Pesquisar Matéria Legislativa

Emenda Modificativa, de autoria da Vereadora Sofia Andrade. Modifica o caput do artigo 5° do Projeto de Lei n° 4752/2025.

Emenda Aditiva, de autoria da Vereadora Sofia Andrade. Acrescenta os §§ 1° e 2° ao artigo 1° do Projeto de Lei n° 4752/2025.

Emenda Aditiva, de autoria da Vereadora Sofia Andrade. Acrescenta os §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6° ao artigo 5° do Projeto de Lei n°4752/2025.

Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Thiago Tezzari, ao Projeto de Lei nº1.373/2025 que, "Dispõe sobre a reestruturação da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR), e altera dispositivos da Lei Complementar nº 780, de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências." Altera o caput do Art. 2°, Art. 7° e Anexo I da Lei Complementar N° 780, de 17 de setembro de 2019.

Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Gedeão Negreiros. Acrescenta dispositivo ao artigo 35 do Projeto de Lei Complementar n° 1.372/2025, que "Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho – ARDPV, e dá outras providências."

Emenda Modificativa nº05/2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, que propõe a alteração da ementa e dos Artigos nº1 e 2 do Projeto de Lei nº 4.715/2025.

Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução n°830/2025. Acrescentam-se os §§ 4°, 5°, 6° e 7°, ao art. 2° do Projeto de Resolução n°830/2025.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 1.375/2025. Acrescenta o art. 204-A ao Projeto de Lei Complementar n° 1375/2025, que “Dispõe sobre alteração da Lei n° 873, de 16 de dezembro de 2021, que ‘Institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências’.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução n° 830/2025. Modifica o § 3° do Art. 163 da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 4.733/2025 de Autoria do Vereador Dr. Santana, que "Dispõe sobre autorização para celebração de parcerias entre o Poder Público e creches, escolas, associações comunitárias e templos religiosos para a oferta de vagas na Educação Infantil, e dá outras providências".

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4.733/2025, DE AUTORIA DO DR. SANTANA, QUE " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE PODER PÚBLICO E CRECHES, ESCOLAS , ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E TEMPLOS RELIGIOSOS PARA A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA MODIFICATIVA, ao Projeto de Lei Complementar nº 1.398/2025, substitutivo ao Projeto de Lei complementar nº 1.397/2025, de autoria do Executivo Municipal,que "Altera dispositivos da Lei nº 186, de 24 de abril de 1980, que autoriza o Executivo Municipal a estruturar a Empresa de Desenvolvimento Urbano-EMDUR; e das Leis Complementares nºs 675, de 29 de setembro de 2017, que institui a Contribuição para Custeio da lluminação Pública (COSIP); e nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, que estabelece a Organização Básica dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Porto Velho.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.884/2025 do Executivo Municipal, que altera o art. 1º e inclui o parágrafo único no mesmo artigo do Projeto de Lei nº 4.884/2025, para autorizar o Poder Executivo a realizar ações comemorativas e decorativas também nos espaços institucionais da Câmara Municipal, desde que sem ônus para o Poder Legislativo.

Altera o artigo 4º e acrescenta parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei n. 4880/2025, ampliando a fiscalização e prevendo campanhas educativas sobre a prevenção da adultização e erotização de crianças e adolescentes.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.826/2025 do Vereador Dr. Macário Barros, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos comissionados na Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências".

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.926/2025 do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2026".

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.926/2025 do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2026".

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.927/2025 do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Velho para o quadriênio 2026 a 2029".

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.954/2025 do Executivo Municipal, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2026".

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.954/2025 do Executivo Municipal, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2026"

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.954/2025 do Executivo Municipal, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2026"

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.954/2025 do Executivo Municipal, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2026"

Modifica a redação do preâmbulo e artigo 1º do Projeto de Lei n. 4877/2025, que institui programa municipal de sinalização inteligente e comunitária no Municipio de Porto Velho, e dá outras providências.

Emenda Aditiva e Supressiva ao Projeto de Lei Complementar n° 1.404/2025, que " Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Porto Velho/RO, e dá outras providências."

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 1.424/2025, que " Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho – REFIS MUNICIPAL 2026, e dá outras providências."

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 4.840/2025, que "Institui o Selo de Reconhecimento ‘Empresa Amiga da Juventude’ no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.

Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei nº 4.973/2025, que "Regulamenta, no Município de Porto Velho, a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicleta intermediado por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas, e dá outras providências”.

Estabelece a Organização Básica dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Porto Velho; Cria Nova Codificação, Nomenclaturas e Competências dos Cargos em Comissão e dá outras providências.

"Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 97, de 29 de dezembro de 1999, quanto aos estacionamentos particulares localizados em shopping centers, no âmbito do Município de Porto Velho."

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos das Leis Complementares nº 506, de 11 de dezembro de 2013 e nº 658, de 22 de março de 2017.

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 521, de 25 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 97, de 29 de dezembro de 1999.

"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 521, de 10 de fevereiro de 2014, que “dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências”.

Cria a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal - ACADM, define critérios para sua concessão e dá outras providências

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho, das autarquias, das fundações públicas municipais

Aplicam-se aos atuais membros eleitos do Conselho Municipal de Previdência e Assistência, aos membros do Conselho Fiscal e ao Coordenador de Previdência, os arts. 7º, 14 e 17 da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 690, de 31 de outubro de 2017, que instituiu o Fundo de Modernização, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Fazendária (FUMDAF) do Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Altera a Lei nº. 1.003, de 07 de março de 2025, que Cria a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal ACADM, define critérios para sua concessão e dá outras providências."

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei Complementar nº 851, de 23 de maio de 2021, que dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, organização, competência e estrutura operacional da Guarda Municipal no âmbito do Município de Porto Velho dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 979, de 03 de abril de 2024 e dá outras providências.

Institui o Estatuto Municipal das Micro e Pequenas Empresas de Porto Velho, estabelecendo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido para MEIs, MEs e EPPs, com incentivos fiscais, desburocratização, criação da Sala do Empreendedor e do Comitê Gestor Municipal, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, e revoga a Lei Complementar nº 739/2018.

Dispõe sobre a criação, organização, competência e estrutura operacional da Guarda Municipal no âmbito do Município de Porto Velho dá outras providências.

"Dispõe sobre a aplicação dos mesmos percentuais de reajuste salarial concedidos aos servidores públicos municipais aos motoristas e monitores escolares contratados por intermédio dos Conselhos Escolares, e assegura condições mínimas de trabalho, inclusive quanto a intervalo, alimentação e espaço de descanso nas unidades escolares."

"Dispõe sobre a proibição de terceirização dos serviços de motoristas e monitores do transporte escolar, no âmbito do Município de Porto Velho."

Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho – ARDPV, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR), e altera dispositivos da Lei Complementar nº 780, de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da tabela de referências salariais e remuneração básica dos cargos em comissão do IPAM e altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 873, de 16 de dezembro de 2021, que “institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências”.

Fica instituída a gratificação especial de atividade do Poder Legislativo (GEAPL), devida aos ocupantes de cargos do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho.