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PLO 4016/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe atividade de transporte de valores no interior de supermercados, shopping centers e estabelecimentos similares durante o horário de atendimento ao público no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
JACARÉ
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria, em conformidade com o artigo 146, §º1, do Regimento Interno.
Servidor: Bruna Nunes
Matrícula: 84999
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 4017/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Autor:
JOELNA HOLDER
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4018/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de prestação de serviços e fornecimentos, em locais declarados áreas de alto risco pela a Defesa Civil, a pessoas que tenham sido retiradas desses locais, que tenham sido beneficiadas com programas habitacionais do Município, Estado ou através de Programas do Governo Federal, e dá outras providencias.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
PR. EDÉSIO FERNANDES
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria, em conformidade com o artigo 146, §º1, do Regimento interno. Servidor Bruna Nunes Matrícula 84999
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4019/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
PR. EDÉSIO FERNANDES
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria, em conformidade com o artigo 146, §º1, do Regimento Interno.
Servidor: Bruna Nunes
Matrícula: 84999
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 4020/2020 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO E REMISSÃO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS COMERCIAIS NAS ÁREAS ADJACENTES AOS BLOCOS CARNAVALESCOS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
PR. EDÉSIO FERNANDES
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria, em conformidade com o artigo 146, §º1, do Regimento interno. Servidor Bruna Nunes Matrícula 84999
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 4021/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a realização de Sessões de Cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas Famílias."
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
PASTOR SANDRO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4022/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no âmbito do Município de Porto Velho, politica pública preventiva, contra o coronavírus e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Março de 2020
Autor:
PASTOR SANDRO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo regular, com a aprovação da matéria, segue o Projeto ao ARQUIVAMENTO.
Projeto de Lei nº 4022/2020.
Autoria (Órgão): Vereador Pr. Sandro Carvalho.
Lei nº 2760/2020, de 30/06/2020.
Fernanda Bessa.
Matrícula: 83739.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.760, de 30 de junho de 2020
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PLO 4023/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos."
Apresentação: 6 de Março de 2020
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4024/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Porto Velho sobre a proibição do uso de motos particulares cadastradas em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
ISAQUE MACHADO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4025/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o desembarque da mulher usuária do sistema de Transporte Coletivo e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4026/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a denominação da Rua Guiana para Alameda Jornalista Euro Tourinho".
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4027/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Porto Velho".
Apresentação: 26 de Março de 2020
Autor:
PR. EDÉSIO FERNANDES
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria, em conformidade com o artigo 146, §º1, do Regimento interno. Servidor Bruna Nunes Matrícula 84999
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 4028/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a facultatividade do servidor público municipal, ativo, aposentado (inativo) e pensionista em aderir à determinação de suspender todo o pagamento de empréstimo consignado em folha salarial enquanto vigente o Decreto de Calamidade Pública e seus efeitos dentro do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2020
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4029/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura a livre circulação de voluntários para a prestação de auxílio a população e a animais em situação de rua, na forma que menciona.
Apresentação: 1 de Abril de 2020
Autor:
JOELNA HOLDER
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4030/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre um plano de emergência para entrega de remédios aos doentes crônicos usuários da rede municipal de saúde, para o enfrentamento da emergência da saúde pública decorrente da propagação do coronavírus no âmbito do município de Porto Velho.
Apresentação: 1 de Abril de 2020
Autor:
JOELNA HOLDER
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4031/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo dos incisos II e III ao § 2º da Lei n° 2.543 de 24 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4032/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece Normas E Procedimentos Para Enfrentamento De Desinformação, Notícias Falsas E De Disseminação De Pânico No Âmbito Da Saúde Pública Coletiva E Dá Outras Providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:
MAURÍCIO CARVALHO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2020
Última Ação: Finalizado o procedimento legislativo regular, com a aprovação da matéria, segue o Projeto ao ARQUIVAMENTO.
Projeto de Lei nº 4032/2020.
Autoria (Órgão): Vereador Maurício Carvalho.
Lei nº 2761/2020, de 30/06/2020.
Fernanda Bessa.
