SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 21.045, de 04 de junho de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.044, de 04 de junho de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.043, de 04 de junho de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.042, de 04 de junho de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.041, de 04 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membros do Conselho de Administração da EMDUR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.040, de 03 de junho de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.039, de 03 de junho de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.038, de 03 de junho de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.037, de 03 de junho de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.036, de 03 de junho de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.035, de 30 de maio de 2025 Ementa: TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Obras - SEMOB, GERALDO SENA NETO, cadastro nº 10078272, pelo seu deslocamento ao distrito de Ji-Paraná(RO), objetivando participação na 12ª Rondônia Rural Show, arbitrando e concedendo, 3 (três) diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no período de 25/05/2025 à 28/05/2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.034, de 29 de maio de 2025 Ementa: Institui a Comissão Especial de Consulta Pública – CECP de que trata o Decreto nº 21.027, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre o procedimento de consulta pública destinado à formação de lista tríplice para a nomeação de Administradores Distritais no Município de Porto Velho e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 21.182, de 21 de julho de 2025
Decreto nº 21.033, de 29 de maio de 2025 Ementa: Torna válida a viagem do Secretário Municipal de Obras e Pavimentação (SEMOB), GERALDO SENA NETO, cadastro nº 10078272, pelo seu deslocamento ao Distrito de Vista Alegre do Abunã (PVH/RO), objetivando executar de ordem de serviço para a região, arbitrando e concedendo, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no período de 09/05/2025 à 11/05/2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.032, de 29 de maio de 2025 Ementa: Torna válida a viagem do Secretário Municipal de Obras e Pavimentação (SEMOB), GERALDO SENA NETO, cadastro nº 10078272, pelo seu deslocamento aos Distritos de Vista Alegre do Abunã, Nova Califórnia e Extrema (PVH/RO), objetivando realizar inspeção de demandas para a região, arbitrando e concedendo, em regime especial de concessão de diárias continuadas, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no período de 16/04/2025 à 17/04/2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.031, de 29 de maio de 2025 Ementa: Torna válida a viagem do Secretário Municipal de Obras e Pavimentação (SEMOB), GERALDO SENA NETO, cadastro nº 10078272, pelo seu deslocamento aos Distritos de Vista Alegre do Abunã, Nova Califórnia e Extrema (PVH/RO), objetivando realizar inspeção de demandas para a região, arbitrando e concedendo, em regime especial de concessão de diárias continuadas, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no período de 05/04/2025 à 06/04/2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.030, de 29 de maio de 2025 Ementa: Torna válida a viagem do Secretário Municipal de Obras e Pavimentação (SEMOB), GERALDO SENA NETO, cadastro nº 10078272, pelo seu deslocamento aos Distritos de Vista Alegre do Abunã, Nova Califórnia e Extrema (PVH/RO), objetivando realizar inspeção de demandas para a região, arbitrando e concedendo, em regime especial de concessão de diárias continuadas, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no período de 17/03/2025 à 18/03/2025. (Proc. 00600-00017132/2025-69-e) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.029, de 29 de maio de 2025 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Educação - SEMED, LEONARDO PEREIRA LEOCÁDIO, cadastro nº 10078450, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), no período de 04/06/2025 à 06/06/2025, para o seu deslocamento a cidade de Belém/PA, objetivando participar da 3ª Reunião Ordinária 2025 do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais – CONSEC. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.028, de 28 de maio de 2025 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER ao Superintendente Municipal Adjunto de Integração Distrital - SMD, NAIDIO RAI GONÇALVES FERREIRA WAGNER, cadastro nº 10078848, 3 (três) diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no período de 29/05/2025 á 01/06/2025, para o seu deslocamento aos distritos de Vista Alegre(RO), Extrema(RO), Fortaleza do Abunã(RO) e Nova Califórnia(RO), objetivando realizar levantamento patrimonial nas sedes administrativas locais, acompanhar o andamento das obras em execução e visitar as sedes administrativas para avaliação de infraestrutura e integração institucional. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.027, de 28 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre o procedimento de consulta pública destinado à formação de lista tríplice para a nomeação de Administradores Distritais no Município de Porto Velho e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.026, de 28 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de comissões de fiscalização no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SEMOB, com a finalidade de acompanhamento e verificação técnica de obras relacionadas ao PAC Água/SEOSP/CAERD e as contratadas e executadas diretamente pela SEMOB. