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PLO 4357/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Titulo de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SOCIAL-CRECHE REVIVER."
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
JURANDIR BENGALA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4358/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Recomposição Anual dos Servidores Públicos do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4359/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina o Anfiteatro do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, como ANFITEATRO CARLOS LEVY, e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
JURANDIR BENGALA
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4360/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre alteração da lei 2.908 de 27 de dezembro de 2021 e revoga a alínea B, do inciso II do artigo 4º e altera seu parágrafo único, e da nova redação ao parágrafo único do artigo 9º."
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
ISAQUE MACHADO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Última Ação: Encaminha-se o projeto de lei n° 4360/2022 para arquivamento, conforme o art. 146, §1° do regimento interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4361/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe acerca do Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV), no âmbito da cidade de Porto Velho - RO.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4363/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Titulo de Utilidade Pública à Associação de Voluntários das Ações Sócio Cristãs de Rondônia - AVASC
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Vereador Everaldo Fogaça
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4364/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais no Município de Porto velho o ARRAIAL DO ORGULHO DO MADEIRA."
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Vereador Everaldo Fogaça
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4365/2022 - Projeto de Lei
Ementa: " Dispõe sobre Autorização para acrescentar mais formas de pagamento na tarifa do transporte público por meio de cartões de credito ou debito no município de Porto Velho/ RO e da outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2022
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei nº 4365/2022 para arquivamento a pedido do autor.
Matéria Anexada:
Parecer nº 123 de 2022
Data Anexação: 29 de Agosto de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4366/2022 - Projeto de Lei
Ementa: " Dispõe sobre a Proibição do corte de fornecimento de Agua e Energia Elétrica em residências de pessoas com Síndrome clínica de Transtorno do Espectro Autista- TEA no município de Porto Velho/RO e da outras providencias."
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
JURANDIR BENGALA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4367/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da lei n°1.433, de 04 de outubro de 2001, que ''Institui a distinção honorífica Estrada de Ferro Madeira Mamoré - EFMM e dá outras providências".
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4368/2022 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.016 DE 11 DE JUNHO DE 2012.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
ISAQUE MACHADO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2022
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei n° 4368/2022 para arquivamento.
Texto Original
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PLO 4369/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Fica autorizado o Programa Municipal de CASTRAMÓVEL tipo de veículos, ônibus e barcos adaptados com a finalidade de prestação de serviço de castração e vacinação de animais domésticos: Caninos e Felinos nos Distritos de São Carlos, Nazaré, Calama, Demarcação e na capital Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2022
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei nº 4369/2022 para arquivamento.
Matéria Anexada:
Parecer nº 121 de 2022
Data Anexação: 29 de Agosto de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4370/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade do contribuinte em efetuar o pagamento de tributos, taxas, multas e afins através do sistema PIX.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Vereador Dr. Gilber
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4371/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no âmbito do Município de Porto Velho, a Politica Municipal de Prevenção e de Combate ao Racismo Institucional.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4372/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos na Lei n. 1.052, de 29 de junho de 1992, que "Dispõe sobre a denominação de próprio público".
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4373/2022 - Projeto de Lei
Ementa: " Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos e comemorações culturais no Município de Porto Velho o ARRAIAL DO MORAR MELHOR e CRISTAL DA CALAMA, e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4374/2022 - Projeto de Lei
Ementa: " Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho a " RODA DE SAMBA" do bar do Calixto, e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4375/2022 - Projeto de Lei
Ementa: " Denominar o Estação Ferroviária da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, como ESTAÇÃO FERROVIÁRIA JOSÉ BISPO DE MORAIS e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4376/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o dispositivo da Lei nº 2.016, de 11 de junho de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
ISAQUE MACHADO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4377/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado a inclusão no calendário oficial de eventos e comemorações culturais a procissão e festa de São Pedro no Município de Porto Velho e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4379/2022 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 2.833, DE 20 DE JULHO DE 2021 QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, O DIA 25 DE JULHO COMO "O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA, LATINA-AMERICANA E CARIBENHA".
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4380/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo a acrescentar no Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares do Município de Porto Velho, a educação ambiental humanitária e bem estar animal como parte integrante do processo de ensino aprendizagem.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4381/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina a Praça do COHAB e Campo do Binho localizada na Rua Angico entre a Rua Erva Doce e Rua Erva Cidreira, bairro COHAB de “Praça João Firmino Destro”, e dá outras providências.”
