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Dispõe sobre o aproveitamento de alimentos não vendidos nos supermercados de porto velho porém ainda próprio para consumo humano.

Institui e inclui no calendário oficial e cultural de eventos do Município de Porto Velho, o dia do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no 2º domingo do mês de Junho, e dá outras providências.

''Autoriza do Município de Porto Velho a doar área de terra urbana''.

Dispõe sobre a implantação de atividades esportivas e de lazer, nos fins de semana nas escolas públicas municipais do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Obriga empresas fornecedoras de bens e serviços executados de forma continua a estenderem aos consumidores cujos contratos estejam em vigor as condições oferecidas para adesão de novos consumidores.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano, públicas ou privadas a manter em funcionamento os condicionadores de ar dos veículos, no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Incluiu o acontecimento anual ''dia do Evangélico'' no calendário de manifestações culturais do município de Porto Velho, e firma parceria com a fundação cultural do município - FUNCULTURAL, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da realização de audiência pública antes de reajustes de tarifas de serviços públicos e tributos municipais e da outras providências.

Revoga a lei municipal nº 2.386, de 06 de janeiro de 2017 qu autoriza o poder executivo municipal, a realizar doação de lote de terra urbana e dá outras providências.

“Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural do Município de Porto Velho, e dá outras providências”

“Institui a obrigatoriedade da disponibilização da cadeira de rodas em todos os cemitérios públicos e privados, localizados no Município de Porto Velho.”

"Acrescenta dispositivos a Lei n. 2124 de 03 de fevereiro de 2014, que foi alterada pela Lei nº 2375, de 07 dezembro de 2016, e dá outras providências"

“Autoriza o Executivo Municipal a fornecer leite sem lactose para crianças carentes da cidade de Porto Velho, nos termos específicos e dá outras providências”.

“Incluir o dia do Obreiro Universal no Calendário Oficial da Cidade de Porto Velho”

Dispõe sobre a Permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, e Concursos Públicos no âmbito do Município de Porto Velho.

"Dispõe sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentam sinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais e maternidades do município de particulares do Município de Porto Velho."

“Denomina o Posto de Saúde a ser inaugurado, localizado na Rua Daniela com Benedito Inocêncio, Bairro Lagoinha, de “Posto de Saúde Juvenal Vieira Neto”.

"Dispõe sobre a campanha de caráter educativo, informativo e de orientação social com fim de combater o ZIKA VIRUS na rede municipal de Porto Velho ser realizada no primeiro bimestre de cada ano letivo."

“Institui o dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama e dá outras providências”.

Acrescenta dispositivo da Lei nº 2.059 de 01 de agosto de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de ITBI, sobre as transações relativas ao Programa Nacional de Crédito Tributário.

“Cria o Programa Planta Popular para população carente do Município de Porto Velho”.

“Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana, que consiste no cultivo de plantas medicinais e ornamentais e para a produção de mudas mediante o aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município e de terrenos particulares ociosos cedidos temporariamente por seus proprietários”.

''Acrescenta o Parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 1.958, de 22 de setembro de 2011, e dá outras providências.''

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Augusta Grande Benfeitora da Ordem Respeitável Loja Simbólica Estudo e Trabalho nº 1461, com Sede e Foro na cidade de Porto Velho."

“Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia”.

“Dispõe sobre Prescrição e Decadência de ofício dos débitos junto a Fazenda Pública Municipal tratando do Imposto Territorial Urbano, Foros e Laudêmio no Município de Porto Velho”.

“Estabelece, no âmbito municipal, multa ao agressor, toda vez que serviços prestados pelo Município forem acionados para atender casos de violência domésticas e familiar contra a mulher”.

“Institui no calendário oficial do Município de Porto Velho o Dia Municipal da Diversidade Étnico-Racial, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março, dá outras providências”.

“INSTITUI A SEMANA DE EXPOSIÇÃO DOS DIREITOS E SERVIÇOS INERENTES AO IDOSO, A SER REALIZADA A PARTIR DO DIA 01 DE OUTUBRO, DATA COMEMORATIVA DO DIA NACIONAL DO IDOSO”.

DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe criação do boletim escolar eletrônico nas escolas da rede pública Municipal de ensino do Município de Porto Velho.

Altera o art. 1º da Lei 1512 de 12 de junho de 2003, que inclui o acontecimento anual da Marcha para Jesus no calendário de manifestações culturais do Município de Porto Velho e dá outras Providências.

Institui o Mutirão de Limpeza nos Bairros de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre livre parada e estacionamento para os veículos particulares de oficiais de Justiça do poder judiciário, no exercício da função, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no calendário Oficial de eventos e comemorações culturais no Município de Porto Velho a Festa do sertão Nordestino.

Institui o programa de valorização do idoso denominado Projeto Vovô sabe tudo.

Institui a semana Municipal de valorização da vida.

Dispõe sobre o desembarque de mulher usuária do sistema de transporte coletivo e dá outras providências.

Obriga os Estabelecimentos Públicos e Privadas no Município de Porto Velho de inserir placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros do Bairro Planalto 1 APBP1."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool em gel por parte de estabelecimentos comerciais em todo o Município de Porto Velho/RO e dá outras providências.

"Altera o artigo 20 de Lei Complementar 592/2015 de 23/12/2015 e dá outras providências"

Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da política Municipal de atendimento às pessoas com transtorno invasivo do desenvolvimento AUTISMO no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Institui que as escolas, parques, shopping, e praças públicas ou provadas, que o lazer e a recreação sejam brinquedos com acessibilidade total para crianças com e sem deficiência.

Institui a Semana Municipal do Artesão o e o dia do Artesão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.

Institui o " Setembro Amarelo" - de prevenção ao suicídio, em Porto Velho/RO.

Institui o mês " Maio Amarelo", cujo objetivo será fomento de ações preventivas de redução de acidentes de trânsito, no Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal no Município de Porto Velho-RO e da outras providências.