Matrícula: 83739.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.761, de 30 de junho de 2020
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PLO 4033/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece no âmbito do Município de Porto Velho multa por desobediência às determinações do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa."
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4034/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o passe livre no transporte público coletivo municipal aos profissionais de saúde, durante o período de enfrentamento da pandemia do COVID-19, e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
PR. EDÉSIO FERNANDES
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4035/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a redução proporcional de 30% (trinta por cento) do valor das mensalidades da Rede Ensino Privada, no âmbito Municipal, durante o estado de calamidade pública, relacionada ao Coronavírus -SARS-CO V-2.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
ADA DANTAS BOABAID
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria, em conformidade com o artigo 146, §º1, do Regimento Interno.
Servidor: Bruna Nunes
Matrícula: 84999
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4038 de 2020
Data Anexação: 30 de Abril de 2020
Autor(es):
ADA DANTAS BOABAID
Texto Original
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PLO 4036/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigação de sanitização de ambientes no Município de Porto Velho, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, bem como o controle do COVID-19 e dá outras providências"
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
ISAQUE MACHADO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2022
Última Ação: Matéria arquivada conforme Art. 146, § I° do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4037/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Porto Velho para o Exercício de 2021 e dá outras providencias ”.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4038/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a redução proporcional de 30% (trinta por cento) do valor das mensalidades da Rede Ensino Privada, no âmbito Municipal, durante o estado de calamidade pública, relacionada ao Coronavírus - SARS - Co V-2"
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
ADA DANTAS BOABAID
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria, em conformidade com o artigo 146, §º1, do Regimento Interno.
Servidor: Bruna Nunes
Matrícula: 84999
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 4035 de 2020
Data Anexação: 30 de Abril de 2020
Autor(es):
ADA DANTAS BOABAID
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4039/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Autorizar o Poder Executivo a criar e conceder gratificação extraordinária de combate ao Covid - 19 aos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e demais servidores por serviços essenciais prestados em exposição ao coronavírus (COVID-19).
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
ALAN QUEIROZ
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020) não houve votação quanto à matéria, em conformidade com o artigo 146, §º1, do Regimento Interno.
Servidor: Tálysson
Matrícula: 85057
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4040/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Revoga em todos os seus dispositivos a Lei nº 1.968, de 31 de outubro de 2011 e Decreto nº 12.411, de 04 de novembro de 2011, que dispõe sobre a doação de lote de terra urbana para o Sindicato das Autos Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de Rondônia - SINDAR, e dá outras providências"
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4041/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a denominação de vias do projeto de regularização fundiária do núcleo urbano de União Bandeirantes e dá outras providências"
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4042/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a denominação de vias no loteamento Ecoville e dá outras providências"
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4043/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha durante a vigência da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário no município de Porto Velho.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
ALEKS PALITOT
CRISTIANE LOPES
PASTOR SANDRO
PR. EDÉSIO FERNANDES
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria, em conformidade com o artigo 146, §º1, do Regimento Interno.
Servidor: Bruna Nunes
Matrícula: 84999
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4044/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela união em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
MAURÍCIO CARVALHO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria, em conformidade com o artigo 146, §º1, do Regimento interno. Servidor Bruna Nunes Matrícula 84999
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4045/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Acrescenta dispositivo a Lei nº 2.474, de 21 de dezembro de 2017, e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 4046/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Cria o Programa de Auxílio Emergencial para motoristas e monitores de vans de transporte escolar no Município de Porto Velho."
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
MARCELO REIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 4060/2020- Substitutivo ao projeto de Lei nº 4046/2020, para o arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4060 de 2020
Data Anexação: 25 de Junho de 2020
Autor(es):
MARCELO REIS
Matéria Anexada:
Veto nº 61 de 2020
Data Anexação: 17 de Agosto de 2020
Texto Original
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PLO 4047/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Obriga no Município de Porto velho, o uso de máscara enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, e autoriza a instalação de tendas nas filas que formam em frente às instituições financeiras no Município de Porto Velho e adota outras providências."
