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“Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação e dá outras providências.”

“Altera o Inciso XVII e o § 1° e acrescenta os incisos XXI e XXII ao artigo 89 da Resolução n° 254/CMPV-91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho.”

Revoga a resolução nº 715, de 03 de dezembro de 2024 e altera o caput do artigo 69 da resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991- Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa.

Dispõe sobre a atualização obrigatória do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) com as matérias apresentadas, no prazo de 02 (dois) dias úteis.

Denomina a Sala de Reunião da Presidência da Câmara Municipal de Porto Velho e o Pavilhão Administrativo I instalados nessa Casa de Leis, como sendo ALEXANDER DUNCAN MC DONALD DAVY (Seu Alex).

DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 106 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.

Dispõe sobre a inclusão da opção de pagamento por meio de Pix para os vencimentos dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências.

"Reestrutura a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências."

Acrescenta o §8° ao Art. 138 do regimento interno da Câmera municipal de porto velho, para dispor sobre o arquivamento de projetos de lei de iniciativa do poder executivo rejeitados em primeira votação.

DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 161 DO REGIMENTO INTERNO.

Altera dispositivos do artigo 89 e acrescenta o artigo 103-C à Resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho

Dispõe sobre a implementação e operacionalização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências

Altera as Resoluções n° 640, de 15 de dezembro de 2020, n° 671, de 06 de dezembro de 2022 e a Resolução n° 696, de 01 de novembro de 2023 e dá outras providências.

Altera a Resolução n° 680, de 07 de março de 2023, e dá outras providencias

`` Altera dispositivos do art. 89 e acrescenta o art. 103-D à Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991- Regimento interno da Câmera Municipal. ´´

Revoga a Resolução n°722, de 18 de março de 2025 e altera o caput do art. 69 da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991-, Regimento interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá ouras providencias.

Revoga a Resolução n° 345, de 05 de julho de 1993, que “Altera dispositivo da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno.”.

Dá nova redação ao inciso III e IV, do art. 174 da resolução n°254, de 11 de outubro de 1991 - regimento interno, e dá outras providencias

dispõe sobre a criação do grupo de trabalho para acompanhamento de sistemas e publicação de dados para o portal da transparência no âmbito da câmara municipal de porto velho

Dispõe sobre a alteração dos arts. 133, §4º, e 163, §3º, da Resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, para dispor sobre a inexistência de limites à apresentação de moções e concessão de honrarias, condicionando se a entrega e tramitação à disponibilidade da Casa Legislativa.

“Altera dispositivos do art. 89 e acrescenta o art. 103- E à Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991- Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho.”

Dispõe sobre revogação da resolução n° 716/CMPV-2024, que estabeleceu auxilio-manutenção pessoal aos membros da CMPV, e dá outras providencias

Dispõe sobre alteração do artigo 1° da Resolução n° 609, de 29 de maio de 2017, para dispor sobre o valor da cota para o exercício da atividade parlamentar, e dá outras providências.

Institui na estrutura do Poder Legislativo Municipal de Porto Velho a assessoria Militar e dá outras providências.

Altera o art. 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, a fim de permitir o licenciamento de vereador para o exercício de cargo no Poder Executivo de outras esferas federativas, sem prejuízo do mandato.

“Dispõe sobre a revogação resolução 821 de 2025 que alterava as resoluções 640/2020, 671/2023 e 696/2023/CMPV, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação de comissão especial de inclusão social no âmbito da câmara municipal de porto velho e dá outras providencias

Dispõe sobre a alteração do art. 34 da Resolução n° 640, de 15 de dezembro de 2020, para incluir parágrafo único sobre os pagamentos de verbas rescisórias em caso de reingresso em cargo comissionado no prazo de 30 dias.

Institui o Sistema de Deliberação Remota -SDR, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho/RO.

