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PLO 4144/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Porto Velho
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4145/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para Associação Luz do Alvorecer e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4146/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Cultural Social Jovens as Nações - IDCSJAN."
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Autor:
Vereador Everaldo Fogaça
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4147/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais de interesse social público instituído pelo município de Porto Velho e de programas de doação de lotes de propriedade do município de Porto Velho às mulheres vítimas de violência doméstica, ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, às mães de crianças autistas, síndrome de Down e mulheres portadoras de fibromialgia, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2021
Última Ação: Encaminha-se o presente projeto de lei n. 4147/2021 para arquivamento.
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Texto Original
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PLO 4148/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação e a denominação de ruas no conjunto Habitacional Cristal da Calama e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4149/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece a prioridade para vacinação contra o contágio do Covid-19 das pessoas com deficiência, com foco prioritário a pessoas do espectro autista e pessoa que nasceu com Síndrome de Down e portadores do vírus de HIV/AIDS no âmbito de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
RAI FERREIRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4150/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Reconhece o interesse público e a possibilidade dos serviços prestados pelas feiras-livres no período da pandemia do Coronavírus-SARS-Cov-2, COVID-19, e autoriza seu funcionamento no âmbito municipal, e dá outras providências"
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4151/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui como prioridade para imunização contra i vírus do COVIS-19, o grupo de doadores de sangue assíduos e resistentes no Município de Porto velho (RO), e cadastrados no banco de sangue.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4152/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Porto Velho, conforme específica.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4153/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI A CATEGORIA DE GARIS NO GRUPO PRIORITÁRIO NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4154/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Ficam as empresas de Transporte Público e prestadoras de serviço direto, obrigadas a Sanitizar os veículos, instalações e terminais de ônibus e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4155/2021 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
Vereador Wanoel
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4156/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no município de Porto Velho, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4157/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre cadastro de compra, venda doação ou permuta de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores para comercialização ou reciclagem no município de Porto Velho.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Autor:
VANDERLEI SILVA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4158/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui as Mulheres Gestantes no grupo prioritário na campanha e vacinação contra o Coronavírus no Município de Porto Velho.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4159/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Porto Velho.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
VANDERLEI SILVA
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4160/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em edificações para prevenção de acidentes com criança, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
VANDERLEI SILVA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4161/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura às famílias de baixa renda a aplicação da Lei nº11.888, de 24 de dezembro de 2008 que estabelece a assistência técnica pública e gratuita para o projeto de construção e habitação no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4162/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe o ingresso de crianças e adolescentes em exposições de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Autor:
VANDERLEI SILVA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4163/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe acerca da inclusão das pessoas com deficiências no grupo de prioridade na vacinação contra o coronavírus, Covid-19, no município de Porto Velho"
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2021
Última Ação: Encaminha-se o projeto de Lei nº 4163/2021 para o arquivamento a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4164/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitização de ambientes no âmbito do Município de Porto Velho, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, bem como o controle do COVID-19 e da outras providências."
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:
Vereador Everaldo Fogaça
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4165/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o Executivo Municipal gratuitamente, de forma digital ou não disponibilizar a todos os médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, profissionais da saúde em geral que fazem linha de frente no combate a Pandemia infringida pela COVID-19 no Município de Porto Velho a devida assistência psicoemocional, que, a critério do Executivo Municipal, poderá ser também por intermédio de convenio estabelecido entre o Poder Público e a iniciativa privada e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2023
Última Ação: ENCAMINHA-SE O PROJETO DE LEI Nº 4165/2021 PARA ARQUIVAMENTO.
Texto Original
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PLO 4166/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe de medidas para promover à segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino do município de Porto Velho - RO e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4167/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição arquivada pelo autor Vereador Edimilson Dourado. Ao Departamento Legislativo das Comissões para arquivamento.
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Texto Original
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PLO 4168/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispões sobre a autorização da inclusão da Feira Afro Cultural no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho e dá outras providências"
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4169/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Incluir as mulheres lactantes com ou sem comorbidades que amamentam até 06 meses de vida do bebê no grupo prioritário na campanha de vacinação contra o COVID-19 no município de Porto Velho.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
Vereador Dr. Gilber
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4170/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispões sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais específicos oferecerem espaço para instalação de pontos de táxi e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2023
Última Ação: ENCAMINHA-SE O PROJETO DE LEI Nº 4170/2021 PARA ARQUIVAMENTO.
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2
Texto Original
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PLO 4171/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
VANDERLEI SILVA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4172/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inserção de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para detecção de violência doméstica contra criança e adolescentes, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
VANDERLEI SILVA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4173/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Destina 5% (cinco) por cento do total de moradias populares de programas habitacionais de interesse social público instituído pelo Município de Porto Velho e de programas de doação de lotes de propriedades do Município de Porto Velho e de programas de doação de lotes de propriedade do Município de Porto Velho às mulheres vitimas de violência domesticas, ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, as mães de crianças autistas , síndrome de Down e mulheres portadoras de fibromialgia, e dá outras providências. "
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4174/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe de matrículas para alunos portadores de deficiência locomotora permanente, na Escola Municipal mais próxima de sua residência no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4175/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Associação de Mulheres Madre Tereza de Calcutá da Amazônia Ocidental e dá outras providências"
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4176/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe de medidas sobre os Cartórios de Registro de Imóveis do Município de Porto Velho, a informar as devidas lavraturas de bens imóveis registrados e as Escrituras Públicas junto à Prefeitura e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2022
Última Ação: Matéria arquivada, com base no artigo 70 da Lei Orgânica do Munícipio de Porto Velho - Lei Complementar n° 385. "O projeto de lei, com parecer contrário de todas as Comissões é tido como rejeitado."
