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PLO 4300/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, estudantes da rede pública municipal do ensino fundamental e EJA, no âmbito do Município de Porto Velho.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4301/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS POR VEÍCULOS CARRO FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Vereador Márcio Pacele
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Arquivamento solicitado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei n° 4301/2021 para arquivamento a pedido do autor.
Matéria Anexada:
Parecer nº 205 de 2022
Data Anexação: 13 de Junho de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4302/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade financeira das concessionárias e ou permissionárias de arcar com as custas do exame toxicológico de seus condutores.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Vereador Márcio Pacele
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4303/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui o Domingão da CDL no Calendário Oficial de eventos no Município, nos termos que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
MARCELO REIS
RAI FERREIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4304/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de Guia Turismo e a obrigatoriedade de seu acompanhamento nos passeios turísticos no Município de Porto Velho.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Autor:
MÁRCIO OLIVEIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2022
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei nº 4304/2021 para arquivamento a pedido do autor.
Matéria Anexada:
Parecer nº 4 de 2022
Data Anexação: 25 de Março de 2022
Autor(es):
MÁRCIO OLIVEIRA
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4305/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado no Município de Porto Velho o Programa de Incentivo ao Atleta Municipal, denominado "Porto Velho Compete" no âmbito do município e dá outras providencias.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4306/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Utilidade Pública à INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS COMUNIDADE TERAPEUTICA GERAÇÃO ELEITA
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
RAI FERREIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4307/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº1.352, DE 24 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4308/2021 - Projeto de Lei
Ementa: TORNA AUTORIZADO A COMPATIBILIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, DA RELAÇÃO DE CADASTROS QUE ATENDAM AOS BENEFÍCIOS DE TARIFA SOCIAL
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4309/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de feitura de tatuagens e colocação de piercings em animais com fins estéticos no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
VANDERLEI SILVA
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2023
Última Ação: ENCAMINHA-SE O PROJETO DE LEI N° 4309/2021 PARA ARQUIVAMENTO.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 4310/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina o antigo prédio da Câmara Municipal de Porto Velho.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2021
Última Ação: A Diretoria Legislativo para leitura em plenário, conforme artigos 70 a 138, Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 4311/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4312/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino no âmbito do Município de Porto Velho.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4313/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre realização pelo Sistema de Saúde Municipal de exames médicos exigidos em concurso público aos candidatos aprovados e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4314/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizada a sinalização de trânsito, pinturas destacando lombadas, faixas de pedestres e placas de identificação em ruas no município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4315/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a vitaliciedade da Carteira de Passe Livre instituído pela a Lei nº 1.695, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4316/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Porto Velho."
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4317/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação das zonas especiais de interesse social prevista no plano diretor do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4318/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas da família e ambientes terapêuticos e de tratamento e dá outras providências
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2024
Última Ação: Arquivamento solicitado pelo autor
Matéria Anexada:
Parecer nº 122 de 2022
Data Anexação: 29 de Agosto de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 546/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Tomada de Contas Especial para apurar eventuais irregularidades na execução do Contrato nº 120/PGM/2010, celebrado para execução de obras no espaço "Praça do Contorno", Bairro Marechal Rondon (Processo Administrativo nº 20.0042/2010), no Município de Porto Velho - Parecer Prévio PPL - TC 00063/2018 - Processo nº3696/2010 - TCE -RO
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
CFAEO - Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçametária
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRESI
Status: Proposição protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Última Ação: Ao Gabinete da Presidência para posterior autorização do PRESIDENTE, conforme solicitação no Requerimento n° 02/CMPV-2024 - e-DOC 7AEDE1CF.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PDL 547/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Promotor de Justiça Dr. Alexandre Jésus de Queiróz Santiago e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 548/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Adélio Barofaldi, Aécio Alves Pereira, Estevão Rafael Fernandes, Ieda Chaves, Luciano Batista de Lima, Marileuza Duarte de Carvalho, Paulo Benevenute Tupan, Ruzel de Oliveira da Costa, Silvia Freire de Carvalho.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 549/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício 2019 - Parecer Prévio nº 00021/2021.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:
CFAEO - Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçametária
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 550/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Tomada de Contas Especial, com emissão do Parecer Prévio n° TC 00016/2020 e Acordão APL– TC 00290/2020.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:
CFAEO - Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçametária
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRESI
Status: Proposição protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Última Ação: Ao Gabinete da Presidência para posterior autorização do PRESIDENTE, conforme solicitação no Requerimento n° 02/CMPV-2024 - e-DOC 7AEDE1CF
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PDL 551/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO AO DOUTOR ELTON JOSÉ ASSIS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
MARCELO REIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Decreto Legislativo nº 551/2021, para o arquivamento.
