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PLO 4249/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui a Página Oficial de Adoção Responsável e de Divulgação dos Animais Desaparecidos no âmbito (do) município de Porto Velho, e dá outras providências."

Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:  MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Não houve votação
Data Votação:
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
4 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
6 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Finalizado o procedimento legislativo para a Projeto de Lei nº 4249/2021, de autoria da Verª. Márcia Socorristas, e promulgado na Lei nº 2.994, de 15 de Dezembro de 2022, segue arquivamento.
Matéria Anexada:   Emenda nº 1 de 2022  Data Anexação: 19 de Setembro de 2022 Autor(es):  MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Matéria Anexada:   Veto nº 246 de 2022  Data Anexação: 7 de Novembro de 2022 Autor(es):  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer nº 254 de 2022  Data Anexação: 23 de Novembro de 2022 Autor(es):  PROCURADORIA GERAL - PG
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.994, de 15 de dezembro de 2022

PLO 4250/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ASSEGURA AO ALUNO DIABÉTICO CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ESPECIAL, ADAPTADO À RESPECTIVA CONDIÇÃO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:  VANDERLEI SILVA
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2021
Última Ação:   Encaminha-se o projeto de Lei nº 4250/2021, para o arquivamento conforme o parecer desfavorável da CCJR, foi acatado em plenário.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 4251/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA QUANTO À REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAIS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:  VANDERLEI SILVA
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
26 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2022
Última Ação:   Encaminha-se o Projeto de Lei n° 4251/2021 para arquivamento.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.930, de 17 de maio de 2022

PLO 4252/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDNO A ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:  VANDERLEI SILVA
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
29 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   ENCAMINHA-SE O PROJETO Nº 4252/2021 PARA ARQUIVAMENTO.
Matéria Anexada:   Veto nº 203 de 2022  Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.950, de 01 de julho de 2022

PLO 4253/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui no âmbito do município de Porto Velho a "Campanha Setembro Pet."

Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:  MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
19 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
26 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Encaminha-se o Projeto de Lei nº 4253/2021, para o arquivamento.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.890, de 03 de dezembro de 2021

PLO 4254/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina-se com nome de Deputado Eduardo Valverde, o viaduto, situado na BR-364, com a Avenida Jatuarana, em Porto Velho, e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:  PAULO TICO
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
14 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   ENCAMINHA-SE O PROJETO DE LEI Nº 4254/2021 PARA ARQUIVAMENTO.
Matéria Anexada:   Veto nº 194 de 2022  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.920, de 30 de março de 2022

PLO 4255/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a fazer, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, a fazer convênios com Entidades Civis organizadas e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:  PAULO TICO
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
8 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   ENCAMINHA-SE O PROJETO Nº 4255.2022 PARA ARQUIVAMENTO.
Matéria Anexada:   Veto nº 199 de 2022  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.948, de 01 de julho de 2022

PLO 4256/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Torna obrigatória a compatibilização e atualização, no âmbito do Município de Porto Velho, da relação de cadastros que atendam aos benefícios de Tarifa Social".

Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:  ALEKS PALITOT
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
16 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2022
Última Ação:   Encaminha se o projeto para arquivamento. PL 4308 substitutivo do PL 4256.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 4308 de 2021  Data Anexação: 22 de Novembro de 2021 Autor(es):  ALEKS PALITOT
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 4257/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2678 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE ALTEROU A LEI Nº.1964 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:  MARCELO REIS
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
9 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
9 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Encaminha-se o projeto de Lei nº 4257/2021, para o arquivamento.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.895, de 06 de dezembro de 2021

PLO 4258/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Disciplina o acesso de pessoas armadas nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas no âmbito do município de Porto Velho.

Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:  ISAQUE MACHADO
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2021
Última Ação:   Encaminha-se o projeto de Lei n° 4258/2021 para o arquivo a pedido do autor.
Texto Original
PLO 4259/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte municipal às pessoas diagnosticadas com câncer e também às que fazem hemodiálise no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências".

Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:  Vereador Edimilson Dourado
Vereador Márcio Pacele
Localização Atual:  Vereador Márcio Pacele
Status:  Matéria devolvida ao Vereador
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Ao Gabinete do Vereador Márcio Pacele a pedido do autor.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 4334 de 2022  Data Anexação: 9 de Março de 2022 Autor(es):  Vereador Edimilson Dourado , Vereador Márcio Pacele , EDWILSON NEGREIROS
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 4260/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Proíbe no âmbito do município de Porto Velho a cobrança de sacolas descartáveis para transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.’’

Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:  EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
28 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
5 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2023
Última Ação:   Encaminha-se o Projeto de Lei nº 4260/2021 para arquivamento.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 34, de 16 de setembro de 2024
Norma Jurídica Vinculada: Lei-DL nº 2.882, de 08 de novembro de 2021

PLO 4261/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Obriga o executivo municipal a solicitar mensalmente às empresas fornecedoras que cumpram o Decreto nº9.759, de 2018, que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943, em seus artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433.

Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:  EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
5 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
19 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2021
Última Ação:   Encaminha-se o projeto de Lei nº 42612021, para o arquivamento.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-DL nº 2.885, de 19 de novembro de 2021

PLO 4262/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE 'QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO LIMA DE SOUZA', A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO NACIONAL

Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:  EDEVALDO NEVES
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
14 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2022
Última Ação:   Encaminha-se o Projeto de Lei n°4262/2021 para arquivamento.
Matéria Anexada:   Veto nº 193 de 2022  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 4263/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a Capacitação de pelo menos 20% (vinte por cento) dos Funcionários Públicos Municipais para o uso e Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências."

Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Autor:  EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
19 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
26 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Encaminha-se o projeto de Lei nº 4263/2021, para o arquivamentos.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 10, de 28 de abril de 2023
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.891, de 03 de dezembro de 2021

PLO 4264/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Dispõe sobre o plano plurianual do município de Porto Velho para o quadriênio 2022 a 2025''.

Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
14 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Encaminha-se o projeto de Lei n º 4264/2021, para o arquivamento.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 4265/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 e dá outras providências.''

Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Encaminha-se o projeto de Lei nº 4311/2021, para o arquivamento.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 4311 de 2021  Data Anexação: 29 de Novembro de 2021 Autor(es):  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 4266/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Cria a Lei "SPYKE" tornando obrigatória a responsabilidade do autor de maus tratos a animais, a custear o tratamento veterinário do animal agredido, até a sua pronta recuperação, e ainda fica obrigado a participar de ações de conscientização relativas à proteção dos animais."

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:  MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
26 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
9 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Encerrada a caminhada legislativa do Projeto de Lei nº 4226/2021 - autoria: Ver. Márcia Socorristas - e transformado na Lei nº 2905/2021, de 20/12/2021, segue ao seu arquivamento. Observação: O PL 4226 permanecerá temporariamente no arquivo do Setor de Comissões.
Matéria Anexada:   Veto nº 189 de 2021  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.905, de 20 de dezembro de 2021

PLO 4267/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui o Programa Bolsa-Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal.’’

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:  EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
9 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
9 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Encerrada a caminhada legislativa do Projeto de Lei nº 4267/2021 - autoria: Ver. Edwilson Negreiros - e transformado na Lei nº 2904/2021, de 20/12/2021, segue ao seu arquivamento. Observação: O PL 4267 permanecerá temporariamente no arquivo do Setor de Comissões.
Matéria Anexada:   Veto nº 183 de 2021  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.904, de 20 de dezembro de 2021

PLO 4268/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Permite a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas – Revalida, considerando ainda a atuação no Programa Mais Médicos, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, para fins de contribuição ao enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19’’

