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PLC 1242/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 534, de 14 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR".
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1243/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Cria e implanta o PROGRAMA ALFABETIZA PORTO VELHO, com o principal objetivo de garantir que as crianças estudantes das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino sejam alfabetizadas até o 3º ano do Ensino Fundamental."
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1244/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o piso Salarial Nacional dos Profissionais da Saúde, do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1245/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a retificação do Anexo III da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1246/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1247/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Institui o Transporte Escolar Rural do Município de Porto Velho – RO e dá outras providências.”
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1248/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 592, de 23 de dezembro de 2015, que institui o Programa de Parceria Pública-Privada no âmbito da Administração pública do Município de Porto Velho.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1249/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Art. 205 da Lei Complementar nº 873, de 16 de dezembro de 2021 "Institui o Código de Posturas" do Município de Porto Velho e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1250/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do Art. 13 da Lei Complementar nº 661, de 07 de abril 2017, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agencia de Desenvolvimento do Município de Porto Velho - ADPVH, e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1251/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dá nova redação aos dispositivos do Art. 31 da Lei Complementar n.º404, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
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PLC 1252/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 07 de dezembro de 2000, que "Cria nova estrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR".
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
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PLC 1253/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Programa de estimulo a Regularização Fiscal de contribuintes do Município de Porto Velho - REFIS MUNICIPAL 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1254/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 865, de 14 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre alteração do Anexo IV da Lei Complementar Municipal n. 360, de 04 de setembro de 2009.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1255/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera dispositivos das Leis Complementares n.º 720, de 04 de maio de 2018, e 732, de 09 de julho de 2018, que alteram a Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
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PLC 1256/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta o desdobramento de lotes em áreas consolidadas no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1257/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº855, de 29 de junho de 2021, que dispõe do Programa de Apoio Financeiro ao Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho – PMATE, e dá outras providências. ”
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1258/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Complementar n° 889, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a regulamentação e a estrutura básica da superintendência Municipal de Integração Distrital - SMD e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1259/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 905, de 07 de julho de 2022, que instituiu a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho - ARPV é dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1260/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 878, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1261/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Aprova a Lista de Valores Unitários de Terreno, altera dispositivos da Lei Complementar no 878, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe o Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências. (Planta Genérica de Valores)".
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: Vereador Marcos Combate
Status: Matéria devolvida ao Vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1262/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 1263/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços cartorários".
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PELO 143/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: "Acrescenta o artigo 41-A da Lei Orgânica do Município de Porto Velho"
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PELO 144/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos a Lei Orgânica do Município de Porto Velho e dá outras providências"
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Proposição aprovada em segunda votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PELO 145/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta ao artigo 47, inc. II da Lei Orgânica, os parágrafos as diretrizes e normativas das Emendas aos Projetos orçamentários.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Autor:
EDEVALDO NEVES
ENFERMEIRO RONEUDO
JURANDIR BENGALA
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
MÁRCIO OLIVEIRA
PAULO TICO
RAI FERREIRA
Vereadora Ellis Regina
Vereador Dr. Gilber
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Vereador Edimilson Dourado
Vereador Everaldo Fogaça
Vereador Márcio Pacele
Vereador Wanoel
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PELO 146/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: "Altera a redação do 3º do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho."
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Proposição aprovada em segunda votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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VET 193/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4262/2021 de autoria do Vereador Edevaldo Neves, que"DENOMINA DE 'QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO LIMA DE SOUZA', A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO NACIONAL."
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Acatado
Data Votação:
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VET 194/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4254/2021 de autoria do Vereador Paulo Tico, que "Denomina-se com nome de Deputado Eduardo Valverde, o viaduto, situado na BR-364, com a Avenida Jatuarana, em Porto Velho, e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 195/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei n° 4247/2021, que ''Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, o Programa ''Rua para todos'' e dá outras Providências.''
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 196/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar n° 1204/2022, que ''Altera dispositivo da lei 2.882 de 08 de novembro de 2021, e dá outras providências.''
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Acatado
Data Votação:
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VET 197/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.319/2022, de autoria do Vereador Edevaldo Neves, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESTACIONAMENTO REPOUSO E DESCANSO PARA MOTOBOYS E CICLISTAS QUE REALIZAM ENTREGAS POR APLICATIVO EM PORTO VELHO"
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 198/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.279/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que Dispõe sobre a criação do Programa "PRÓ-MENINAS" e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 199/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.255/2021, de autoria do Vereador Paulo Tico, que Autoriza o Executivo Municipal a fazer, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, a fazer convênios com Entidades Civis organizadas e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 200/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.200/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que Dispõe sobre a criação de sala de acolhimento em unidades escolares da secretaria municipal de educação que ofereçam programas de educação de Jovens e adultos em turno noturno.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 201/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 1205/2022, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2022
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei Complementar nº 1205/2022 para arquivamento a pedido do autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1205 de 2022
Data Anexação: 18 de Abril de 2022
Autor(es):
EDWILSON NEGREIROS
Texto Original
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VET 202/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.241/2021, que Dispõe sobre autorização da criação de um Centro de Referência Municipal para Cuidados do Homem e da Mulher no município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 203/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.252/2021, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDNO A ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 204/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 1.215/2022, de autoria dos Vereadores Edwilson Negreiros e Marcelo Reis, que “Dispõe sobre nova redação ao § 1º do Art. 2° da Lei Complementar nº 881, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 205/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.334/2022, de autoria dos vereadores Edmilson Dourado, Márcio Pacele e Edwilson Negreiros, que Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte municipal às pessoas diagnosticadas com câncer e também com doença renal crônica e transplantados, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outros providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 211/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.320/2022, de autoria do Vereador Aleks Palitot, que "Concede o Titulo de Utilidade Pública à Associação Cultural Nipo - Brasileira de Rondônia - NIKKEY".
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 212/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.338/2022, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Dispõe sobre a construção do "Monumento do Almirante Tamandare" e dá outras providências.".
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 214/2022 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4.342/2022, de autoria do Vereador Paulo Tico, que "Institui a figura do Artista de Rua, no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Acatado
Data Votação:
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VET 215/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4351/2022,de autoria do Vereador Rai Ferreira, que "Dá nova redação ao artigo 1º da lei n. 2.640/2019 de 28 de agosto de 2019."
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 216/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei n°4332/2022,de autoria do Vereador Márcio Pacele, que "Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Servidores da Justiça no Estado de Rondônia" - ASSEJUS.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 217/2022 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei n°4341/2022, de autoria do Vereador Paulo Tico, que ''Institui políticas de combate ao desperdício de alimentos e dá outras providências, no âmbito do município de Porto Velho/RO.''
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Acatado
Data Votação:
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VET 218/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 1.214/2022, de autoria do Vereador Paulo Tico, que “Acrescenta os artigos 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e parágrafo único da Lei Complementar 709 de 27 de fevereiro de 2018.”
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Acatado
Data Votação:
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VET 219/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº4292/2021, de autoria da vereadora Ellis Regina que, Fica autorizado o "Programa Odonto- Móvel" no Município de Porto Velho - RO.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Texto Original
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VET 220/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei 4363/2022 de autoria do vereador Everaldo Fogaça que, Concede o Titulo de Utilidade Pública à Associação de Voluntários das Ações Sócio Cristãs de Rondônia - AVASC.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Texto Original
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VET 221/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.363/2022, de autoria do Vereador Everaldo Fogaça, que "Concede o Titulo de Utilidade Pública à Associação de Voluntários das Ações Sócio Cristãs de Rondônia - AVASC."
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 222/2022 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.292/2021 de autoria da Vereadora Ellis Regina, que "Fica autorizado o "Programa Odonto- Móvel" no Município de Porto Velho - RO."
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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