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PLO 4862/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a garantia de horário para realização de exames preventivos pelo público feminino durante a semana da prevenção ao câncer de mama, no outubro rosa, no âmbito do município de porto velho, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: Vereadora Ellis Regina
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: A vereadora Ellis Regina, após designação de relator de fls, para elaboração de relatório , no prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106,§ 3°, do Regimento Interno.
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Texto Original
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PLO 4863/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a execução da lei federal nº 13.935/2019 no município de porto velho, garantindo a presença de assistente social e psicólogo nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: Vereador Marcos Combate
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Ao gabinete do veredaor Marcos Combate para colher assintura do parecer de n°011/2025.
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Texto Original
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PLO 4864/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a semana municipal de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis (DST´s), no município de porto velho, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Veto aguardando manifestação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4865/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 27 da Lei nº 2.769, de 26 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos”
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Veto aguardando inclusão na ordem dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4866/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para financiar a execução de projetos de Infraestrutura no Município de Porto Velho.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4867/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizada a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais no município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Veto aguardando inclusão na ordem dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4868/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Fica autorizada a criação do dia 15 de dezembro a ser incluído no calendário do município de Porto Velho. “O Dia da Mulher Advogada”.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4869/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Faixa Azul” delimitação exclusiva para o trânsito de motocicletas nas vias públicas de Porto Velho e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Márcio Pacele
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4870/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara a bíblia sagrada como patrimônio e dá outras providências
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Pedro Geovar
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4871/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Porto Velho, o Programa Escola Amiga da Diversidade Cultural nas unidades da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Pastor Evanildo
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Veto aguardando manifestação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4872/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da “Lei Escudo da Infância”, que estabelece medidas obrigatórias de comunicação, responsabilização e controle institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Porto Velho
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Veto com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Red
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4873/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da “Lei Escudo da Infância”, que estabelece medidas obrigatórias de comunicação, responsabilização e controle institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Porto Velho.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Encaminhe o projeto de lei n. 4873-2025 para as providências regimentais.
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PLO 4874/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.901, de 20 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4875/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição e punição, no âmbito do Município de Porto Velho, de qualquer forma de sensualizarão, erotização ou exposição sexual de crianças na internet, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: Vereador Marcos Combate
Status: Aguardando audiência pública
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Ao gabinete do Vereador Marcos Combate para analise.
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Texto Original
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PLO 4876/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de formação técnica ou superior na área da saúde para o exercício de funções de direção ou gerência nas unidades de saúde do município de Porto Velho, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Veto aguardando manifestação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4877/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Sinalização Inteligente e Comunitária no Município de Porto Velho, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Veto sobre a matéria lido em sessão plenária
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4878/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Selo Municipal "Ambiente Digital Seguro" para empresas, escolas e instituições que adotem protocolos de proteção de crianças e adolescentes contra abusos e violências online, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: Vereador Pedro Geovar
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Última Ação: Ao presidente da comissão para designação de relator, conforme art. 91, IV, 106 do regimento interno
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PLO 4879/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso do espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo, para edificação de cobertura destinada à proteção de passagem terrestre entre imóveis urbanos, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4880/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe e estabelece penalidades para a promoção, divulgação ou realização de eventos, apresentações ou conteúdos públicos que promovam a adultização e a erotização de crianças e adolescentes no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Vereador Pastor Evanildo
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Veto aguardando inclusão na ordem dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4881/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências, no
município de Porto Velho/RO.”
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4882/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Porto Velho e dá outras
providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Zé Paroca
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4883/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis em ambientes frequentados por crianças em estabelecimentos de ensino e espaços de uso
infantil no Município de Porto Velho
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Pastor Evanildo
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4884/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o regime de concessão de Naming Rights para os eventos e projetos relacionados às festividades natalinas e outras datas comemorativas no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4885/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a ordenação, remoção e manutenção da fiação aérea e da infraestrutura de suporte no Município de Porto Velho, em conformidade com a
legislação federal vigente, revoga a Lei nº 2.675, de 04 de novembro de 2019, e dá outras providências. ”
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Thiago Tezzari
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4886/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizada a criação da Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet, no município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria com parecer desfavorável da CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Última Ação: À Diretoria Legislativa para inclusão na ordem do dia, conforme o artigo 94, §2°, do regimento interno.
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PLO 4887/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Nutrir para Aprender, voltado à entrega de cestas básicas às famílias de alunos em
situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Nilton Souza
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Veto aguardando manifestação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4888/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transparência e a publicidade das reuniões de órgãos colegiados que impliquem no pagamento de jetons no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Encaminha-se o projeto de lei n.4888/2025 ao arquivo solicitado pelo autor (Vereador Marcos Combate), conforme oficio n. 025/2025.
