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“Dispõe sobre a denominação de vias do Loteamento Alphaville e dá outras Providências.”

Dispõe sobre a criação da Parada segura - sobre o desembarque de mulheres, usuárias do sistema de transporte coletivo, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Informativo em Hospitais, Clínicas e similares com informação sobre procedimentos a serem adotados em caso de nascimento e óbito de pacientes e dá outras providências''.

“Institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Município de Porto velho, e dá outras providências”.

"Fica instituída a Distribuição Gratuita de Medicamentos de Uso Contínuo aos aposentados, pensionistas, portadores de necessidades especiais e pessoas de baixa renda em suas residências e dá outras providências".

INSTITUI A ''SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE, HIPERTENÇÃO ARTERIAL E DIABETES '', E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS.

''Institui e inclui, no calendário Oficial do Município de Porto Velho, o ABRIL INDÍGENA''.

Dispõe sobre o serviço de táxi no município de Porto Velho para pessoas com mobilidade reduzida e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação do Clube de Regatas Flamengo”.

“Institui o “DEZEMBRO VERMELHO” e inclui o evento no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de ensino devolver o material didático-escolar excedente e dá outras providências”.

Cria o Programa Ecológico – Eco Móvel – Ponto Móvel para recolhimento e destinação de pneus Inservíveis/Inutilizados e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o exercício financeiro de 2018.

Dispõe sobre a não inclusão na grade curricular das escolas da Rede Pública de Ensino do município de Porto Velho, atividades que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero.

Dispõe sobre a criação do Programa Parada Segura - sobre pontos de parada e desembarque no Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de informação, dos pais ou responsáveis por alunos, acerca da ideologia de gênero nas instituições de ensino no Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas no uso de objetos e tratamentos inadequados para condução e/ou supervisão dos animais de pequeno ou grande porte vedada a carga excessiva.

“Denomina o CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL no Distrito de Jaci Paraná - Porto Velho – RO situado no Km 90 da BR 364, sentido Nova Mutum de ERISVALDO DE SOUZA (VULGO NENEN)”.

“Dispõe sobre o direito de informação, dos pais ou responsáveis por alunos, no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município, o dia municipal do museu e do patrimônio histórico.

“Institui, no âmbito do Município, o Dia Municipal do Ferroviário e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a criação do "Banco de Medicamentos" do Município de Porto Velho e dá outras providências".

“Denomina a praia localizada no Km 87 da BR 364, a margem direita do Distrito de Jaci Paraná, no Município de Porto Velho – RO de PARAZÃO”.

Concede o título de utilidade pública à associação dos ferroviário da estrada de ferro Madeira Mamoré - ASFEMM.

Dispõe que seja permitido nos horários de picos na entrada e saída o embarque e desembarque de alunos nas escolas, o estacionamento de veículos em frente às escolas do município de Porto Velho e dá outras providências.

“Dispõe sobre a durabilidade dos comprovantes que específica, emitidos por terminais eletrônicos e a possibilidade de seu envio em formato eletrônico aos consumidores”.

Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO ONEROSA DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre o parcelamento de débitos vencidos relativos a créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Cria o programa de Unificação de Taxas para Veículos de Aluguel e dá outras providências."

"Fica proibido a Concessão, Permissão ou Autorização de serviço pública de transporte ou aluguel para Funcionário Público Estatutário ou Celetista do Âmbito Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências".

Acrescenta dispositivo a Leri nº2.124, de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado.

" Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão honorário do Município de Porto Velho aos Senhores José Angelo de Assis e Osvaldo Canizares."

Dispõe sobre a concessão do título Cidadão Honorário de Porto Velho aos Historiadores Antônio Cláudio Barbosa Rabello, Dante Ribeiro da Fonseca e Marco Antônio Domingues Teixeira.

concede o título de amigo da cultura às senhoras glória Valladares Grangeiro, Nair Ferreira Gurgel do Amaral e Yêda Maria Pinheiro Borzacov

Dispõe sobre a concessão de título de Amigo de Porto Velho.

"Acrescenta dispositivos na Resolução nº 604 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providência".

"Dispõe sobre as sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho para Quadragésima Oitava e Quadragésima Nona Sessão legislativa da Décima Segunda Legislatura".

"Promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar".

"Altera a redação do dispositivo da Resolução nº 609/CMPV-2017 de 29 de Maio de 2017, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Porto Velho à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM".

Altera dispositivo da Resolução n° 254 CMPV-91, Regimento Interno, e dá outras providências.

"Altera dispositivo na resolução nº607 que acrescenta dispositivo na resolução nº 604, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara municipal de Porto Velho, e dá outras providências."

"Dispõe sobre assistência médica dos cargos comissionados sem vínculo efetivo, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências"

Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências.

"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"

"Transforma em Vantagem Pessoal a Gratificação de Produtividade - GP, criada pela Lei nº 1.383, de 20 de Dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 530, de 16 de Abril de 2014, e dá outras providências."