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4382/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre instituir o "SETEMBRO VERDE" como mês de conscientização e orientação sobre doação de órgãos e tecidos no calendário oficial de eventos e atividades no município, cria a carteira de identificação, estabelece filas e vagas preferenciais em estacionamento para pessoa doadora de órgãos e tecidos no âmbito do município de Porto Velho".
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Vereador Márcio Pacele
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Não houve votação
Data Votação:
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PLO 4383/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia e Programa de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro (a), no âmbito do Município de Porto Velho/RO, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:
JURANDIR BENGALA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4384/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o exercício da atividade de Guia de Turismo e a obrigatoriedade de seu acompanhamento nos passeios turísticos no município de Porto Velho."
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
MÁRCIO OLIVEIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4385/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.901, de 20 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências.''
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4386/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação e a denominação de vias do Distrito de Nova Califórnia e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4387/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Porto Velho a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais"
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
Vereador Dr. Gilber
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4388/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecologistas, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Porto Velho.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2022
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei nº 4388/2022 para arquivamento a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4389/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei n°2.301, de 30 de maio de 2016.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4390/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta o § 7º e 8º no Art. 17º da Lei Ordinária de nº 2.505, de 04 de abril de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
CHIQUINHO DO SINTAX
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4391/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Fica criada a “Secretária Municipal, em Defesa da Proteção Animal” e o Fundo Municipal para causas Animais” no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Arquivamento solicitado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2022
Última Ação: Encaminha se o Projeto de Lei n: 4391/2022 para arquivamento, em virtude de solicitação da autora: Vereadora Ellis Regina, conforme o memorando: 039/2022, de acordo com o art. 146 do Regimento interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4392/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº1.887, de 08 de junho de 2010, que institui o Programa de Inclusão Social Universidade para Todos - Faculdade da Prefeitura e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 4393/2022 - Projeto de Lei
Ementa: " Concede o Título de utilidade Pública à Associação Cristã de Apoio Integral- CADI PORTO VELHO"
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4394/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado a criação do programa "Mente Saudável", com o objetivo de promover a saúde mental em atenção aos problemas psicológicos decorrentes a Pandemia a ser realizado nas Unidades Básicos de Saúde no Município de Porto Velho, e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4395/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.562 de 29 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a politica de promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito da Vigilância Sanitária e epidemiológica" e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4396/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. ° 2.901, de 20 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4397/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o aplicativo celular visando o agendamento e cancelamento de consultas e exames na Unidades Básicas de Saúde do Município de Porto Velho.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
Vereador Márcio Pacele
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4398/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4399/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia do Coaching Integral Sistêmico no Município de Porto Velho.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
MÁRCIO OLIVEIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4400/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos e entidades do Município de Porto Velho a priorizar o pagamento de benefícios, auxílios, verbas indenizatórias, rescisórias e quaisquer pecúnias as mulheres vítimas de violência doméstica."
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4401/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado o Programa Municipal de Produtos Orgânicos na Cidade de Porto Velho e seus Distritos, com diretrizes e apoios aos feirantes e produtores de alimentos orgânicos, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4402/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre adoção e instalação de bicicletários e paraciclos no Município de Porto Velho-RO.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
VANDERLEI SILVA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Última Ação: Encaminha-se o projeto de lei n° 4402/2022 para arquivamento, conforme o art. 146, §1° do regimento interno.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 4403/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação de placas e a distribuição de Informativos sobre o direito a acompanhante para parturientes em todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede direta ou conveniada, no Município de Porto Velho-RO.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
VANDERLEI SILVA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Última Ação: Encaminha-se o projeto de lei n° 4403/2022 para arquivamento, conforme o art. 146, §1° do regimento interno.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 4404/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a incluir o ensino de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como disciplina curricular na Rede Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4405/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Fica autorizada a campanha de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do Retinoblastoma no município de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4406/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho o tradicional " PASSEIO DE BARCO PELO RIO MADEIRA", e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4407/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizada a campanha permanente de conscientização contra a importunação sexual no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4408/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina o Complexo Esportivo Ronaldo Aragão localizada na Rua Nilo, entre Tartaruga e Viara na cidade de Porto Velho/RO, de "FRANCISCO DOS SANTOS ANDRADE", conhecido como o FARTALEZA.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
JURANDIR BENGALA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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