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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto nº 2, de 02 de dezembro de 1965
Ementa: Da denominação à uma artéria da zona Leste da cidade. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 1, de 24 de novembro de 1965
Ementa: Suspende a aceitação de requerimento solicitando Aforamento de terras Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 277, de 03 de novembro de 1965
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 2565, de 14 de dezembro de 1955. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 276, de 01 de outubro de 1965
Ementa: Não existe. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 275, de 28 de setembro de 1965
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 938, de 28 de novembro de 1933. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 274, de 02 de setembro de 1965
Ementa: Reduz a extensão da rua Bolívia. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 273, de 13 de agosto de 1965
Ementa: Concede a isenção tributária ao BANCO DO BRASIL S/A. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 272, de 10 de agosto de 1965
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 2218, de 5 de novembro de 1953. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 271, de 05 de agosto de 1965
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 2754, 2 de agosto de 1956. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 270, de 14 de julho de 1965
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 3072, de 14 de abril de 1 957. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 269, de 02 de julho de 1965
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 1124, de 11 de novembro de 1938. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 268, de 02 de julho de 1965
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 1793, 8 de abril de 1951. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 267, de 01 de julho de 1965
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 1066, de 30 de novembro de 1937. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 266, de 28 de junho de 1965
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 2620, de 3 de março de 1956. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 265, de 28 de maio de 1965
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 1.695, de 10 de junho de 1963. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 264, de 20 de maio de 1965
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 4.666, de 22 de maio de 1963. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 263, de 22 de abril de 1965
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 47, de 30 de março de 1916, Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 262, de 20 de abril de 1965
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 4114, de 15 de maio de 1 961. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 261, de 07 de abril de 1965
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 2293, de 19 de julho de 1954. Texto Compilado | Texto Original |
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Decreto nº 260-A, de 07 de abril de 1965
Ementa: Reduz a extensão da Rua ”HERBERT DE AZEVEDO”. Texto Compilado | Texto Original |
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Decreto nº 260, de 22 de janeiro de 1965
Ementa: Declara Dia solene a data de 24 de janeiro, de 1965. Texto Compilado | Texto Original |
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Decreto nº 259, de 21 de janeiro de 1965
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 1690, de 31 de julho de 1 950. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 258, de 30 de novembro de 1964
Ementa: Não existe. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 257, de 27 de novembro de 1964
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 2399, de 18 de março de 1955. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 256, de 16 de novembro de 1964
Ementa: Anula a Carta do Aforamento nº 2.673, de 30 de maio do 1956. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 255, de 13 de novembro de 1964
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 1266, de 12 de fevereiro de 1941. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 254, de 14 de outubro de 1964
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 3418, de 9 de dezembro de 1958. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 253, de 23 de setembro de 1964
Ementa: Anula a Carta de Aforamento 3648, de 22 de outubro de 1.959. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 252, de 22 de setembro de 1964
Ementa: Anula a Carta de Aforamento, nº 4.973 de 16 de junho de 1964. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 251, de 14 de julho de 1964
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 4973, de 16 de junho de 1964. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 250-A, de 01 de julho de 1964
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 4851, de 2 de abril de 1.964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 250, de 24 de junho de 1964
Ementa: Anula Cartas de Aforamento que menciona e dá outras providencias. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 249, de 16 de junho de 1964
Ementa: Anula o Aforamento nº 4787, de 11 de março de 1964. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 249-A, de 22 de abril de 1964
Ementa: Anula as Cartas de Aforamento nºs 4730 de 26 de dezembro de 1963, e 4783 de 11 de março de 1964. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 248, de 13 de abril de 1964
Ementa: Anula o Aforamento nº 780, de 17 de janeiro de 1921. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 247, de 09 de abril de 1964
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 1.815, de 21 de maio de 1951. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 246, de 27 de novembro de 1963
Ementa: Cria uma Agência Arrecadadora na Vila denomina de Vilhena. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 245, de 27 de setembro de 1963
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 2589, de 4 de janeiro de 1956. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 244, de 27 de setembro de 1963
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 2271, de 2 de fevereiro de 1954. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 243, de 28 de agosto de 1963
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 4.082, de 7 de abril de 196. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 242, de 01 de agosto de 1963
Ementa: Da denominação a uma artéria da zona noroeste da cidade. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 241, de 23 de julho de 1963
Ementa: Abre, no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr$ 19.941.440,00. Texto Original |
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Decreto nº 240, de 11 de julho de 1963
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 1937, de 1 de fevereiro de 1.952. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 239, de 08 de julho de 1963
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 1876, de 17 de setembro de 1.951. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 238, de 22 de maio de 1963
Ementa: Anula a Carta de Aforamento de 2552, de 22 de novembro de 1 955. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 237, de 03 de maio de 1963
Ementa: Anula o Aforamento nº 1.370, de 3 de dezembro de 1.943. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 236, de 02 de maio de 1963
Ementa: Anula o Aforamento nº 1.092, de 4 de julho de 1.938. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 235, de 24 de abril de 1963
Ementa: Anula a Carta de Aforamento nº 4016, expedida em 25 de janeiro de 1.961. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 234, de 16 de abril de 1963
Ementa: Anula o Aforamento nº 3721, de 29 de dezembro de 1949. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 233, de 08 de abril de 1963
Ementa: Anula o Aforamento nº 1.662, de 23 de janeiro de 1.950. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |