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"Altera o anexo I da Lei Complementar nº 521, de 25 de Fevereiro de 2014 e dá outras providências"

"Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 648, de 06 de Janeiro de 2017, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a regulamentação e a estrutura básica da Superintendência Municipal de Licitações - SML e dá outras providências."

"Dispõe sobre a regulamentação e a estrutura básica da Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos - SGP e dá outras providências."

"Revoga a Lei Complementar Municipal nº 615, de 04 de Abril de 2016, dispõe sobre a desafetação da Rua Itaúba compreendido entre as Avenidas Raimundo Cantuária e Avenida Amazonas e dá outras providências"

"Acrescenta e altera dispositivo a Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013, que trata da delegação de serviços funerários no município de Porto Velho e dá outras providências"

"Dá nova redação, altera dispositivos da Lei Complementar nº 506, de 11 de dezembro de 2013, prorroga seus efeitos e dá outras providências."

"Dá nova redação ao §1º do Art. 64 da Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017, e dá outras providências."

"Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 521, de 25 de fevereiro de 2014, e dá outras providências."

"Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 590, de 23 de dezembro de 2015, que institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Porto Velho, e dá outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir forma alternativa de cobrança da dívida ativa por meio do protesto extrajudicial e dá outras providências"

"Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, Código Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências"

Acrescenta o inciso V ao artigo 36 da Lei Complementar n° 199, de 21 de dezembro de 2004, com finalidade de conceder isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e entidades filantrópicas.

"Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 53-A, de 27 de Dezembro de 1972, Código de Posturas de Porto Velho, e dá outras providências"

"Institui a Sessão Solene, de caráter permanente da Câmara Municipal de Porto Velho, em homenagem a São Cristóvão Padroeira dos Motoristas, e dá outras providências"

"Obriga a todos os ônibus de transporte coletivo a usar em letreiro luminoso a frase: 'Socorro Assalto', para que a população possa acionar a política"

"Dispõe sobre a regulamentação e complementação do rol exemplificativo das receitas e despesas do Fundo Municipal de Apoio a Pessoa com Deficiência no Município de Porto Velho e adota outras providências"

"Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada para os Servidores do Poder Legislativo Municipal de Porto Velho e dá outras providências"

"Dá nova redação e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 661, de 07 de abril de 2017, que dispões sobre a Agência de Desenvolvimento do Município de Porto Velho"

Dispõe sobre a organização, atribuições, funcionamento da Guarda Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.

"Altera o artigo 61, incisos e parágrafo único da Lei 1954 de 13/09/2011 e dá outras providências"

Dispõe sobre a regulamentação de Norma para Veiculação de Publicidade e Disciplina a Exploração de Atividade Publicitária e dá outras providências.

Dispõe sobe a denominação de Ruas no conjunto habitacional Candelária e dá outras providências .

Dispõe a denominação de Vitória da Conquista ao Conjunto Habitacional de Interesse Social FNHIS VII e suas Ruas e dá outras providências.

Institui no Município de Porto Velho o Compromisso de Ajustamento de Conduta Disciplinar, como solução alternativa de procedimento disciplinar, como solução alternativa de procedimento disciplinar e de punição, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE) no Município de Porto Velho e estabelece outras providências.

Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Complementar n°592, de 23 de dezembro de 2015, que institui o Programa Municipal de Parceria Público Privada, e da outras providências.

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Porto Velho, constante da Lei Complementar n° 258 de 06/09/2006, e alterada pela Lei Complementar n° 548 de 18/11/2014 e dá outras providências.

Institui a Gratificação Especifica de Apoio a Atividade de Fiscalização de Contrato de Limpeza Urbana-GEAF e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar 385, de 1° de julho de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e renda, vinculado a Secretaria Municipal de integração e dá outras providências.

Altera o art. 173 da Lei Complementar n°138 de 21 de dezembro de 2001 e institui obrigações para lançamento de efluentes nas praias ou na rede de água pluviais e dá outras providências.

Dispõe sobre campanha permanente de combate a pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes veiculada em ônibus, transportes alternativos e táxis e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Consultivo do Parque Natural do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos a Lei n°53-A- Código de Posturas de 26 de dezembro de 1972, e dá outras providências.

Altera dispositivo constante da Tabela 2-c do Anexo I da Lei Complementar n°336, de 02 janeiro de 2009.

Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), e Revoga a Lei Complementar n°153 de 26 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 31 e revoga o § 2° Art. 33 da Lei Complementar n°511/2013, alterado pela lei complementar 632/2016, e dá outras providências.

Autoriza o ingresso do Municipio de Porto Velho no Consorcio de informatica na Gestão Pública Municipal (CIGA), exclusivamente , para utilização do Sistema de Gestão do simples Nacional (G-Simples).

Dispõe sobre o funcionamento de Escritórios Virtuais no Município de Porto Velho, e dá outras providências

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 369, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Fomenta o tratamento Especial ao Micro Empreendedor Individual e a Agricultura Familiar, readequando e instituindo as taxas relativas às autorizações ambientais e serviços prestados pela subsecretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA no âmbito do Município de Porto Velho/RO e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 097, de 29 de dezembro de 1.999, da Lei Complementar nº 398, de 22 de novembro de 2010, e da Lei Complementar nº 643, de 26 de dezembro de 2016.

"Dá nova redação ao artigo 37 da Lei Complementar nº 199 de 21 de dezembro de 2004 e dá outras providências".

"Regula as atividades de Moto-Frete no Município de Porto Velho, e dispõe sobre a forma de atividade do Motoboys, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o reajuste anual dos Vencimentos das cargos do Quadro de servidores públicos da Administração Direta Autarquias e Fundações do Município de Porto Velho e dispõe Sobre a Lei Complementar nº 526, de 04 de abril de 2014".

"Dispõe sobre Alteração do § 1º do art. 1º da Lei Complementar Nº 506, de 11 de dezembro de 2013, e dá nova redação ao art. 107, da Lei Complementar nº648/2017".

"Dispõe sobre a regulamentação do Adicional por tempo de Serviço, e dá outras providências".

"Reestrutura o Conselho de Recursos Fiscais do Município de Porto Velho (CRF), disciplina a Organização e o funcionamento E dá outras providências".

"Institui o Fundo de Modernização, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da administração Fazendária (FUMDAF) do Município de Porto Velho, e dá outras providências".