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PLO 4657/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Convalida a delegação de parceria público - privada, na modalidade de concessão administrativa, voltada à prestação de serviços públicos de implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos no munícipio de Porto Velho, aprovando a celebração e autorizando a manutenção do Contrato nº 019/PGM/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRESI
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4658/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Adoção de Medidas de Segurança em Instituições de Ensino para prevenir a violência, garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar do Município de Porto Velho/RO e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Última Ação: Encaminha-se o projeto de lei n° 4658/2024 para arquivamento, conforme o art. 146, §1° do regimento interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4659/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Educação Humanitária para guarda responsável, bem-estar animal e saúde ambiental no município de Porto Velho.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4660/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho o "Dia Municipal do Psicopedagogo", a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4661/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Dia de Mobilização a favor da saúde mental materna, a ser realizada anualmente na segunda-feira, após o segundo domingo do mês de maio no município de Porto Velho, e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Última Ação: encaminha-se projeto de lei N° 4661/2025 para arquivamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4662/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei n° 4662/2024 para o arquivo, conforme artigo 146, § 1º do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4663/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a obrigatoriedade de empregadores realizarem adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento".
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4664/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO FORTALEZA - ASBF
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
JURANDIR BENGALA
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição aprovada em segunda votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4665/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei n° 1.190, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso, o fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Vereador Márcio Pacele
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4666/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a denominação da rua Rio Branco, localizada no Distrito de Extrema para a rua Maurício Bacurau e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Vereador Márcio Pacele
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4667/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a adequação Orçamentária e Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento anual de 2024 do Município de Porto Velho, referente a Lei nº 14.399, de 08/07/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4668/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a "Semana de Prevenção e Luta Contra as Hepatites Virais", nos dias 24 a 30 de julho, e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4669/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Instituí o dia 28 de maio como o Dia Municipal da Mulher Sambista.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4670/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a semana municipal da Astronomia de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4671/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.094, de 25 de setembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4672/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para a Associação de Moradores e Amigos do Cristal da Calama - AMACC e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4673/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a autorização e regulamentação da presença de equipamentos sonoros conhecidos como "Paredões" em eventos privados no município de Porto Velho, estabelecendo requisitos de segurança, controle de emissão sonora e medida para proteção do sossego e saúde pública".
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4674/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para a Associação Beneficente Evelin Caroline, e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
Vereador Márcio Pacele
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4675/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa "Educando a Mente", a ser desenvolvido no Âmbito Escolar no Município de Porto Velho/RO
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: ISAQUE MACHADO
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2024
Última Ação: Ao vereador Isaque Machado, segundo secretário da Comissão de Educação - CE/2024, para assinatura no Parecer n° 014/2024 de fls. 28.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4676/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Fica autorizado o Primeiro Centro de Curativos e Cicatrização para atendimento e tratamento de feridas no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4677/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro - táxi no Município de Porto Velho e seus distritos e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: ISAQUE MACHADO
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2024
Última Ação: Ao Vereador Isaque Machado, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º, do regimento interno.
Texto Original
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PLO 4678/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a jornada de trabalho e criar o Programa Municipal de Prestação de Serviço Civil Comunitário de Limpeza Urbana, no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB."
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Autor:
JOEL DA ENFERMAGEM
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4679/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 2.505, de 04 de abril de 2018, que "estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro - táxi no Município de Porto Velho e seus Distritos e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4680/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da Doença Renal Crônica nas escolas da rede pública do Município de Porto Velho, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Autor:
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Localização Atual: ISAQUE MACHADO
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2024
Última Ação: Ao vereador Isaque Machado, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, § 3º do regimento interno.
Texto Original
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PLO 4681/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para inserção de programa no orçamento vigente e dá outras providências
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4682/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título de Utilidade Pública para Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Ramal dos Sete - APRUMORAS e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
MARCELO REIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 4683/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a politica de diagnostico e tratamento da depressão pós-parto na rede de saúde pública e privada no Município de Porto Velho/RO e dá outras providências"
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: ISAQUE MACHADO
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2024
Última Ação: Ao vereador Isaque Machado, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, § 3º do regimento interno.
Texto Original
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PLO 4684/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa no municipio de Porto Velho/RO"
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei n° 4684/2024 para o arquivo, conforme artigo 146, § 1º do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4685/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos no município de Porto Velho e dá outras providências
Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Autor:
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria com parecer desfavorável da CCJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2024
Última Ação: A Diretoria Legislativa pra inclusão e votação do parecer da CCJR desfavorável ao projeto de lei.
Matéria Anexada:
Parecer nº 79 de 2024
Data Anexação: 6 de Novembro de 2024
Autor(es):
Vereador Everaldo Fogaça
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1
Texto Original
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PLO 4686/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Cria os componentes do município de Porto Velho, Estado de Rondônia do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança e Alimentar e Nutricional e dá outras providências
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei n° 4686/2024 para o arquivo, conforme artigo 146, § 1º do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4687/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Denomina o Campo Atalaia, localizado entre as ruas Monte Negro, Morunguape, Luziana, Bairro Aeroclube de "Eco parque Sebastião Jorge de Oliveira (SABÁ)", e dá outras providências"
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4688/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.901, de 20 de novembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 - 2025, e dá outras providências
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Proposição sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4689/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2025
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4690/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de circuitos e rotas turísticas, turismo de Base Comunitária e Destinos Inteligentes na cidade de Porto Velho/RO e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4691/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Declara o Cristianismo como patrimônio cultural imaterial no município de Porto Velho".
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Autor:
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: A diretoria legislativa para subsequente inclusão na ordem do dia. conforme art. 75 do regimento interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4692/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para a Associação de Apicultores e Meliponicultores da Amazônia- APAMA e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4693/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Estima receita e fixa despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2025
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Quando constante da Ordem do Dia nos termos do artigo 131, IV, do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei nº 4693/2024 rejeito pelo plenário encaminhe-se ao arquivo.
Texto Original
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PLO 4694/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a politica Municipal de diagnóstico tardio de autismo no Município de Porto Velho dá outras providências
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei n° 4694/2024 para o arquivo, conforme artigo 146, § 1º do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4695/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre passe livre para atletas e paratletas de todas as modalidades esportivas no Município de Porto Velho e dá outras providências
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4696/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a doação área de terra urbana ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, para fins de construção da sua nova sede.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Status: Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2024
Última Ação: À Diretoria Legislativa para subsequente inclusão na ordem do dia, conforme artigo 75 do regimento interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4697/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a " Campanha Permanente de Sensibilização à Vacinação" e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4698/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a semana que contém o dia 20 de junho como a semana Municipal do Antigomobilismo e dos colecionadores de carros antigos
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 4699/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Brincar no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 4700/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “ Denomina a Unidade de Saúde “Dr. Artur Jorge Melquiades Gomes” no Bairro Três Marias. ”
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 4701/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Titulo de Utilidade Pública a Associação Beneficente Zequinha Araújo
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Autor:
JURANDIR BENGALA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4702/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõem sobre a obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) expedida por hospitais e maternidades públicas e particulares do Município de Porto Velho.”
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4703/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PESQUISADORES DA REGIÃO NORTE DO BRASIL - APRENO, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Vereador Dr. Gilber
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4704/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Porto Velho, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4705/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS
NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Autor:
ISAQUE MACHADO
Localização Atual: ISAQUE MACHADO
Status: Proposição protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2024
Última Ação: Projeto encaminhado para o Gabinete do Vereador a pedido do mesmo.
Texto Original
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PLO 4706/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o executivo municipal a ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia – CINDERONDÔNIA, e ratifica o protocolo
de intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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