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PLO 4918/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizada a criação do dia do Botonista no calendário Oficial do município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: Vereador Edimilson Dourado
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao gabinete do vereador para manifestação de relator
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PLO 4919/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL MINHA CIDADE LIMPA, QUE DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DO IMPACTO DO LIXO URBANO NA SAÚDE PÚBLICA E NO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Vereador Nilton Souza
Localização Atual: Vereador Dr. Macário Barros
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao Vereador Macário Barros, após designação de relator, para elaboração de relatorio, no prazo de sete dias uteis, conforme artigo 106, §3°, do Regimento Interno.
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PLO 4920/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o benefício de meia-entrada para os profissionais em educação nos estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer do Município de Porto Velho, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Vereador Jeovane Ibiza
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: A gerência das comissões para as providências regimentais.
Texto Original
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PLO 4921/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação de placas informativas com os direitos e deveres de vereadores e servidores públicos no exercício da fiscalização, no Município de Porto Velho.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Vereadora Sofia Andrade
Localização Atual: Vereadora Sofia Andrade
Status: Matéria devolvida ao Vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Ao gabinete do Vereador Sofia Andrade para se manifestar em relação ao oficio 053/GVBM/2025.
Texto Original
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PLO 4922/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o dia municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no âmbito do Município de Porto Velho.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4923/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre transparência e controle social nas contratações artísticas municipais, em cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade, eficiência e moralidade administrativa, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Vereadora Sofia Andrade
Localização Atual: Vereador Dr. Macário Barros
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Última Ação: ao gabinete do vereador para colher assinatura do parecer
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PLO 4925/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem vegetal no município de porto velho, e das outas providencias
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4926/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2026 e dá outras providencias
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4927/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual do município de porto velho para o quadriênio 2026 a 2029.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4928/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o desmembramento do Loteamento Parque Amazônia, situado na Zona Leste do Município de Porto Velho, dos bairros Mariana, Ulisses Guimarães e Marcos Freire, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: Vereador Zé Paroca
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Última Ação: Ao Vereador Zé Paroca, presidente da CPDUOP, para designação de relator, conforme os artigos 91, IV, 106 do Regimento Interno.
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PLO 4929/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades Práticas, Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4930/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis devidamente inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis
(CRECI), nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências”
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Nilton Souza
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: A gerência das comissões para as providências regimentais.
Texto Original
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PLO 4931/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera o art. 2º-A, §16º, e art. 2ºC, III, §2, V, ambos da Lei nº 1.858, de 22 de dezembro de 2009”
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Localização Atual: Vereador Jeovane Ibiza
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: Ao gabinete do vereador Jeovane Ibiza para designação de relator do projeto 4931/2025
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PLO 4932/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Fundo Municipal de Drenagem e Macrodrenagem Urbana de Porto Velho – FMDMU, estabelece percentual mínimo de destinação orçamentária, e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria com parecer desfavorável da CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: À Diretoria Legislativa para inclusão na ordem do dia, conforme o artigo 94, §2°, do regimento interno.
Matéria Anexadora:
Parecer nº 177 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
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PLO 4933/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Concede Título de Utilidade Pública a Associação dos Fissurados de Rondônia ASFIR.”
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Pastor Bruno Luciano
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4934/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a institui o programa nutrir para aprender, voltado á entrega de cestas básicas as famílias de alunos em situações de vulnerabilidade social, e dá outas providencias
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Nilton Souza
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Encaminha-se o projeto de lei de n°4934/2025 parta arquivamento.
Texto Original
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PLO 4935/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento presencial humano e direto ao consumidor e ao cidadão nas concessionárias de serviços públicos e
empresas que prestam serviços essenciais no município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4936/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretrizes gerais de cooperação e incentivo à identificação biométrica de recém-nascidos nas maternidades públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: A gerência das comissões para as providências regimentais.
Texto Original
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PLO 4937/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretrizes de prevenção e proteção aos profissionais da educação em situações de violência no âmbito das instituições de ensino do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: CE - Comissão de Educação
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: A comissão de educação apos relatorio favoravel, para elaboração de parecer, conforme os artigos 93,I, 106§1° do Regimento Interno.
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PLO 4938/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes de conscientização e incentivo à fiscalização da emissão sonora de motocicletas com escapamentos adulterados ou modificados no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: Vereador Márcio Pacele
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao Vereador Marcio Pacele, presidente da comissão de transporte, para designação de relator, conforme os artigos 91, IV, 106 do regimento interno
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PLO 4939/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade comunicacional por meio da exibição de programação televisiva com legendas ocultas (Closed
Caption) em espaços públicos do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: Vereador Nilton Souza
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao gabinete do vereador para designação de relator
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PLO 4940/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes para a promoção da Educação Socioemocional nas escolas da rede pública municipal de ensino dePorto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: CE - Comissão de Educação
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao Gabinete do veredaor Marcos Combate para colher asssintura do parecer de n°014/2025.
