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"Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Porto Velho para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID -19."

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao senhor José Dionizio Costa da Silva - Coronel BM Dionizio."

Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao Exercício de 2009 - Parecer Prévio nº 13/2016.

"Dispõe sobre a concessão do título Cidadão Honorário de Porto Velho a Amado Ahmad Rahhal, Cid Olavo Scarpa Vasconcellos, Claudio Alfredo Guastella, Edilson Ribeiro da Silva, Helio Rodrigues da Rocha, Isaias Fonseca Moraes, José de Arimateia Dantas, Juscimara Campos de Oliveira, Jussara Terezinha Gottlieb, José Lúcio Cavalcanti de Albuquerque, Rosinaldo Luiz Abreu Machado, Manoel Cipriano do Nascimento, Marco Antonio de Faria, Eliete Maria de Souza, Milton Pellucio, Nair Ferreira Gurgel do Amaral, Paulo Rogerio da Costa Andreoli, Raimundo da Silva Maia, Rui Guilherme Fibiger Teixeira de Oliveira e Sergio Basano"

Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício de 2011 - Parecer Prévio n. 15/2017.

Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício 2012 - Parecer Prévio nº 19/2017.

Trata-se de TESTE para auxiliar na criação de fluxograma das proposituras.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho, a forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário, Sistema de Deliberação Remota – SDR, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento das sessões plenárias durante o Estado de Calamidade Pública.

Altera o § 1° do artigo 4° da Resolução n° 634/CMPV-2020 de 07 de abril de 2020, e dá outras providências.

"Altera o § 1º do artigo 4º da Resolução nº634/CMPV - 2020 de 07 de abril de 2020, e dá outras providências"

"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Porto Velho."

“REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO/RO A LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7° E OS INCISOS I E II DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO N° 254/CMPV-91 - REGIMENTO INTERNO".

Dá nova redação aos artigos 12 e 89, § 1º, inciso XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX da Resolução nº 254/CMPV-91 - REGIMENTO INTERNO.

Regulamenta as anotações funcionais dos servidores, o goze de férias, licença prêmio por assiduidade, controle de frequência e dá outras providências, no âmbito da Câmara do Município de Porto Velho.

"Dispõe sobre os cargos de Assessor Parlamentar Volante."

"Institui a verba de representação e fixa o seu valor para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Velho".

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho para a Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências

Trata -se de TESTE para fins da criação do fluxograma da tramitação dos projetos.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO,APÓS ANÁLISE OPINA DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI,EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR VEREADOR MÁRCIO OLIVEIRA,QUE ASSIM SE MANIFESTOU POR CONSIDERAR QUE JÁ EXISTE LEI EM VIGOR (LEI Nº 2.272/16) TRATANDO DO MESMO TEMA DO PRESENTE PROJETO.

"Dispõe sobre o ponto eletrônico dos professores da rede pública de ensino Municipal de Porto Velho."

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Complementar n°506, de 11 de dezembro de 2013 e suas respectivas alterações e da Lei Complementar n° 658, de 22 março de 2017

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR 360 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009.

"Altera e acrescentam dispositivos a Lei Complementar n° 97, de 29 de dezembro de 1999 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Porto Velho, e dá outras providências".

Institui o Código Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 797, de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 779, de 11 de setembro de 2019, que foi alterada pela Lei Complementar nº 813/2020 de 28 de fevereiro de 2020, e dá outras providências

"Dispõe sobre a nova redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 587, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências."

"Institui a Zona de Urbanização Específica Portuária de Porto Velho - ZUEP, dispõe sobre o ordenamento do solo, acrescenta os anexos I, II, III e IV ao Plano Diretor de Porto Velho, Lei Complementar n. 311/2008."

"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 707 de 19 de janeiro de 2018 e a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho dá outras providências."

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017, da Lei Complementar nº 810 de 23 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

"Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição e benefícios do regime de previdência do servidor público municipal previstos na Lei Complementar nº 404 de 27 de dezembro de 2010."

Altera dispositivos de Lei Complementar nº 747/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades - Polo Gerador de Tráfego, altera artigos da Lei Complementar n º 097, de 29 de dezembro de 1999 e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de Assistência à Saúde, prestado pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 106 e acrescente dispositivos da Lei Complementar nº 648/2017 e dá outras providências

Dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM e dá outras providências.

“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 199, de 21 de Dezembro de 2004, e à Lei Complementar nº 691, de 14 de Novembro de 2017, e dá outras providências.”

"Institui o Programa de controle populacional da saúde e bem-estar de cães e gatos, e dá outras providências".

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 648/2017, 689/2017, suas respectivas alterações e dá outras providências."

"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004, Código Tributário Municipal, e dá outras providências".

"Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 751/2018 e dá outras providências"

"Dispõe sobre a alteração da lei complementar n. 099 de 28 de abril de 2000 e dá outras providências."

"Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Porto Velho/RO e dá outras providências."

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da qualidade da expansão urbana no Município de Porto Velho/RO e dá outras providências.

"Institui o código de obras e edificações do município de Porto Velho/RO atualizado e ampliado."

"Reestrutura o Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho e dá outras providências."

"Regulamenta a aplicação da Outorga Onerosa de Direito de Construir prevista no Plano Diretor."

"Estabelece as condições de aplicação do instrumento de Parcelamento, Edificação OU Utilização Compulsórios - PEUC previsto no Plano Diretor do Município de Porto Velho, Lei Complementar n. XXX."

"Dispõe sobre o plano diretor do município de Porto Velho."