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
PR. EDÉSIO FERNANDES
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4048/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o treinamento para vacinação em massa da população contra doenças virais, bem como medidas a serem tomadas no local de vacinação, com o fim de prevenir e evitar o contágio viral, principalmente durante a pandemia do COVID-19.”
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
ALAN QUEIROZ
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4049/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a flexibilidade de pagamento das mensalidades das instituições privadas de ensino médio, fundamental e infantil, bem como demais direitos dos consumidores, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.”
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
ALAN QUEIROZ
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020), pois não houve votação quanto à matéria, em conformidade com o artigo 146, §º1, do Regimento interno. Servidor Bruna Nunes Matrícula 84999
Texto Original
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PLO 4050/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Pessoas com deficiência amparados pela Lei Federal nº 13.146/15 tem assegurado o direito à acompanhante dentro de unidades hospitalares no município de Porto Velho.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
JOELNA HOLDER
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei 4050/2020 para o arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4051/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a denominação da Rua Goianésia localizada no Bairro Cristal da Calama para o nome de Rua Enedilson Lobato da Silva e dá outras providências"
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4052/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito, e dá outras providências"
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4053/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Determina e autoriza a disponibilização de medicamentos para o tratamento de Coronavírus a todas as pessoas usuárias da rede municipal de saúde no âmbito do município de Porto Velho.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
ALAN QUEIROZ
EDWILSON NEGREIROS
ISAQUE MACHADO
JACARÉ
JOELNA HOLDER
JÚNIOR CAVALCANTE
LUAN DA TV
MARCELO REIS
MÁRCIO MIRANDA
PASTOR SANDRO
TIÃOZINHO
Waldemar Neto
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 4054/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre carteiras-bicicletas para crianças com hiperatividade e déficit de atenção na rede pública e particular da pré-escola ao ensino fundamental no Município de Porto Velho e dá outra providências"
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4055/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de um desfibrilador cardíaco externo automático, em locais públicos com grande concentração e circulação de pessoas no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4056/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia no município de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4057/2020 - Projeto de Lei
Ementa: " Estabelece no âmbito do Município de Porto Velho a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto para o arquivo, considerando que até a data de encerramento da Legislatura anterior (2017-2020) não houve votação quanto à matéria, em conformidade com o artigo 146, §º1, do Regimento Interno.
Servidor: Tálysson
Matrícula: 85057
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4058/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe que profissionais da área da saúde residentes com pessoas que se enquadrem no grupo de risco ao contágio de Coronavírus (COVID-19), possam se hospedar em hotéis sendo remunerados pelo Município de Porto Velho e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2022
Última Ação: Matéria arquivada conforme Art. 146, § I° do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4059/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a disponibilização de medicamentos manipulados pelas Unidades de Saúde Pública durante período pandêmico/epidêmico".
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
ALAN QUEIROZ
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4060/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Cria o Programa de Auxílio Emergencial para Motoristas e Monitores de Vans de Transporte Escolar e Mototaxistas no Município de Porto Velho."
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
MARCELO REIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4061/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferir a temperatura corporal de todos os funcionários e clientes que acessarem repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo, no Município de Porto Velho, enquanto perdurar a pandemia causada pelo coronavírus SARS-coV-2, conforme especifica, e adota demais providências."
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
MÁRCIO OLIVEIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4062/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao caput do Art. 1° da Lei nº 2.684, de 04 de novembro de 2019.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4063/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Enquanto perdurar a Pandemia Infringida pela COVID-19, fica determinado que todos os órgãos públicos municipais e empresas privadas do Município de Porto Velho devam fazer uso do dispositivo denominado 'Pedal Gel" na entrada de seus estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
Última Ação: ENCAMINHA-SE O PROJETO DE LEI Nº 4063/2020 PARA ARQUIVAMENTO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4064/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Determina a inclusão obrigatória de Açaí no Cardápio da Merenda Escolar nas Instituições Municipais de Ensino do Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2022
Última Ação: Matéria arquivada conforme Art. 146, § I° do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4065/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina a pista de skate, de Jaci Paraná - Porto Velho/RO de Eriklis Fernando Guimarães Ramos (Eriklis Guimarães).
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Autor:
JURANDIR BENGALA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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