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PLO 4941/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento presencial humano e direto ao consumidor e ao cidadão nas concessionárias de serviços públicos e
empresas que prestam serviços essenciais no município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encaminha-se o projeto de lei de n° 4941/2025 para arquivamento.
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PLO 4943/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Pedreiro” no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: Vereador Jeovane Ibiza
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: ao gabinete do vereador para colher assinatura do parecer
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PLO 4945/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a emissão de atestados médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais unidades de urgência e emergência da rede pública municipal de saúde de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4946/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes de valorização e reconhecimento dos profissionais vigilantes no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: A gerência das comissões para as providências regimentais.
Texto Original
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PLO 4947/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes de promoção de práticas educativas restaurativas como forma de reparação pedagógica e simbólica de danos causados por alunos no ambiente escolar das instituições públicas de ensino do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Diretoria Legislativa para subsequente inclusão na ordem do dia, conforme artigo 75 do Regimento Interno.
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PLO 4948/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas ao acolhimento, diagnóstico, inclusão e orientação de mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4949/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretrizes de incentivo e certificação de estabelecimentos comerciais que promovam a acessibilidade comunicacional no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: Vereador Nilton Souza
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao gabinete do vereador para designação de relator
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PLO 4950/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Triagem Precoce do Autismo – “Olhar Atento”, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras
providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: Vereadora Ellis Regina
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: A vereadora Ellis Regina, apos designação de relator de fls.15, para elaboração de relatório , no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106,§ 3°, do Regimento Interno.
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PLO 4951/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretrizes para o atendimento preferencial e a promoção de políticas de inclusão às pessoas com fibromialgia no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: Vereador Pastor Evanildo
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao vereador Pastor Evanildo, após designação de relator, para elaboração de relatorio, no prazo de sete dias , conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
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PLO 4952/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Valorização e Reconhecimento do Doador Voluntário de Sangue, Medula Óssea e Órgãos no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: Vereador Fernando Silva
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ao gabinete do Vereador Fernando Silva para colher assinatura do parecer de n. 196/2025.
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PLO 4953/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o Arraial do Abobrão, no âmbito do Município de Porto Velho e outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: A gerência das comissões para as providências regimentais.
Texto Original
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PLO 4954/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2026.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4955/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3.193, de 27 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4956/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Programa Saúde na Comunidade, com atendimento itinerante em áreas de maior vulnerabilidade social, nos distritos e conjuntos habitacionais do município de Porto Velho, e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Vereador Nilton Souza
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Gerência das comissões para as providências regimentais.
Texto Original
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PLO 4957/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.505, de 04 de abril de 2018, que estabelece normas para o serviço de transporte individual de passageiros em táxi no Município de Porto Velho, a fim de modernizar o sistema de autorizações, reduzir burocracias e atualizar regras operacionais.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4958/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 3.044, de 14 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A
e/ou Caixa Econômica Federal, ampliando o objeto de aplicação dos recursos.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4959/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Porto Velho a denominar-se como Porto Velho a Capital Nacional da Pesca Esportiva.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4960/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina o Município de Porto Velho como a “Capital do Turismo de Observação de Aves” e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4961/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de Porto Velho - RO e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Pastor Bruno Luciano
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4962/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir benefício fiscal setorial destinado aos serviços de diálise e nefrologia (CNAE 8640-2/03) que atendam majoritariamente pacientes do SUS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4963/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vagas em cursos superiores de graduação e tecnológicos oferecidos por Instituições de Ensino Superior
privadas, para estudantes de baixa renda, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Gerência das comissões para as providências regimentais.
Texto Original
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PLO 4964/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a subsidiar vagas em instituições privadas, comunitárias ou filantrópicas de educação infantil na modalidade creche, para atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade, quando não houver disponibilidade de vagas na rede publica, e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Gerência das comissões para as providências regimentais.
Texto Original
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PLO 4965/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 1.887, de 08 de junho de 2010, extingue o Programa de Inclusão Social Universidade para Todos – Faculdade da
Prefeitura, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei de n°4965/2025 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4966/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo juvenil na cidade de porto velho e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Zé Paroca
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Gerência das comissões para as providências regimentais.
Texto Original
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PLO 4967/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 2.898, de 16 de dezembro de 2021, para estabelecer novos limites financeiros ao subsídio tarifário do transporte público coletivo
urbano no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Última Ação: A diretoria legislativa para leitura da matéria em plenário nas formas dos art. 70 e 138 do regimento interno
Texto Original
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PLO 4968/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência Artificial no currículo de letramento digital das escolas públicas do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Zé Paroca
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Gerência das comissões para as providências regimentais.
Texto Original
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PLO 4969/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas empresas contratadas para a execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos,
de dados operacionais em tempo real como condição para liquidação e pagamento contratual, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4971/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ‘’DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: A Gerência das comissões para as providências regimentais.
Texto Original
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