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PLO 4590/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica as alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 9:43:00
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4591/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 9:43:00
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4592/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado a presença de intérprete da língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou sistema que integre e supra essa função, em todos os serviços de saúde no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4593/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4594/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Cria a figura dos Cães e Gatos Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Porto Velho e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4595/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Lei nº 3.127, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) em 19/12/2023. Finalizado o processo legislativo, com a transformação da matéria e Lei Municipal, segue o caderno da propositura (Projeto de Lei nº 4.601/2023 - Mens. 140- Autor: Poder Executivo, substitutivo ao Projeto de Lei 4.595/2023 - Mens. 136 - Poder Executivo, para ARQUIVAMENTO.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4601 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Texto Original
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PLO 4596/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Apresenta-se projeto de lei para reconhecer como utilidade pública para o município de Porto Velho/RO, a Associação dos Agropecuaristas Gleba Rio Preto - Porto Patuá."
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
VALTINHO CANUTO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4597/2023 - Projeto de Lei
Ementa: 'Declara a " AUGUSTA CRUZ DA PERFEIÇÃO MAÇÔNICA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA UNIÃO E PERSEVERANÇA Nº 947", como Patrimônio Cultural, Histórico e Material do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2024
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei nº 4597/2023 para arquivamento a pedido do autor conforme solicitação feita através de Oficio.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 4598/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal Escola Comunitária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4599/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte de aplicativos (app) de passageiros no Município de Porto Velho-RO e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2024
Última Ação: Matéria arquivada, de acordo com o artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho. "O projeto de lei, com parecer contrário de todas as Comissões é tido como rejeitado".
Matéria Anexada:
Parecer nº 18 de 2024
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4600/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe a Implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência (Educação Física Inclusiva)".
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4601/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4602/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 2.946, de 30 de junho de 2022 de nº 3.094, de 25 de setembro de 2023, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria dos anos 2023 e 2024, respectivamente, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4603/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Porto Velho a prorrogar o prazo da concessão do Terminal Rodoviário da Capital, de que trata o Contrato nº 059/2014/GJ/DER-RO, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: Vereador Everaldo Fogaça
Status: Matéria Desarquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4604/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso e Visor de Fluxo nas bombas de combustíveis.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
ISAQUE MACHADO
Localização Atual: Vereador Dr. Gilber
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Última Ação: Ao vereador Dr. Gilber 1° secretario da CPDCDH, após designação de relator de fls. 12, para elaboração do relatório, o prazo de sete dias úteis, conforme artigo 106,§3°, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4605/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado o programa "Colo para Mãe" dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 4606/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe de medidas sobre os Cartórios de Registro de Imóveis do Município de Porto Velho, a informar as devidas lavraturas de bens imóveis registrados e as Escrituras públicas junto a Prefeitura e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 578/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Airton Pedro Marin Filho, Angela Schilling, Carlos Alberto Camargo, Carlos Sebastião Dias Caldeira, Devanildo De Jesus Santana, Emanuel Mirtil Rodrigues de Almeida, Janilene Vasconcelos de Melo, José Antonio Rodrigues, José Roberto Vasques de Miranda, Laércio Fernando de Oliveria Santos, Odair Martini, Regina Célia de Almeida El Rafihi.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 579/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: " Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Pr. Nelson Luchtenberg e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
ISAQUE MACHADO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 580/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Jornalista WALDIR APARECIDO COSTA d dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Vereador Everaldo Fogaça
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 581/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para a Deputada Federal Sílvia Cristina".
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Vereador Márcio Pacele
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 582/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho a Exma. Dra. Laís Durval Leite."
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 583/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Doutor Josemar Santana Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
ISAQUE MACHADO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 584/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Velho para MEIRIANE SILVA SANTOS (MEIRY SANTOS)."
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 585/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária de Porto Velho à Senhora Maria Jordão de Sá, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Vereador Everaldo Fogaça
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 586/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, ao Ilustríssimo Senhor Saulo Roberto Faria do Nascimento.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Vereador Wanoel
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 587/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para o Exmo. Héverton Alves de Aguiar".
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 588/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Waldemir Pinheiro da Silva, o MESTRE BAINHA."
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 589/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Maríllya Gondim Reis".
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
ISAQUE MACHADO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 590/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Juiz de Direito ADOLFO THEODORO NAUKORKS NETO e dá outras providências".
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Vereador Everaldo Fogaça
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 591/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão do Título Honorário do Município de Porto Velho para Alexandre Miguel, Cheila Mara Bertoglio, Dandy Jesus Leite, Dimis da Costa Braga, Elias Fernando Ribeiro, Enio Salvador Vaz, Euma Mendonça Tourinho, Hamed Kassem Hijazi, Marcos Alaor Diniz Grangeia, Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, Maria Cristina Victorino de França, Miguel Roumié, Mohamad Ali Hijazi, Pe. Sérgio Lúcio Alho da Costa, Rosângela Aparecida Hilário, Volcir Antônio Belini, Walter de Oliveira Bariani".
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 592/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor THIAGO DOS SANTOS TEZZARI".
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Autor:
RAI FERREIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 593/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para o Secretário da SEMAGRIC Carlos Magno Ramos".
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Vereador Márcio Pacele
JURANDIR BENGALA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 594/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício 2021 - Parecer Prévio nº 00012/2023.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
CFAEO - Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçametária
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Decreto Legislativo Elaborado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 595/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor RANIERY ARAÚJO COELHO Presidente de FECOMÉRCIO/RO”.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 596/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor Alexsandro Daniel da Silva Bento."
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 597/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Cicéro Rodrigues da Silva -(Tenente R.SILVA).
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Decreto Legislativo Elaborado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 598/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao senhor ALDO CIPRIANO DE SOUZA."
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 760/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre alteração dos artigos 1º, caput, I , §1º e II, artigo 3º, caput, §1º, 2º, §3º, todos da Resolução nº 671-CMPV-2022, de 06 de dezembro de 2022, e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Janeiro de 2023
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 761/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: "Acrescenta dispositivo à Resolução nº254, de 11 de outubro de 1991, e dispõe sobre as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Porto Velho."
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 762/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre o horário de realização das Sessões Ordinárias, altera e acrescenta dispositivos ao art. 24 da Resolução nº640, de 15 de dezembro de 2020, altera o artigo 69 de Resolução nº254, de 11 de outubro de 1991, e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 763/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 36 DA RESOLUÇÃO Nº 640, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 764/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho para legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Aguardando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 765/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 672, de 13 de dezembro de 2022.”
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Texto Original
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PRE 766/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Câmara Municipal de Porto Velho.”
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Aguardando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 767/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão de Estudo, Análise e Revisão da Planta Genérica de Valores dos Imóveis Existentes no Município de Porto Velho.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 768/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Resolução nº673, de 20 de dezembro de 2022.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Aguardando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 769/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica autorizada a criação da Subprocuradoria da Mulher, no Âmbito da Câmara Municipal de Vereadores em Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 770/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa Diretora a proceder descarte de documentação para expurgo, nos termos do processo administrativo 01 00627-002 2017.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Status: Aguardando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PRE 771/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017, que promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas à atividade parlamentar.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRESI
Status: Matéria Desarquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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