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PLO 4540/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei n. 2.538, de 20 de agosto de 2018, que trata sobre cessão de uso de imóvel do Município de Porto Velho, para fins de construção e instalação da Casa da Mulher Brasileira, por parte do Governo do Estado de Rondônia.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4541/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Cria e denomina a 'Avenida Santos Dumont' e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4542/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Cria e denomina a 'Avenida Décio Bueno' e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4543/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado a fixação de cartazes informativos sobre o Serviço Disque denúncia nacional de violência contra crianças e adolescentes ''DISQUE 100" nos estabelecimentos públicos e privados no município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4544/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as inclusões no Plano Plurianual do Município de Porto Velho para o quadriênio 2022-2025, de programas vinculados à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho- ARPV, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4545/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Porto Velho/RO."
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
PAULO TICO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4546/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a "Semana da Enfermagem", que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
JOEL DA ENFERMAGEM
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4547/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e/ou portadores de deficiência nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4548/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ADOÇÃO TARDIA NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4549/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho o Arraial do Tucumanzal, e dá outras providências."
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Vereador Edimilson Dourado
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4550/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a prevenção e combate às práticas de cartel e outras condutas anticompetitivas no setor de postos de combustíveis no âmbito do município de Porto Velho".
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Vereador Everaldo Fogaça
Localização Atual: RAI FERREIRA
Status: Aguardando designação de relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2023
Última Ação: Ao vereador Rai Ferreira, presidente da CPDCDH, para designação de relator, conforme o artigo 91, IV, do Regimento Interno.
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1
Texto Original
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PLO 4551/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Programa de Participação Cidadã por Meio das Redes Sociais Oficiais do Poder Executivo no Município de Porto Velho".
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Vereador Everaldo Fogaça
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4552/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação das nomenclaturas das vias no loteamento Nova Orleans e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4553/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 1.265, de 12 de agosto de 1996, que estabelece normas a denominação de próprios, vias e Logradouros, numeração predial, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: PAULO TICO
Status: Matéria protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Não houve votação
Data Votação:
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PLO 4554/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Porto Velho e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4555/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Fica proibido que proprietários que aluguem seus imóveis promovam a cobrança parcial ou total do IPTU dos seus inquilinos, locatários ou sublocatários no município de Porto Velho, sendo de competência do proprietário pagar pelo referido imposto Municipal no âmbito de Porto Velho."
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Autor:
RAI FERREIRA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2025
Última Ação: encaminha-se projeto de lei 455/2025 para arquivamento
Matéria Anexada:
Parecer nº 128 de 2023
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Autor(es):
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4556/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2024.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: MARCELO REIS
Status: Aguardando manifestação do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4557/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ' Autoriza a criação de programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para a realização de acolhimento a vítimas de violência domestica no Município, denominado Agente Acolhedor, e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4558/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Retifica a Lei nº 3.096, de 27 de setembro de 2023, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Porto Velho e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 4559/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a política de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
ENFERMEIRO RONEUDO
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4560/2023 - Projeto de Lei
Ementa: " Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho- ACEP e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4561/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Vaso de Alabastro e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
ISAQUE MACHADO
Localização Atual: ISAQUE MACHADO
Status: Matéria devolvida ao Vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei nº 4561/2023 devolvido ao Gabinete do Vereador Isaque Machado, para que seja suprida a falta de documentos.
Texto Original
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PLO 4562/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta dispositivos á Lei n° 3.094, de 25 de setembro 2023, que dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4563/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria e denomina a "Avenida Décio Bueno" e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei nº 4563/2023 para arquivamento a pedido do autor conforme solicitação feito através de oficio.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4564/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria e denomina a "Avenida Santos Dumont" e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei nº 4564/2023 para arquivamento a pedido do autor conforme solicitação feito através de oficio.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4565/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria e denomina a "Travessa Aeronave" e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4566/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede o Título de Utilidade Pública ao CLUBE SHOTOKAN ESPORTIVO, no município de Porto Velho e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Autor:
Vereador Dr. Júnior Queiroz
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4567/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Fica autorizado as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de Pix no município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4568/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o dia 13 de setembro como o Dia Municipal do Arqueólogo e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4569/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Obrigatoriedade de disponibilizar Cadeiras de Rodas no Terminal Rodoviário da Cidade de Porto Velho/RO"
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
JURANDIR BENGALA
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4570/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a denominação da rua Farrapos, localizada no bairro São Francisco para a rua Dona Helena e dá outras providências"
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Vereador Márcio Pacele
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4571/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Inclui o Arraial Família ASCOBEMS no calendário oficial de eventos do município, nos termos que especifica e dá outras providências."
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
EDWILSON NEGREIROS
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2024
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei nº 4571/2023 para arquivamento a pedido do autor conforme Ofício Interno nº 020/GVEDWN/CMPV/2024.
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Texto Original
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PLO 4572/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui incentivos ao desenvolvimento do cicloturismo Ambiental do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4573/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura Municipal conceder licença a cada ano a todas as servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para realização de exames preventivos ginecológico e mamografia.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4574/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Declara como Patrimônio Historico e Cultural do Municipio de Porto Velho o Prédio da Administração Central da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (Prédio do Relogio) e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4575/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como Patrimonio Histórico e Cultural do Municipio de Porto Velho o Mercado Público (Mercado Cultural) e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4576/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Municipio de Porto Velho o Prédio da Ladeira Comendador Centeno e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Encaminha-se Projeto de Lei nº 4576/2023 para arquivamento a pedido do autor. conforme Ofício Interno nº 008/2024/GAB-VAP/CMPV.
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PLO 4577/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Velho o Prédio da Universidade Federal de Rondônia - UNIR e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4578/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Velho o Memorial Jorge Teixeira e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4579/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Velho o Edifício Monte Líbano e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4580/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Velho o Sobrado Episcopal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4581/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Velho o Palacio Presidente Vargas e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4582/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Velho o Obelisco de Comemoração ao primeiro Centenário da Independência política do Brasil e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4583/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural, Histórico, Material e Religioso do Município de Porto Velho a ''Paróquia Santuário Nossa Senhora de Fátima" e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4584/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Velho a " Paleotoca de Vista Alegre" e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4585/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de porto Velho o sitio arqueológico " Serra da Muralha " e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
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PLO 4586/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural, Histórico, Material e Religioso do Município de Porto Velho a "Catedral Sagrado Coração de Jesus" e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4587/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural, Histórico, Material e Religioso do Município de Porto Velho a "Paroquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro" e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
ALEKS PALITOT
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2024
Última Ação: Arquivamento da Matéria solicitado pelo autor,conforme o oficio interno n° 008/2024/GABAABP/CMPV. Fls.11,12.
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PLO 4588/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Fica autorizado o dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra- como feriado municipal, no Município de Porto Velho e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Vereadora Ellis Regina
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4589/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei n. 2.550, de 07 de dezembro de 2018, que autoriza o Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -IPAM, para fins de construção da sua nova sede.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Autor:
Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Localização Atual: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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