Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 4607/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho o Arraial do Aeroclube na Roça, e dá outras providências."
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4608/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho a Agremiação "JUNINA FLOR DA PRIMAVERA", e dá outras providências."
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4609/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho a Agremiação "JUNINA GIRASSOL", e dá outras providências."
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4610/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Campanha Conexão Solidária Porto Velho de incentivo à doação de celulares, notebooks e tablets a alunos da rede pública de ensino no âmbito do Município de Porto Velho".
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4611/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Declara como Patrimônio Cultural, Histórico, Material e Religioso do Município de Porto Velho o Museu Internacional do Presépio Padre Enzo Guarino e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4612/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a suspensão da aplicação de multas de trânsito geradas por câmeras de segurança, conhecidas como "pardais", no município de Porto Velho, durante o período noturno, visando a proteção e segurança dos condutores em face dos riscos de violência urbana durante a madrugada”
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Vereador Everaldo Fogaça
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4613/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a autorização e regulamentação da presença de equipamentos sonoros conhecidos como "paredões" em eventos oficiais no município de Porto Velho, estabelecendo requisitos de segurança, controle de emissão sonora e medidas para proteção do sossego e da saúde pública"
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
Vereador Everaldo Fogaça
Localização Atual: Vereador Márcio Pacele
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4614/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Programa Pequenos Atletas"
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4615/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui Politica de Prevenção à evasão e Abandono Escolar no Município de Porto Velho/RO".
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2024
Última Ação: Projeto de lei n. 4615/2024 se transformou no Projeto de lei complementar n. 1321/2024.
Texto Original
|
|
PLO 4616/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Porto Velho a conceder incentivo fiscal para empresas que financiem projetos esportivos na Capital e dá outras providências
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4617/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Porto Velho a conceder as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e pessoas acometidas por fibromialgia assento preferencial no transporte público coletivo no âmbito do Município de Porto Velho
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4618/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a criação do Curso de Proteção e Defesa Pessoal para mulheres em situação de violência
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4619/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Castração de Animais, no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4620/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4621/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Garante o direito de prioridade de matricula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de educação de Porto Velho"
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Arquivamento solicitado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2024
Última Ação: Conforme Oficio Interno de fls. 08 anexado ao respectivo projeto de lei, encaminha-se para o arquivamento.
Texto Original
|
|
PLO 4622/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõem sobre priorizar no atendimento psicológico da rede pública, crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual, no âmbito do município de Porto Velho
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: Vereador Dr. Gilber
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: Segue o PL 4.622/2024 ao Gabinete do Ver. Dr. Gilber - Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (CPDCAJ), para designar relator à matéria.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 4623/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõem sobre criação do programa Jovem Protagonista , no âmbito do Município de Porto Velho"
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: Vereador Dr. Gilber
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: Segue ao Gabinete do Ver. Dr. Gilber - Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (CPDCADJ), o PL nº 4.623/2024, de autoria do Ver. Dr. Macário Barros, para designação de relator à matéria.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 4624/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a importância dos Pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência , frequência e comportamento do aluno na escola no âmbito do município de Porto Velho".
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4625/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Canal de Denúncias do Cidadão e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4626/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe a aplicação de multas pelo sistema municipal, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 23 e 5h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora".
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4627/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o Programa Bússola Escolar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Porto Velho, e dá outras providências"
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2024
Última Ação: Projeto de lei n. 4627/2024 se transformou no Projeto de lei complementar n. 1322/2024.
Texto Original
|
|
PLO 4628/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título de Utilidade Pública à cooperativa Rondoniense de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis - Cata Norte"
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
JURANDIR BENGALA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4629/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado a criação do Banco de Doação de Cabelos no âmbito do Munícipio de Porto Velho e dá outras providências
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4630/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ‘‘Revoga a Lei nº 3.145 de 06 de março de 2024 e dá outras providências".
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4631/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Dia Municipal do Biomédico no município de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4632/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o dia 02 de julho como o Municipal do Rock".
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4633/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o programa Servidor da Educação Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica dos servidores da Educação do Município de Porto Velho, no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4634/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde".
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4635/2024 - Projeto de Lei
Ementa: " Institui o Dia Municipal da Inclusão da Síndrome de Down no município de Porto Velho, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de Março e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
MÁRCIO OLIVEIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLO 4636/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título de Utilidade Pública a Associação Casa São Francisco de Assis".
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Vereador Dr. Macário Barros
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4637/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação da alameda " Olímpio Rocha Moreira", e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
MARCELO REIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4638/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Política de Transparência em Obras Públicas (TOP) do Município de Porto Velho."
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2024
Última Ação: Encaminha-se Projeto de Lei nº 4638/2024 para arquivamento conforme Oficio Interno nº23/ CMPV/GVDRQ a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 4639/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da Inteligência Artificial no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta."
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Localização Atual: Vereador Thiago Tezzari
Status: Matéria Desarquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4640/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê, pessoas obesas e pessoas com mobilidade reduzida no transporte público de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4641/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “altera a Lei no 1.887, de 08 de junho de 2010, e a Lei no 2.284, de 04 de abril de 2016, e dá outras providências”. (Programa de Inclusão Social Universidade para todos – FACULDADE DA PREFEITURA)."
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4642/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a Recomposição Anual dos Servidores Públicos do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho.”
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4643/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado o Programa Municipal de Formação Profissional, capacitação e aperfeiçoamento para educadores sociais no Município de Porto Velho e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4644/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado a criação do "Dia do Massagista e do Massoterapeuta" a ser comemorado no dia 25 de maio, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4645/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado Politica Municipal de prevenção da automutilação e do suicídio no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4646/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizada a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Porto Velho e dá outras providências
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: Vereador Dr. Gilber
Status: Matéria com parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2024
Última Ação: Ao vereador Dr. Gilber, primeiro secretario da CPDCDH/2024, para assinatura no parecer n° 02/2024.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 4647/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a gratuidade no transporte fluvial do baixo madeira para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na circunscrição territorial do município de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
VALTINHO CANUTO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4648/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4649/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Registro Geral de Animais (RGA) e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2025
Última Ação: encaminha-se projeto de lei 4649/2025 para arquivamento
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 4650/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a publicação de balanço anual de atividades em prol do bem-estar animal e controle de zoonoses
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Última Ação: Encaminha-se o projeto de lei n° 4650/2024 para arquivamento, conforme o art. 146, §1° do regimento interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 4651/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui, no Âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4652/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente retirar da pauta da ordem do dia, proposição em desacordo com as exigências regimentais.
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Última Ação: encaminha-se projeto de lei 4652/2025 para arquivamento
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 4653/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Candelária de Porto Velho, no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Vereador Wanoel
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLO 4654/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa "Barco da Produção" para atender os pequenos agricultores e pescadores do Baixo Madeira.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Vereador Wanoel
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4655/2024 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 2.505, de 04 de abril de 2018 que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro- táxi no Município de Porto Velho e seus distritos".
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
Vereador Márcio Pacele
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 4656/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para o Instituto Beneficente Guerreiras da Nova Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|