“Altera o art. 5º da Resolução nº 680, de 07 de março de 2023, para incluir parágrafo único sobre os requisitos técnicos mínimos para nomeação dos cargos de controlador-geral e controlador-geral adjunto da Câmara Municipal de Porto Velho. ”

dispõe sobre alteração o art. 1° da resolução n° 609, de 29 de maio de 2017, para dispor sobre o valor da cota para o exercício da atividade parlamentar, e dá outras providencias

dispõe sobre a regulamento do quantativo de membros, funções e demais atribuições no âmbito da resolução n° 684/2023, e da outras providencias

“Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho para determinar que todas as sessões, ordinárias ou extraordinárias, sejam realizadas de forma híbrida, cabendo exclusivamente ao vereador optar pela participação presencial ou remota, sem necessidade de justificativa.

promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar

Institui Comissão Especial de Fiscalização da Câmara Municipal de Porto Velho para acompanhar e avaliar a transição dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no Município de Porto Velho, bem como as atividades do Grupo de Trabalho instituído pelo Poder Executivo Municipal.

Fica autorizada a implantação da “Sala Lilás” na Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.

"Revoga integralmente a Resolução n°660/CMPV/2021, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências."

Dispõe sobre os critérios e requisitos obrigatórios para manutenção e celebração de contratos de divulgação e pretação de serviços de comunicação pelos Gabinetes Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho, em conformidade com a Instrução Normativa nº 01/2025/SECOM-GAB/ Governo de Rondônia, e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho, o Programa “Vereador do Futuro”, destinado à promoção da cidadania, da educação política e da formação de lideranças estudantis, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos técnicos relacionados as emendass parlamentares impositivas do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

“Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho, sessão solene anual em homenagem ao Dia da Bíblia, e dá outras providências.

Altera a denominação e a natureza do Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução nº 729/CMPV-2025, de 3 de junho de 2025, que passa a denominar-se Comissão de Acompanhamento de Sistemas e Publicação de Dados para o Portal da Transparência, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho.”

Proíbe a divulgação de propagandas, ofertas comerciais e qualquer forma de publicidade relativa a empréstimos, financiamentos e produtos financeiros nas dependências da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono natalino excepcional aos servidores da câmara municipal de porto velho, e dá outras providencias

altera a classificação dos cargos de chefe de gabinete da presidência e de chefes de gabinetes dos vereadores no âmbito da câmara municipal de porto velho e da outras providencias

altera o art.. 17 da resolução n°743/CMPV-2025para estabelecer o valor de cota para o exercício da atividade parlamentar, com reajuste automático conforme o limite constitucional do duodécimo, e dá outras providencias

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1353 de 2025, de Autoria do Vereador Marcos Combate, subscrita por todos os demais, que “Propõe alteração do inciso 27 do artigo 16, que passa a vigorar com a seguinte redação: as ações, programas direcionadas a redução do uso abusivo de álcool e Outras Drogas no âmbito da rede de acolhimento a qual deverá abranger a criação e instalação de Coordenadoria de assistência social a dependentes químicos ou mesmo a efetivação de programas e convênios com entidades da iniciativa privada igrejas e outras unidades visando tratamento e Recuperação de dependente químicos.

EMENDA SUPRESSIVA ao § 3º do artigo 9º Projeto de Lei nº 4721/2025 de autoria da Vereadora Sofia Andrade, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de vendedor ambulante do município de Porto Velho".

Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Nilton Souza. O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legislativas e com fulcro no art. 145, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa encaminha à apreciação e posterior votação a Emenda Modificativa que propõe alteração do artigo 7° do Projeto de Lei n°4726/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "As escolas municipais que possuem espaço físico adequado poderão implementar brinquedotecas inclusivas, equipadas com materiais e brinquedos adaptados para atender às necessidades Neurodivergentes de crianças com Transtorno do Espectro Autista - (TEA), Transtorno no Deficit de Atenção e Hiperatividade - (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador - (TOD) e Síndrome de Down - (SD) promovendo a inclusão e o desenvolvimento social e cognitivo".