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:  EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2022
Última Ação:   Encaminha-se o Projeto de Lei n° 4268/2021 ao arquivo a pedido da Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 4269/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre o custeio e financiamento, por parte da iniciativa privada, da implementação de uma biorrefinaria de rejeitos sólidos provenientes da recolha dos resíduos sólidos urbanos o Município de Porto Velho e dá outras providências”

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:  EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2021
Última Ação:   Encaminha-se o projeto de Lei nº 4269, para o arquivamento a pedido do auto
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 4270/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a aplicação de multa em desfavor das empresas que comercializam combustíveis no Município de Porto Velho e que se recusam a cumprir o Decreto nº10.638, de 1º de março de 2021, e dá outras providências”

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:  EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2025
Última Ação:   Encaminha-se o projeto de lei n° 4270/2021 para arquivamento, conforme o art. 146, §1° do regimento interno.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 4271/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Fica autorizada a disponibilização de Cartão de Vacinação em Braille aos cidadãos com deficiência visual no Município de Porto Velho e dá outras providências”

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:  Vereadora Ellis Regina
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2022
Última Ação:   Encaminha-se o Projeto nº 4271/2021 para arquivamento.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.922, de 08 de abril de 2022

PLO 4272/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a regularização da Lei Federal nº9.307, de 23 de setembro de 1996, alterada pela Lei Federal nº13.129, de 26 de maio de 2015, da Lei Federal nº13.140, de 26 de junho de 2015, da Lei Federal nº13.448, de 5 de junho de 2017, da Lei Federal nº13.867, de 26 de agosto de 2019 e do Decreto nº10.025, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências”

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:  EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual:  EDWILSON NEGREIROS
Status:  Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Encaminhado para modificação da redação, em virtude de erro da redação.
Texto Original
PLO 4273/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Fica autorizada duas semanas de Conscientização da Lei Maria da Penha, nas Escolas Públicas e Particulares no Município de Porto Velho e dá outras providências”

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:  Vereadora Ellis Regina
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Última Ação:   encaminha-se projeto de lei n° 4273/2025 para arquivamento
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 4274/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Fica autorizada a apresentação da Carteira de Vacinação de Covid-19 nos lugares públicos e privados sendo eles: bares, boates, cinemas, restaurantes, lanchonetes, academias, casas noturnas, casas de shows, clubes, estádios, igrejas, bancos, quadras esportivas e em lugares fechados na rede pública e particular no Município de Porto Velho e dá outras providências”

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:  Vereadora Ellis Regina
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2021
Última Ação:   Encaminha-se o projeto de Lei nº 4274/2021, para o arquivamento a pedido do autor.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 4275/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui à Campanha Municipal de incentivo à doação de cabelos à pessoas necessitadas em tratamento de câncer, a ser realizado na data de 27 de novembro de cada ano, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer e dá outras providências"

Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:  VANDERLEI SILVA
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2022
Última Ação:   Encaminha-se o Projeto de Lei n° 4275/2021 ao arquivo a pedido da Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 4276/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a utilização de veículos de propriedade ou sob administração direta ou indireta de todos os órgãos do Município, para auxiliar na vacinação de pessoas idosas, pessoas com dificuldade de locomoção ou de mobilidade reduzida, e ainda a população em situação de vulnerabilidade social e econômica, a fim de possibilitar o maior raio de alcance na vacinação contra a COVID-19, e dá outras providências"

Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:  VANDERLEI SILVA
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
13 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
13 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   ENCAMINHA-SE O PROJETO Nº 4276/2021 PARA ARQUIVAMENTO.
Matéria Anexada:   Parecer nº 3 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  VANDERLEI SILVA
Matéria Anexada:   Veto nº 213 de 2021  Data Anexação: 30 de Maio de 2022 Autor(es):  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.942, de 15 de junho de 2022

PLO 4277/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Porto Velho fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências”

Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:  VANDERLEI SILVA
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2022
Última Ação:   Encaminha-se o Projeto de Lei Substitutivo nº 4362/2022 para arquivamento.
Matéria Anexadora:   Projeto Substitutivo nº 4362 de 2022  Data Anexação: 3 de Maio de 2022 Autor(es):  VANDERLEI SILVA
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 4278/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui em âmbito municipal o programa "Política sem Corrupção"