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Texto Original
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PLO 4889/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede título de utilidade pública ao instituto Melissa e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Wanoel
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4890/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação da Escola Municipal construída no Conjunto Habitacional Cristal da Calama com o nome: Escola Municipal Paulo Roberto Oliveira de Moraes, situada na rua Drusa, com ruas Nefrita, Safira e Sodalita, no conjunto habitacional Cristal da Calama, no Bairro Teixeirão e outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: A diretoria legislativa para subsequente inclusão na ordem do dia, conforme art. 75 do regimento interno
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PLO 4891/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a forma de pagamento do cover artístico no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: Ao gabinete do vereador Breno Mendes Fiscal do povo para colher assinatura do parecer de n. 150/2025
Texto Original
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PLO 4892/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece critérios de prioridade no atendimento a pedidos de providencias legislativos relativos a riscos iminentes à saúde pública, segurança e mobilidade urbana, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Última Ação: Encaminha-se o projeto de lei N° 4892/2025 para arquivamento
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Texto Original
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PLO 4893/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento de relatório bimestral pelos Secretários Municipais à Câmara Municipal de Porto Velho, contendo prestação de contas da gestão, execução orçamentária, contratos, indicadores e resposta aos pedidos de providencia, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Gedeão Negreiros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4894/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, a Semana de Prevenção à Adultização e Erotização Infantil e dá outras providências.”
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Pastor Evanildo
Relatorias:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Veto aguardando inclusão na ordem dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4895/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no Calendário Oficial a semana Municipal do Automobilismo, no âmbito do Município de Porto Velho e outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4896/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a vedação do pagamento de jetons ou quaisquer outras remunerações adicionais a Secretários Municipais ou de direção superior no âmbito do Poder Executivo do Município de Porto Velho, e dá outras providência.”
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: Vereador Marcos Combate
Status: Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Proposição devolvida ao Gabinete do Vereador Marcos Combate, conforme solicitado pelo mesmo.
Matéria Anexadora:
Parecer nº 154 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
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PLO 4897/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ‘’ DISPÕE SOBRE A GARANTIA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO DIREITO À PREFERÊNCIA PARA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE SEUS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4898/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ‘’DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PARA PACIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4899/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM POLOS DE TRABALHO PRÓXIMOS ÀS SUAS RESIDÊNCIAS, COM O OBJETIVO DE
REDUZIR O TEMPO DE DESLOCAMENTO E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Veto aguardando inclusão na ordem dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4900/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em unidades de saúde públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: Vereadora Ellis Regina
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: A vereadora Ellis Regina, após designação do relator fe fls.15, para eleaboração de relátorio, no prazo de sete dias úteis ,conforme artigo 106, §3°, do Regimento Interno.
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PLO 4901/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o dever de comunicação à Câmara Municipal de Porto Velho, pelo Poder Executivo, acerca de contratações e procedimentos administrativos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Vereador Marcos Combate
Localização Atual: Vereador Marcos Combate
Status: Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Proposição devolvida ao Gabinete do Vereador Marcos Combate, conforme solicitado pelo mesmo.
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PLO 4902/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no âmbito do município de Porto Velho a conceder gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas em tratamento oncológico, nas datas específicas de atendimento, e dá outas providências
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Vereador Nilton Souza
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4903/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ‘‘Institui, no Município de Porto Velho, a Política Municipal de Saúde Mental Masculina, denominada ‘Mente Forte, Homem Forte!’, e dá outras providências.”
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Vereador Nilton Souza
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
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PLO 4904/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de dados referentes a multas de trânsito no Município de Porto Velho, por meio do Portal da Transparência.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Vereadora Sofia Andrade
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4905/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Medidas de Proteção à Infância no Município de Porto Velho, proibindo a exposição de crianças em vias públicas, semáforos, feiras e espaços públicos em situação de abandono, comercialização ou mendicância, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Vereadora Sofia Andrade
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Aguardando sanção/veto do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4906/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.545, de 24 de setembro de 2018, que “autoriza o poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal denominado “Porteira a Dentro” bem como utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4907/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 3.129, de 19, de dezembro de 2023, que autoriza o Município de Porto Velho a prorrogar o prazo da concessão do
Terminal Rodoviário da Capital, de que trata o Contrato nº 059/2014/GJ/DER-RO, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 4908/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao Estado de Rondônia, para fins de construção do Quartel do Grupamento da Polícia Militar, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4909/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao Estado de Rondônia, para fins de construção do Quartel do Grupamento da Polícia Militar, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Léo Moraes - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4910/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção e manutenção de calçadas pelos proprietários de imóveis lindeiros a vias públicas asfaltadas no Município de Porto Velho/RO e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: Vereadora Ellis Regina
Status: Matéria devolvida ao Vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Considerando o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar n. 1408/2025, de autoria da Vereadora Ellis Regina, no qual foram apresentadas recomendações a serem analisadas pela autora;
Determino a devolução do referido Projeto de Lei ao Gabinete da Vereadora Ellis Regina, para que se manifeste sobre as recomendações apontadas pela CCJR, promovendo, caso entenda pertinente, os ajustes necessários ao aprimoramento da matéria.
Após a manifestação do Gabinete, retornem-se os autos para continuidade da tramitação legislativa.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4911/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Banco Vermelho no Município de Porto Velho, como campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo
Relatorias:
Vereador Pastor Evanildo (CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Veto aguardando inclusão na ordem dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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