Texto Original
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PDL 552/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho à Senhora ROBERTA DE FARIAS FEITOSA. ”
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 553/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor Antônio Marcos Mourão Figueiredo e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
ISAQUE MACHADO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 554/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor JEANDERSON MELONIO RABELO.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Vereador Dr. Gilber
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 555/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título " AMIGOS DO ESPORTE", em homenagem a todos os atletas aos vereados segmentos esportivos do município de Porto Velho.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
VANDERLEI SILVA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 556/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, ao Sr. EDMILSON JOSÉ DE MATOS FONSÊCA e à Sra. MÁRCIA BEZERRA LOPES CAETANO.”
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
MARCELO REIS
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Aguardando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição promulgada no Decreto Legislativo n° 525 de 20 de dezembro de 2021. A Gerência das Comissões para procedimentos regimentais.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 525, de 15 de dezembro de 2021
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PRE 725/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre as Comissões Parlamentares Permanentes”.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 726/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 640/CMPV-2020, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 727/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Porto Velho em razão do agravamento da Pandemia do COVID-19"
Apresentação: 5 de Março de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 728/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: “Altera disposições da Resolução nº 604/CMPV2016, alterada pelas Resoluções 607/CMPV-2017, 612/CMPV-2017, 614/CMPV-2017, 623/CMPV2019, 626/CMPV-2019, e 633/CMPV-2019, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Porto Velho e da Resolução e dá outras providências.”
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2022
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Resolução nº 728/2021 para arquivamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 647, de 08 de março de 2021
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PRE 729/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre alteração dos artigos 29, § 1º, e 30 Resolução nº 640/CMPV-2020, de 15 de dezembro de 2020."
Apresentação: 4 de Março de 2021
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: encaminha-se projeto de resolução para arquivamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 648, de 08 de março de 2021
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PRE 730/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a revogação do Artigo 33 da Resolução nº 640/CMPV-2020, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 731/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Denomina Ala Vereador Pr. Edésio Fernandes da Silva a área destinada aos Gabinetes dos Vereadores, instaladas nesta Câmara Municipal de Porto Velho.”
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 732/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a Revogação da Resolução nº 647/CMPV-2021, de 17 de março de 2021.”
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 733/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o anexo II da Resolução nº 604/CMPV-2016, ALTERADA PELAS Resoluções 607/CMPV-2017, 612/CMPV-2017, 614/CMPV-2017, 623/CMPV-2019, 626/CMPV-2019 e 633/CMPV-2019, que passa a vigorar conforme anexo desta Resolução.”
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 734/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a Criação do Código De Ética da Câmara Municipal de Porto Velho”.
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 736/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a criação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho e Altera o Art. 34 da Resolução nº 640/CMPV-2020, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Julho de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 737/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: “Transforma em Vantagem Pessoal a Função Gratificada da Tesouraria nos termos do anexo I desta Resolução. Criada pela Resolução nº 593/CMPV-2016, de 29 de fevereiro de 2016.”
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 738/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: “Revoga a Resolução nº 593/CMPV-2016, de 29 de fevereiro de 2016 e Extingue a função Gratificada da Tesouraria nos termos do anexo I desta Resolução.”
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2022
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Resolução n° 738/2021 para arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PRE 739/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a revogação do artigo 5º da Resolução nº 612/CMPV-2017, de 11 de julho de 2017.”
Apresentação: 9 de Julho de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 740/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Porto Velho.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 741/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: ''Altera o § 4° da Resolução da Mesa n° 521/CMPV-2007, que alterou a Resolução n°254/CMPV-91''.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 742/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de Auxílio - Alimentação e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Última Ação: encaminha-se projeto de lei 742/2025 para arquivamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-DL nº 658, de 14 de dezembro de 2021
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PRE 743/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera a redação das Resoluções nº 609/CMPV-2017 e nº 610/CMPV-2017, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Última Ação: encaminha-se projeto de resoluçao 743/2025 para arquivamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-MD nº 660, de 14 de dezembro de 2021
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PRE 744/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera disposições da Resolução nº 604/CMPV-2016 que dispõe sobre a restruturação administrativa da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Última Ação: encaminha-se projeto de resoluçao 744/2025 para arquivamento
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-MD nº 661, de 14 de dezembro de 2021
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PLC 1152/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 825, de 05 de outubro de 2020.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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