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.025, de 27 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.024, de 27 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.023, de 27 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.022, de 26 de maio de 2025 Ementa: Retifica o Decreto nº 20.931, de 22 de abril de 2025, que dispõe sobre a substituição de Conselheiro Tutelar do Município de Porto Velho. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.021, de 26 de maio de 2025 Ementa: RETIFICAR o Decreto nº 20.981, de 14 de maio de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.020, de 23 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.019, de 23 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.018, de 23 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.017, de 22 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.545, de 24 de setembro de 2018, que instituiu o Programa Municipal Porteira Adentro no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 2.545, de 24 de setembro de 2018
Decreto nº 21.016, de 22 de maio de 2025 Ementa: Nomeia, pelo período de 02/06/2025 a 01/07/2025, ARLINDO SOUZA MONTEIRO - 1° Suplente, em substituição a Ana Cássia da Cruz Lima Brito - Conselheira Titular do I Conselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.015, de 22 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a substituição de Conselheiro Tutelar do Município de Porto Velho. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.014, de 22 de maio de 2025 Ementa: Arbitra e concede, em Regime Especial de Concessão de Diárias Continuadas, ao Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho - SEMDESTUR, PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR, cadastro nº 10078111, 6 (seis) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), no período de 25/05/2025 a 28/05/2025 e 30/05/2025 a 31/05/2025, para o seu deslocamento às cidades de São Paulo/SP e Balneário Camburiú/SC, objetivando participação na Feira de Negócios Celebra Show – Expo Norte, visando a consolidação do projeto Natal no Parque, o qual faz parte do calendário oficial de eventos de Porto Velho e na Feira BNT Mercosul com o objetivo de posicionar Porto Velho como destino turístico, além de promover os produtos e roteiros de turismo desenvolvidos, com ampliação da visibilidade institucional do município e prospecção de parcerias que impulsionem o desenvolvimento socioeconômico local. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.013, de 22 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.012, de 22 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.011, de 21 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.010, de 21 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.009, de 21 de maio de 2025 Ementa: Retifica o Decreto nº 20.821, de 24 de fevereiro de 2025, que "dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho". Texto Compilado \| Texto Original	Retifica Decreto nº 20.821, de 24 de março de 2025
Decreto nº 21.008, de 20 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.007, de 20 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.006, de 20 de maio de 2025 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER ao Controlador Geral do Município - CGM, JONHY MILSON OLIVEIRA MARTINS, cadastro nº 103143, 4 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), no período de 03/06/2025 a 07/06/2025, para o seu deslocamento a cidade de Aracaju-SE, objetivando participar da Reunião Técnica sobre Gestão de Riscos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.005, de 20 de maio de 2025 Ementa: Cria o Grupo Especial de Trabalho para estruturação e modernização da educação infantil do município de Porto Velho, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.004, de 20 de maio de 2025 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC, RODRIGO DA SILVA RIBEIRO, cadastro nº 10078179, 3 (três) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), no período de 25/05/2025 à 28/05/2025, para o seu deslocamento a cidade de Ji-Paraná/RO, objetivando participar de reuniões e da feira de evento Rondônia Rural Show. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.003, de 20 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.002, de 20 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.001, de 20 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 21.000, de 20 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.999, de 20 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.998, de 20 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.997, de 20 de maio de 2025 Ementa: Não existe.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 20.996, de 20 de maio de 2025 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Resolução Estratégicas de Convênios e Contratos - SEMESC, ANTÔNIO JOSÉ PRATA DE SOUSA, cadastro nº 10078156, 3 (três) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), no período de 02/06/2025 à 05/06/2025, para o seu deslocamento a cidade de Brasília – DF, objetivando participação do Secretário Municipal no Fórum Nacional de Transferências e Uso de Recursos da União – FNTU 2025, com o objetivo de atualizar-se sobre as normas, procedimentos e boas práticas na gestão de transferências voluntárias da União. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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