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"Altera o Anexo I da Resolução nº 680, de 07 de março de 2023."

Altera os anexos I e III da Resolução nº 680, de 07 de março de 2023.

Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho.

Transfere, temporariamente, o plenário da Câmara Municipal de Porto Velho para o auditório da Escola do Legislativo do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores, conforme o art. 3º da Resolução nº643, de 23 de dezembro de 2020.

Altera o anexo I da Resolução nº680, de 07 de março de 2023, que foi alterada pela Resolução nº687, de 27 de junho de 2023.

Dispõe sobre a criação da Comissão Transitória de Acompanhamento e Validação da Migração de Dados e de Funcionalidade de Software de Sistemas Digitais.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e Contra o Aborto e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do caput 1º da Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017, que promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas a atividade parlamentar.

Altera a Resolução nº 680, de 07 de março de 2023, que foi alterada pelas resoluções nº 687, de 27 de junho de 2023 e nº 690, de 11 de julho de 2023.

Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 688, de 11 de julho de 2023.

Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Porto Velho à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia - UCAVER.

Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento de Emendas Parlamentares.

"Dispõe sobre os procedimentos técnicos relacionados às Emendas Parlamentares Impositivas e dá outras providências."

Dispõe sobre alteração da Resolução nº 680/CMPV-2023, de 07 de março de 2023.

“Altera dispositivos da Resolução 691, de 29 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino Excepcional aos Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras Providências.

"Altera a Resolução nº 680, de 07 de março de 2023, que foi alterada pelas resoluções nº 687, de 27 de julho de 2023 e nº690, de 11 de julho de 2023."

"Transfere, temporariamente, o plenário da Câmara Municipal de Porto Velho para o auditório da Escola do Legislativo do Estado de Rondônia"

"Dispõe sobre alteração do Artigo1º da Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017, que promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento das despesas relacionadas a atividade parlamentar."

"Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei de n. 4384/2022".

"Acrescenta o Art. 2º-A e Art. 2º-B ao Projeto de Lei Complementar nº1270/2023."

"Suprime dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº1270/2023."

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.461/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado, que "Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas raras, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências."

Emenda Modificativa nº 12/2023, ao Projeto de Lei nº 4.461/2023 de autoria do Vereador Isaque Machado, que "Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas raras, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências."

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.394/2022, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que "Fica autorizado a criação do programa "Mente Saudável", com o objetivo de promover a saúde mental em atenção aos problemas psicológicos decorrentes a Pandemia a ser realizado nas Unidades Básicos de Saúde no Município de Porto Velho, e dá outras providencias."

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.431/2023, de autoria do Vereador Dr. Gilber Mercês, que "Dispõe sobre a divulgação da relação das obras civis contratadas pela Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências."

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.490/2023, de autoria do Vereador Raí Ferreira, que "Altera a Lei 1.877 de 2010, em seus incisos II §4º e §6º do art.1 e acrescenta o art.9º na referida Lei Municipal de Porto Velho. "

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.431/2022, de autoria dos Vereadores Isaque Machado e Paulo Tico, ''Em obediência à Lei Federal n° 11.901, de 12 de janeiro de 2009, obriga a manutenção de equipe de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos da cidade de porto velho."

EMENDA ADITIVA Nº 17/CMPV/2023, AO PROJETO DE LEI Nº4.493/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "Regulamenta o sistema de contratação de médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica, Hospital Municipal e demais unidades de saúde do município de Porto Velho, mediante credenciamento por Chamamento Público e dá outras providências."

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 1.278/2023, de autoria do Vereador Márcio Pacele que " Dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Agentes Municipais de Trânsito do município de Porto Velho/RO e dá outras providencias".

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 4.478/2023.

Emenda Modificativa proposta pelo Vereador Dr. Macário Barros ao Projeto de Lei n. 4530/2023.

Modifica o Projeto de Lei N° 4530/2023, o Art. 5° e acrescenta o Art. 6°, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5° As instituições de ensino mencionadas no Art. 1, são as de Educação Infantil, Fundamental e Médio. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Modifica a Ementa e o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 4.533/2023, que "Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Velho o Veículo Fusca."

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.545/2023, de autoria do Vereador Paulo Tico, que "Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Porto Velho/RO."

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4.478/2028, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4478/2023."

EMENDA ADITIVA Nº 25 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.293/2023 PROPOEM A INCLUSÃO DO ARTIGO 12-A- O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI COMPLEMENTAR ATRAVÉS DE DECRETO NO QUE COUBER.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 26 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.293/2023, O ART 1- EMENDA SUPRESSIVA QUE SUPRIME PARCIALMENTE O TEXTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.293/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO: EXCLUEM-SE DO DISPOSTO NO CAPUT AS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (AEIS) DO SETOR CHACAREIRO CONFORME DEFINIDAS NO PLANO DIRETOS PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO-PDPM, LEI COMPLEMENTAR Nº 838, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 27 AO PROJETO DE LEI Nº 1.279/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006.”

EMENDA MODIFICATIVA Nº 28/CMPV/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 4.495/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL DA ENFERMAGEM, QUE MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

EMENDA MODIFICATIVA N 30/ CMPV/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 4530/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DR MACÁRIO BARROS

EMENDA MODIFICATIVA N 31/ CMPV/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 4530/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DR MACÁRIO BARROS

Emenda Modificativa nº 32/2023 de autoria do Vereador Marcelo Reis, que "Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 882 e 883, ambas de 25 de fevereiro de 2022, e outras providências".

EMENDA MODIFICATIVA Nº 33/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO REIS, QUE "Altera dispositivos das Leis nº 2.946, de 30 de junho de 2022 de nº 3.094, de 25 de setembro de 2023, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria dos anos 2023 e 2024, respectivamente, e dá outras providências."

EMENDA ADITIVA Nº 34/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 4.556/2023, DE AUTORIA DOS 21 VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, QUE "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2024."

EMENDA ADITIVA Nº 35 CMPV/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDWILSON NEGREIROS, QUE "Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho- REFIS MUNICIPAL 2023, e dá outras providências."

EMENDA MODIFICATIVA Nº 36/CMPV/2023, DE AUTORIA DO EDWILSON NEGREIROS, QUE "Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho- REFIS MUNICIPAL 2023, e dá outras providências."

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 691, de 14 de novembro de 2017, que Reestrutura o Conselho de Recursos Fiscais do Município de Porto Velho (CRF), disciplina a organização e funcionamento e dá outras providências.

Suprime e acrescenta dispositivos na Lei 2.474, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos vencidos relativos a créditos tributários, não tributários e acrescenta as disposições de parcelamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis.