10 de novembro de 1916. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 150, de 09 de setembro de 1957
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 18, , da quadra urbana nº 24. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 149, de 31 de agosto de 1957
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 14, da quadra urbana nº 14-A. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 148, de 29 de agosto de 1957
Ementa: Incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes nrs. 12 e 12-A, da quadra urbana nº 39, aforados pelas cartas nrs. 2038 e 2069, em 30 de outubro de 1952, respectivamente. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 147, de 26 de agosto de 1957
Ementa: Não existe. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 146, de 22 de agosto de 1957
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 8, da quadra urbana nº 15. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 145, de 22 de agosto de 1957
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 6, da quadra urbana 50. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 144, de 22 de agosto de 1957
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 2, da quadra urbana nº 10. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 143, de 07 de agosto de 1957
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 4, da quadra urbana nº 61. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 142, de 08 de julho de 1957
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras º 3, da quadra suburbana nº 2. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 141, de 12 de junho de 1957
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, os lotes de terras nrs. 9 e 10, da quadra 49. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 140, de 12 de junho de 1957
Ementa: Anula o contrato de locação celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Velho e RAIMUNDO ELIZEU PINTO. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 139, de 22 de maio de 1957
Ementa: Incorpora Patrimônio Municipal, o lote de terras 5, da quadra urbana nº 56, aforado pela carta nº 1.157, em 8 de março de 1939. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 138, de 30 de abril de 1957
Ementa: Torna sem efeito o Aforamento nº 2833, de 30 a agôsto de 1956. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 137, de 26 de março de 1957
Ementa: Torna sem efeito o Aforamento nº 289, de 11 de novembro de 1916. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 136, de 02 de fevereiro de 1957
Ementa: Torna sem efeito os aforamentos ns. 2609, 2656, 2657, 2659 e 2660. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 135, de 28 de dezembro de 1956
Ementa: Anula o aforamento nº 291, de 11 de novembro de 1916. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 134, de 10 de dezembro de 1956
Ementa: Torna sem efeito o aforamento nº 2256, de 15 de janeiro de 1954. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 133, de 07 de dezembro de 1956
Ementa: Considera ponto facultativo, em todas as repartições municipais o dia 8 de dezembro de 1956, em homenagem a Imaculada Conceição da Virgem Maria. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 132, de 27 de outubro de 1956
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 10 da quadra urbana nº 5. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 131, de 01 de outubro de 1956
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 5, da quadra urbana nº 90. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 130, de 29 de setembro de 1956
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 2, da quadra urbana nº 97. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 129, de 28 de setembro de 1956
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, as quadras suburbanas nrs. 3-A, 6-A, 15-B, 14-B, 93 e 98. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 128, de 24 de setembro de 1956
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal os lote de terras nº 19 da quadra urbana nº 32. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 127, de 20 de setembro de 1956
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lotes de terras nrs 1 e 2, a quadra suburbana nº 124. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 126, de 10 de setembro de 1956
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 2-A, da quadra subornada nº.23. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 125, de 21 de agosto de 1956
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 2 da quadra urbana nº 29. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 124, de 08 de agosto de 1956
Ementa: Torna sem efeito o Aforamento nº 2.573, de 21 de dezembro de 1955. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 123, de 04 de agosto de 1956
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Património Municipal, o lote de terras ns 3 da quadra suburbana ns 67. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 122, de 04 de agosto de 1956
Ementa: Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 19 da quadra urbana nº 14-A, aforada pela carta nº 2.575, em 24 de dezembro de 1955. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 121, de 30 de julho de 1956
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terra nº 2, da quadra suburbana nº 13, aforada pela carta 1207, em 20 de janeiro de 1940. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 120, de 15 de junho de 1956
Ementa: Da denominação a uma artéria do bairro "NOSSA SENHORA DE FÁTIMA". Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 119, de 07 de março de 1956
Ementa: Rescinde o contrato de locação celebrado o entre a Prefeitura Municipal de Porto Velho e MAMED MAMUD. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 118, de 10 de fevereiro de 1956
Ementa: Incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras nrs, 3 e 4 da quadra urbana nº 15, aforados pelas cartas nrs, 1234 e 1229, em 15 de junho e 14 de abril de 1940, respetivamente. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 117, de 19 de janeiro de 1956
Ementa: Rescindido o contrato de locação celebrado entre Prefeitura Municipal de Porto Velho e CEZAE ZOGKBI. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 116, de 19 de janeiro de 1956
Ementa: Incorpora ao Patrimônio Municipal a quadra urbana nº aforado pela cartas nrs 485 e 486 em 8 de agosto 1917. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 115, de 19 de janeiro de 1956
Ementa: Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 7, da quadra suburbana nº 114 -A, aforado pela carta nº 2204 em 17 de outubro de 1953. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 114, de 18 de janeiro de 1956
Ementa: Rescinde contrato de locação celebrado entre Prefeitura Municipal de Porto Velho e Joao Rocha. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 113, de 05 de dezembro de 1955
Ementa: Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 15 da quadra suburbana nº 35 aforado pela carta nº 2020 em 6 de junho de 1952. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 112, de 05 de dezembro de 1955
Ementa: Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 1 da quadra urbana nº 60, aforado pela carta nº 566, de 7 de novembro de 1918. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 111, de 08 de novembro de 1955
Ementa: Revoga as disposições do decreto 101, de 8 de novembro de 1954. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 110, de 04 de novembro de 1955
Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 27, de 26 de novembro de 1952,e anula oa atos dele decorrentes Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 109, de 03 de junho de 1955
Ementa: Decreto sem Ementa Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 108, de 20 de maio de 1955
Ementa: Decreto sem Ementa. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 107, de 29 de março de 1955
Ementa: Decreto sem Ementa. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 106, de 19 de janeiro de 1955
Ementa: Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio municipal o lote de terra nº 5. da quadra urbana nº 8. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |