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PLO 4196/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ''Obriga os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis''.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4197/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe acerca da inclusão dos trabalhadores no comércio varejista (lojas) no rol do grupo prioritário na campanha de imunização do vírus SARS-CoV-2, COVID -19 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 4197/2021 para o arquivamento a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4198/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o uso de sacos e sacolas plásticas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais inseridos no âmbito do Município de Porto Velho.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2024
Última Ação: Arquivamento solicitado pelo autor
Matéria Anexada:
Parecer nº 215 de 2022
Data Anexação: 10 de Outubro de 2022
Autor(es):
CDCDH - Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 4199/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Brigada Independente de Bombeiros Civis do Estado de Rondônia- BIERO e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4200/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de sala de acolhimento em unidades escolares da secretaria municipal de educação que ofereçam programas de educação de Jovens e adultos em turno noturno.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4201/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a Criar o programa Mais Creche, nas condições que especifica.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4203/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas de orientações técnicas para construções de templos religiosos e da outras providências."
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei n° 4203/2021 ao arquivo a pedido da Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4204/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Responsabiliza os pais pelos deveres de assiduidade e de disciplina dos alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei n° 4204/2021 ao arquivo a pedido da Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4205/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual."
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2021
Última Ação: Arquiva se o projeto de lei de n. 4205-2021 com base no Art. 94 §2º do Regimento Interno.
Servidora: Bruna Nunes
Matricula: 84999
Documentos Acessórios:
1
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PLO 4206/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a doação de óculos de grau, pelo poder público municipal aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública municipal."
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 4206/2021, para o arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4208/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre estratégias para acompanhamento da demanda por educação infantil e a obrigatoriedade de redução do déficit de vagas em creches do município e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4209/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4211/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início de cada semestre."
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4212/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência do Município, e das outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4213/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação quanto a colocação de caçambas e ou similares em vias públicas e das outras providências."
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 4213/2021, para o arquivamento a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4214/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatório, no Município de Porto Velho, o uso de temporizadores nos equipamentos de sinalização semafórica e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei n° 4214/2021 ao arquivo a pedido da Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4215/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma linha de contato direto entre a ENERGISA-RONDÔNIA e os SERVIÇOS ou ATIVIDADES ESSENCIAIS e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
ISAQUE MACHADO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4216/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe acerca da inclusão dos servidores das entidades federais INCRA e INSS e da entidade estadual SEDAM-RO no rol do grupo prioritário na Campanha de Imunização do vírus SARS-CoV-2, COVID-19, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 4216/2021, para o arquivamento a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4217/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista ( TEA) e Síndrome de Down, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Porto Velho.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4218/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a instituição do Programa Animal Comunitário no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
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PLO 4219/2021 - Projeto de Lei
Ementa: fica autorizado o Programa Municipal de Jovem Aprendiz pela Administração do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4220/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe de autorização nos estabelecimentos comerciais hotéis, motéis, casa noturnas, postos de gasolina a beira de BR e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4221/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário do Município de Porto Velho, o dia 25 de Julho como "O Dia Municipal da Mulher Negra, Latino- Americana e Caribenha."
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4222/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Ficam reservadas vagas aos adolescentes e Jovens com idade entre 15 e 29 anos, oriundos de abrigos, casa moradia e medida e que estejam em comprimento de medida socioeducativa, na porcentagem de 15 % nas vagas de toda e qualquer atividade que promova Educação, qualificação profissional, e educação esportiva no âmbito da prefeitura de Porto Velho.
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Autor:
RAI FERREIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4223/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece no município Porto Velho a Obrigatoriedade de lojas de animais (pet shops), clínicas, consultórios e hospitais veterinários denunciarem indícios de maus- tratos no seus animais atendidos, e dá outras providências.”.
Apresentação: 20 de Julho de 2021
Autor:
VANDERLEI SILVA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4224/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece que as agências bancárias com mais de um pavimento de atendimento público, que não possuam elevadores dentre outros meios regulares de acessibilidade, que providenciem guichês de atendimento no primeiro pavimento, destinados a atender deficientes físicos ou pessoas de mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:
VANDERLEI SILVA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4225/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no calendário Oficial do Município de Porto Velho, o dia Municipal de enfrentamento à Psicofobia, e da outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:
VANDERLEI SILVA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4226/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui nas escolas de rede municipal de ensino de Porto Velho a Semana de Promoção da autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 4226/2021, para o arquivamento a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4227/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui "Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos no Município de Porto Velho e dá outras providencias".
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4228/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de conscientização e prevenção ao transtorno de ansiedade generalizada provocados no ambiente escolar, no Município de Porto Velho.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4229/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida."
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4230/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4231/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a política municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 4227/2021, para o arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4232/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no Portal da Prefeitura do Município de Porto Velho.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4233/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Fonoaudiólogo em todas as todas Escolas Públicas Municipais da Cidade de Porto Velho.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 4233/2021, para o arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4234/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a construção de passagens que possibilitem o deslocamento seguro da fauna, nos locais em que houver florestas nativas, parques estaduais, áreas de proteção ambiental e rodovias.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2023
Última Ação: ENCAMINHA-SE O PROJETO DE LEI Nº 4234/2021 PARA ARQUIVAMENTO.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4235/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.758, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4236/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a modificação da denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "Nacional" e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4237/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Porto Velho - RO, da Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020 - denominada "Lei Romeo Mion", criando a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIPTEA), e dá outras providencias.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2022
Última Ação: Encaminha-se Projeto de Lei nº 4237/2021 para arquivamento a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 4238/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder Executivo Municipal em verificar junto ao Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO) a regularidade dos profissionais médicos registrados em outra jurisdição que atuarem na saúde Pública do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei n° 4238/2021 ao arquivo a pedido da Diretoria Legislativa.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 4239/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e Regulamenta a Feira Livre Municipal dos Agricultores Moradores da Zona Leste, denominada de Feira AGROLESTE, no Município de Porto Velho.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
JURANDIR BENGALA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4240/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de comercialização de bebidas alcóolicas para agentes públicos que esteja portando armas de fogo, e dá outras providencias."
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
ISAQUE MACHADO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4241/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização da criação de um Centro de Referência Municipal para Cuidados do Homem e da Mulher no município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4242/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização sobre Educação Financeira nas Escolas da Rede Pública Municipal."
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
MÁRCIO OLIVEIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4243/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Fica autorizado a presença de uma técnica de enfermagem ou um familiar do paciente em todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico(a) em clínicas, hospitais e consultórios no Município de Porto Velho-RO e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4244/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe de autorização de políticas públicas a serem instituídas no Município de Porto Velho/RO, a fim de minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a COVID-19 e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4245/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe de autorização para criação de crematório público municipal e normas sobre cemitérios particulares no município de Porto Velho – Rondônia e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4246/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe que seja instituída no município de Porto Velho Campanhas Permanentes de Orientação e Conscientização da Integração de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Esporte."
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4247/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui, no âmbito do município de Porto Velho, o Programa 'Rua Para Todos' e dá outras providências."
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4248/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título de Utilidade Pública à Casa de Apoio Filhos de Hiram"
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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