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:  CARLOS DAMACENO
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2022
Última Ação:   Matéria arquivada, com base no artigo 70 da Lei Orgânica do Munícipio de Porto Velho - Lei Complementar n° 385. "O projeto de lei, com parecer contrário de todas as Comissões é tido como rejeitado."
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 4279/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Programa "PRÓ-MENINAS" e dá outras providências

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:  CARLOS DAMACENO
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
8 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   ENCAMINHA-SE O PROJETO Nº 4279/2021 PARA ARQUIVAMENTO.
Matéria Anexada:   Veto nº 198 de 2022  Data Anexação: 12 de Abril de 2022 Autor(es):  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.949, de 01 de julho de 2022

PLO 4280/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção à COVID19 e suas variantes e dá outras providências

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:  CARLOS DAMACENO
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
31 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Encaminha-se o Projeto de Lei nº 4280/2021 para arquivamento.
Matéria Anexada:   Veto nº 223 de 2022  Data Anexação: 27 de Junho de 2022 Autor(es):  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer nº 252 de 2022  Data Anexação: 23 de Novembro de 2022 Autor(es):  PROCURADORIA GERAL - PG
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.992, de 08 de dezembro de 2022

PLO 4281/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Municipal Tênis Popular

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:  CARLOS DAMACENO
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria arquivada de acordo com a Lei Orgânica do Município, Art.70 - O projeto de lei, com parecer contrário de todas as Comissões é tido como rejeitado.
Matéria Anexada:   Parecer nº 182 de 2021  Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  CARLOS DAMACENO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 4282/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a instalar bicicletários nas escolas públicas da Rede Municipal no Município de Porto Velho.

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:  CARLOS DAMACENO
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
8 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2023
Última Ação:   Encaminha-se o Projeto de Lei nº 4282/2021 para arquivamento.
Matéria Anexada:   Parecer nº 10 de 2022  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  CARLOS DAMACENO
Matéria Anexada:   Veto nº 256 de 2022  Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.012, de 17 de fevereiro de 2023

PLO 4283/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a "Biblioteca Digital Municipal" e dá outras providências

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:  CARLOS DAMACENO
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2022
Última Ação:   Encaminha-se o Projeto de Lei nº 4283/2021 para arquivamento.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 4284/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a Instituir a "Semana da Segurança do Motociclista" e dá outras providências

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:  CARLOS DAMACENO
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
31 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Encaminha-se Projeto de Lei nº 4284/2021 para arquivamento.
Matéria Anexada:   Veto nº 226 de 2022  Data Anexação: 27 de Junho de 2022 Autor(es):  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer nº 253 de 2022  Data Anexação: 23 de Novembro de 2022 Autor(es):  PROCURADORIA GERAL - PG
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.993, de 08 de dezembro de 2022

PLO 4285/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Instituir o Programa Municipal de Equoterapia

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:  CARLOS DAMACENO
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2022
Última Ação:   Rejeitado em duas Comissões, conforme Pareceres nºs 180/2021 (CCJR) e 003/2022 (CPSHP), fls. 12 e 26, respectivamente, o Projeto de Lei nº 4285/2021, de autoria do Ver. Carlos Damaceno, terá seu arquivamento em obediência ao art. 70 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 4286/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
institui o Banco de Ideias Legislativas e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:  CARLOS DAMACENO
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2025
Última Ação:   Encaminha-se o projeto de lei n° 4286/2021 para arquivamento, conforme o art. 146, §1° do regimento interno.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 4287/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana Municipal da Saúde Masculina e dá outras providências

Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:  EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
9 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
9 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2022
Última Ação:   Encaminha-se o Projeto de Lei nº 4287/2021 para arquivamento.
Matéria Anexada:   Veto nº 191 de 2021  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 33, de 10 de setembro de 2024
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.917, de 30 de março de 2022

PLO 4288/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal proporcionar divulgação das empresas que fornecerem alimentação aos voluntários que estiverem trabalhando na campanha de vacinação contra o Vírus Sars-CoV-2; COVID-19, enquanto houver essa necessidade de saúde pública, e dá outras providências

Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:  EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Encaminha-se o Projeto de Lei nº 4288/2021 para arquivamento a pedido do autor.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 4290/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimento congêneres a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizem sacolas retornáveis."

Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:  ALEKS PALITOT
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
26 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Encaminha-se o projeto de Lei nº 4290/2021, para o arquivamento.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei nº 4196 de 2021  Data Anexação: 19 de Outubro de 2021 Autor(es):  ALEKS PALITOT
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.892, de 03 de dezembro de 2021

PLO 4291/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Velho "O Dia dos Secretários (as) do Poder Executivo Municipal" a ser celebrado no dia 08 de novembro de cada ano."

Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:  VANDERLEI SILVA
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
29 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2022
Última Ação:   Encaminha-se o Projeto de Lei n° 4291/2021 para arquivamento.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.926, de 09 de maio de 2022

PLO 4292/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica autorizado o "Programa Odonto- Móvel" no Município de Porto Velho - RO.

Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:  Vereadora Ellis Regina
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
29 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   ENCAMINHA-SE O PROJETO Nº 4292/2021 PARA ARQUIVAMENTO.
Matéria Anexada:   Veto nº 222 de 2022  Data Anexação: 13 de Junho de 2022 Autor(es):  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.951, de 01 de julho de 2022

PLO 4293/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:  Vereador Everaldo Fogaça
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2023
Última Ação:   Encaminha-se Projeto de Lei nº 4293/2021 para arquivamento.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 4294/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a concessão do PASSE LIVRE, nas Empresas Concessionárias e Permissionárias de Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Porto Velho às pessoas com deficiência visual e dá outras providências."

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:  MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2022
Última Ação:   Encaminha-se o Projeto de Lei Nº 4315/2021 para arquivamento.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 4315 de 2021  Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021 Autor(es):  MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 4295/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui como disciplina curricular do ensino infantil e fundamental a Educação Financeira.

Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:  MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2024
Última Ação:   Arquivamento solicitado pelo autor
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 4296/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2022"

Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual:  DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Status:  Aguardando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
14 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Municipal nº 2.903 de 20 de dezembro de 2021. Ao Departamento Legislativo das Comissões para arquivamento.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 4297/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a adaptação, no âmbito do Município de Porto Velho, dos cardápios nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares para uso dos deficientes visuais.

Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:  ALEKS PALITOT
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2023
Última Ação:   Encaminha-se o Projeto de Lei nº 4297/2021 para arquivamento a pedido do autor.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 4298/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do "Programa de Conscientização e Controle do Diabetes em Crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da rede Pública."

Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:  Vereador Dr. Júnior Queiroz
Localização Atual:  DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
11 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
18 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Encaminha-se o PLO nº4298/2021 para arquivamento.
Matéria Anexada:   Emenda nº 2 de 2022  Data Anexação: 11 de Outubro de 2022 Autor(es):  CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Veto nº 245 de 2022  Data Anexação: 28 de Outubro de 2022 Autor(es):  Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer nº 225 de 2022  Data Anexação: 11 de Novembro de 2022 Autor(es):  PROCURADORIA GERAL - PG
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.975, de 25 de outubro de 2022

PLO 4299/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do "Programa Agente Jovem Ambiental no âmbito de Porto Velho-RO.

Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Localização Atual:  Vereador Dr. Júnior Queiroz
Status:  Matéria com relatório da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei nº 4.299/2021, solicitado pelo autor.
Matéria Anexada:   Parecer nº 204 de 2021  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Vereador Dr. Júnior Queiroz
Documentos Acessórios: 1
Texto Original