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PLO 4177/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de forma gratuita a Assistência Psicoemocional a todos os médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, profissionais da saúde em geral que fazem linha de frente no combate à Pandemia infringida pela COVID-19 no Município de Porto Velho, podendo ser virtual ou presencial e que a critério do Poder Executivo Municipal, poderá ser também por intermédio de convênio estabelecido entre o Poder Público e a Iniciativa Privada e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2021
Última Ação: Em que pese a rejeição em Plenário do Parecer nº 069/2021, da CCJR, conforme fls. 16, o Projeto de Lei nº 4177/2021, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, foi objeto de igual REJEIÇÃO na Comissão de Mérito (CPSHP), o que, na inteligência do Art. 70 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, entende-se pelo ARQUIVAMENTO da Propositura.
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PLO 4178/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao Coronavírus (COVID-19).
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4179/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ''Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher''.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2022
Última Ação: Conforme manifestação da relatoria da Verª. Ellis Regina, na Comissão de Saúde, seguindo o mesmo entendimento proferido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, pela "não aprovação" do Projeto de Lei nº 4179/2021, de autoria do Ver. Dr. Macário Barros, segue o arquivamento da matéria.
Matéria Anexada:
Parecer nº 82 de 2021
Data Anexação: 10 de Agosto de 2021
Autor(es):
Vereador Dr. Macário Barros
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PLO 4180/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas, estabelecimentos comerciais e bancos públicos e privados fornecerem gratuitamente aos seus funcionários máscaras de proteção contra Covid-19 no município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4181/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Inclui o Dia do Empreendedor no Calendário Oficial de Eventos do Município, nos termos que especifica e dá outras providências."
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4182/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Municipal de Imunização Contra o Coronavírus (Lei anti-fura fila Covid)".
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Projeto de Lei n. 4182/2021 (protocolada aos 31/05/2021) foi prejudicada, pois a matéria 4138/2021 com data de protocolo 29/03/2021 tratam da mesma matéria.
No mais, o Projeto de lei n. 4138/2021 foi aprovada em 10 de agosto de 2021 e se transformou na lei n. 2.866/2021.
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PLO 4183/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Determina que as Academias de Musculação, Cross-Fit, Treinamento Funcional e outros tipos de treinamentos físicos análogos, com sede no município, exibam placas, cartazes ou banners sobre os malefícios de analibolizantes e outros esteróides."
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4184/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Dia Municipal do Futebol Amador e a Semana Municipal do Futebol Amador, no município de Porto Velho, e dá outras providências."
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
EDEVALDO NEVES
Vereador Edimilson Dourado
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4185/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o programa Adote Um Campo para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador e dá outras providências."
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
CARLOS DAMACENO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4186/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a figura do Aluno e Professor Exemplar, a ser homenageado e premiado na forma estabelecida nesta Lei."
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
PAULO TICO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4189/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ’ Autoriza o poder executivo municipal a criação do projeto ‘’CULTURA EDUCA+’’, para fornecer o transporte para estudantes e universitários das escolas públicas e particulares tendo como destino os principais pontos turísticos da cidade de Porto Velho e dá outras providências.’’
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2023
Última Ação: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 4189/2021 PARA ARQUIVAMENTO.
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PLO 4190/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Benemérita Loja Simbólica Jacques Demolay nº 36 e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4191/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão dos Bancários, Frentistas, Motoboys, Motofretistas, Feirantes e Eletricistas, no rol grupo prioritário da Campanha de Vacinação para Imunização do Vírus SARS-Cov-2, COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4192/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ’Dipõe sobre a realização do exame de ‘’Ecocardiograma Fetal’’ durante o pré-natal e em bebês de até 2 anos de idade, nas maternidades e Hospitais-Maternidade localizados no âmbito do Município de Porto Velho.’’
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4193/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº2.671 de 04 de novembro de 2019."
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
VANDERLEI SILVA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4194/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece que as empresas e entidades sem fins lucrativos detentores de contratos ou convênios onerosos com o Poder Executivo Municipal, através de seus órgãos de administração direta ou indireta, ou que deste receberam algum incentivo fiscal, quando disponibilizarem vagas de trabalho na modalidade jovem aprendiz, deverão reservar vagas aos adolescentes em situação de acolhimento institucional, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Autor:
VANDERLEI SILVA
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2021
Última Ação: Em que pese a rejeição em Plenário do Parecer nº 89/2021, da CCJR, conforme fls. 14, o Projeto de Lei nº 4194/2021, de autoria do Vereador Vanderlei dos Santos Silva, foi objeto de igual REJEIÇÃO na Comissão de Mérito (CAPUB), o que, na inteligência do Art. 70 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, entende-se pelo ARQUIVAMENTO da Propositura.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4195/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos na rede municipal da educação e saúde e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
ISAQUE MACHADO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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