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PRE 757/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho para Apoio Técnico às Comissões Parlamentares Permanentes".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: encaminha-se projeto de resolução para arquivamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 758/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera disposições da Resolução nº604/CMPV-2016, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: encaminha-se projeto de resolução para arquivamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 759/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dá nova redação ao Art. 161 do Regimento Interno - Resolução nº 254/CMPV-91.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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EMD 1/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 4.249/2021, de autoria da Vereadora Márcia Socorrista Animais, que "Institui a Página Oficial de Adoção Responsável e de Divulgação dos Animais Desaparecidos no âmbito (do) município de Porto Velho, e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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EMD 2/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Autor:
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Última Ação: Encaminha-se o PLO nº4298/2021 para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4298 de 2021
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Texto Original
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EMD 3/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Aditiva
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Não houve votação
Data Votação:
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EMD 4/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA ADITIVIDA AO PROJETO DE LEI Nº 4.327/2022.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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EMD 5/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa: O parágrafo 2º do artigo 1º e inciso II do artigo 7º do Projeto de Lei Complementar n. 1253/2022, passam a vigorar com a seguinte redação.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
MARCELO REIS
Vereadora Ellis Regina
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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EMD 6/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA SUGESTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4398/2022
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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EMD 7/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 1.261/2022.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Vereador Marcos Combate
Status: Matéria devolvida ao Vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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SUB 4362/2022 - Projeto Substitutivo
Ementa: "Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Porto Velho fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência familiar contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
VANDERLEI SILVA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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SUB 4378/2022 - Projeto Substitutivo
Ementa: Dispões sobre a revogação do § 3º do artigo 1º da Lei 2.301 de 30 de Maio de 2016, e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1204/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ''Altera dispositivo da lei 2.882 de 08 de novembro de 2021, e dá outras providências.''
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1205/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1206/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura da administração direta do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1207/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e definição de atribuições dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1208/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 99, de 28 de abril de 2000, é da outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1209/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação da Gratificação Técnica a ser paga ao servidor lotado nos setores de Orçamento, Contabilidade e Financeiro das Unidades Gestoras do Município de Porto Velho, e da outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1210/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 885, de 03 de março de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1211/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e a estrutura básica da Superintendência Municipal de Integração Distrital- SMD e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1212/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM, e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1213/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX , do artigo 37 da Constituição Federal.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1214/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Acrescenta os artigos 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e parágrafo único da Lei Complementar 709 de 27 de Fevereiro de 2018."
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
PAULO TICO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1215/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre nova redação ao § 1º do Art. 2° da Lei Complementar nº 881, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
MARCELO REIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1216/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 883, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1217/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Desvincula do Grupo Geral os cargos de Tecnologia da Informação, cria o Grupo Ocupacional de Tecnologia da Informação - INFO e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2022
Última Ação: À Diretoria Legislativa para subsequente inclusão na ordem do dia, conforme artigo 85 § 1° do Regimento Interno.
Texto Original
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PLC 1218/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2023
Última Ação: ENCAMINHA-SE O PROJETO DE LEI COMPLENTAR Nº 1218/2022 PARA ARQUIVAMENTO.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 893, de 14 de abril de 2022
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PLC 1219/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n°882, de 25 de fevereiro de 2022.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1220/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 886, de 11 de março de 2022, e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1221/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme por servidores municipais que exercem suas atividades laborais na Secretaria Municipal de Serviços Básicos (SEMUSB), Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGRIC), Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SEMOB), Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEMASF), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) e no Departamento de Recursos Logísticos da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), bem como sobre a criação de Auxílio Fardamento para os referidos servidores, no âmbito do Município de Porto Velho.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1222/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o dispositivo na Lei Complementar nº 384 de 30 de junho de 2010 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1223/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 640, de 16 de dezembro de 2016.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1224/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº668, de 19 de junho de 2017 e das Leis Originárias nº 2.030, de 06 de dezembro de 2012, nº2.075, de 1º de outubro de 2013, nº 2.121, de 10 de janeiro de 2014, nº 2.406 de 20 de junho de 2017 e nº 2.453 de 24 de novembro de 2017.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLC 1225/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022, e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1226/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera o disposto na Lei Complementar nº 384 de 30 de junho de 2010 e dá outras providências”
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1227/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o Fundo Municipal para Politicas Penais e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1228/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dá nova redação ao caput do Art. 8º da Lei Complementar n. 575, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a forma de remuneração, Regime Jurídico da função de Conselheiro Tutelar no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências".
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1229/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Regulamento do Serviço Funerário do Município de Porto Velho, aprovado pelas leis complementares nº 511, de 26 de dezembro de 2013, nº 632, de 17 de agosto de 2016, nº 646 de 28 de dezembro de 2016, nº 655, de 17 de março de 2017, nº 720, de 04 de maio de 2018 e nº 732 de 09 de de julho de 2018, que passa a viger de acordo com os anexos que fazem parte integrante desta lei complementar e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
ISAQUE MACHADO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1230/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre alteração do artigo 14 da Lei Complementar nº 258/2006."
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Última Ação: Encaminha-se o projeto de lei complementar n° 1230/2022 para arquivamento, conforme o art. 146, §1° do regimento interno.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLC 1231/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 780, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a criação e implantação do plano de carreiras e remunerações dos empregados públicos da EMDUR, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1232/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa do Município de Porto Velho e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1233/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: " Desvincula do Grupo Geral os cargos de Tecnologia da Informação, cria Grupo Ocupacional de Tecnologia da Informação - INFO e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1234/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho- ARPV e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1235/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: " Dispõe sobre normas gerais de licenciamento e fiscalização de atividades econômicas no Município de Porto Velho, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1236/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Porto Velho, e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1237/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1238/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Unifica a Governança do Saneamento Básico na Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos, altera a Lei Complementar n° 882, de 25 de fevereiro de 2022 e Lei Complementar n° 883, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1239/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Complementar Municipal n. 360, de 04 de setembro de 2009 e do Anexo Único da Lei Complementar Municipal n. 778, de 04 de setembro de 2019.
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1240/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 534, de 14 de maio de 2014, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR”
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2023
Última Ação: ENCAMINHA-SE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1240/2022 PARA ARQUIVAMENTO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 1242 de 2022
Data Anexação: 15 de Agosto de 2022
Autor(es):
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 1241/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Porto Velho/RO e dá outras providências
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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